‘Competição é saída para atenuar alta nos preços’

Ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com longa carreira na Petrobras e passagem pela petroleira independente Brava, da qual se desligou como presidente em janeiro, Décio Oddone defende que a única maneira de inibir a alta nos preços dos combustíveis a médio e longo prazos é via competição. As medidas anunciadas pelo governo para atenuar os efeitos da alta do petróleo, como consequência da guerra no Irã, têm efeito de curto prazo, diz.

Oddone criticou ainda a criação do imposto sobre a exportação de petróleo por considerar que a medida manda um sinal negativo para os investimentos no setor em um momento em que o país vai precisar começar a repor reservas. Ele também reconheceu que se o conflito no Oriente Médio se prolongar e a Petrobras mantiver os preços domésticos do diesel distanciados das cotações internacionais por muito tempo, pode haver risco de desabastecimento do produto.

Na visão de Oddone, o fechamento do Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, causou uma mudança estrutural no mercado de petróleo. Mesmo com um possível acordo para encerrar o conflito, ficará a dúvida de que o estreito venha a ser fechado novamente, diz. A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Valor: O preço do petróleo tem renovado máximas por conta da guerra no Oriente Médio. Qual é a sua visão sobre esse cenário? Há uma mudança estrutural?

Décio Oddone: Acredito que sim. O risco geopolítico vinha sendo minimizado nos últimos anos porque a situação no Oriente Médio havia voltado a ter certa normalidade. A última grande confusão que vimos lá foi a guerra entre Irã e Iraque, depois a invasão do Kwait pelo Iraque. Nas décadas seguintes, apesar dos problemas, aquela região passou por uma maior normalidade, o que se refletiu em investimentos e em turismo. Dubai e Abu Dhabi mudaram nos últimos anos, assim como Doha. Viraram cidades globais. Houve uma mudança de percepção em relação ao Oriente Médio. Dubai virou a Suíça do Golfo Pérsico. Por outro lado, desde a revolução do “shale oil” [petróleo não convencional] nos Estados Unidos, nos anos 2010, o Oriente Médio perdeu importância relativa no mercado. Disparou a produção na Bacia do Atlântico, com os Estados Unidos, Brasil e a Guiana. Vimos uma diversificação da produção e o mercado reduziu o prêmio geopolítico sobre o petróleo.

Valor: Mas houve outros episódios nos últimos anos no Oriente Médio que elevaram os preços...

Oddone: A morte do general iraniano Qasem Soleimani, em janeiro de 2020, que era o segundo dirigente do regime, fez os preços do petróleo subirem a US$ 70. Mas foi um efeito de curto prazo. Olhando em retrospectiva, aquilo foi um alerta. A situação não estava tão estável. Claro que o Estreito de Ormuz não havia sido fechado, como agora. Mas todos acreditávamos que não haveria essa possibilidade de se fechar o Estreito, apesar de o Irã ameaçar. Agora, mesmo que reabra, ficará sempre o receio de que pode ser fechado outra vez.

Valor: Quais são as consequências para o mercado?

Oddone: Há um tempo, havia uma visão bastante eurocêntrica de que o mundo deveria se distanciar dos combustíveis fósseis e fortalecer as fontes renováveis. Veio a pandemia, quando houve mais força das empresas europeias para a transição energética. Havia previsões de que a demanda por petróleo não voltaria mais ao nível pré-pandemia, mas logo em seguida voltou. A todo momento vemos previsões de que o pico de demanda está próximo, mas quanto mais o tempo passa mais esse pico se afasta. Daí veio a guerra da Ucrânia, que foi o primeiro grande alerta à segurança energética. Se falava pouco sobre o tema até então. Para a Europa, a crise que vivemos hoje é a segunda em quatro anos. E como resultado, a segurança energética ganhou força, causando movimentos de diversificação [de fontes].

Valor: A situação geopolítica fortalece as fontes renováveis?

Oddone: Vai favorecer as renováveis. Favorece também a exploração de petróleo em áreas distantes do Oriente Médio. Para buscar diversificação de fontes de suprimento, deve haver também investimentos logísticos para driblar restrições como a que vemos em Ormuz. Vamos começar a ver mais oleodutos nos Emirados Árabes levando petróleo para o Oceano Índico, para escapar de Ormuz. Os investimentos devem ser mais baseados em segurança do que em rentabilidade. Consumidores vão querer ter garantia de acesso ao produto. O fornecedor também precisará de garantias que consegue vender. Isso vai tirar eficiência das cadeias globais de petróleo. É como vimos na pandemia, que houve diversificação, os países não queriam ficar dependentes de um só fornecedor de máscara, respirador, ainda que fosse mais caro. Ali era uma questão de salvar vidas. Vamos ver algo parecido no petróleo agora, com os países não querendo ficar dependentes de um país, de uma fonte só.

Valor: Na semana passada, houve a notícia da saída dos Emirados Árabes da Opep. Quais efeitos o senhor vê com esse movimento?

Oddone: Há um aumento do risco geopolítico. O que significa que o preço deve ficar mais alto. Os Emirados sempre foram críticos das cotas de produção da Opep. O país tem capacidade de produção maior [do que a cota]. Há um fator econômico, com expectativa de vender mais a preço mais alto. Há também o fator político, especialmente Dubai e Abu Dhabi, que se posicionam como cidades globais, e agora foram afetadas pelo conflito, o que traz impactos para o turismo e para preços de imóveis.

Valor: O que os Emirados buscam com essa saída da Opep?

Oddone: Acredito que busquem liberdade para vender mais petróleo a preços melhores, para não ficarem restritos, uma vez que têm capacidade de produzir mais. A demanda vai estar lá. Já vimos previsões de que o pico de demanda de petróleo seria 2030, mas não vai ser antes de 2035. Os Emirados querem poder vender mais.

Valor: E a entrada do Brasil como aliado da Opep, muda algo?

Oddone: O fato de o Brasil ser um aliado e não precisar respeitar a cota faz com que tenha pouco efeito. A participação do Brasil no grupo favorece exportações e não há limitação por questões logísticas no país. Essas crises são benéficas para o Brasil.

Valor: O Brasil se beneficia por ser um grande exportador?

Oddone: O Brasil se beneficia de várias formas. Estamos acostumados a ver o copo mais vazio, porque há o efeito político do aumento sobre o preço dos combustíveis, o que afeta a população. Coincidentemente, temos tido crises de petróleo sempre em anos eleitorais. Foi assim em 2018, ano da greve dos caminhoneiros; em 2022, na guerra da Ucrânia; e agora, em 2026, com guerra no Irã. Isso coloca uma pimenta na discussão. O Brasil hoje é grande exportador de petróleo. A cada US$ 10 de aumento no preço do petróleo, significa cerca de R$ 20 bilhões a mais, o que reduz o déficit público. A cotação do petróleo saiu dos US$ 60 para US$ 100. Há um aumento de arrecadação para o Estado. Daí vieram os subsídios e a renúncia fiscal, o que reduz os benefícios. Mas, ainda assim, é positivo.

Valor: Há por outro lado a pressão inflacionária...

Oddone: Aumenta a inflação pelo efeito do combustível, já que a gasolina está no IPCA. Mas há um aumento na oferta de dólar, o que baixa o câmbio, aprecia o real, o que traz também um efeito anti-inflacionário.

Valor: Como o senhor viu as medidas do governo para conter os impactos da guerra? São necessárias?

Oddone: Primeiro é importante dizer que não conheço nenhum sistema em país democrático, de grande porte, em que um modelo de controle de preços de combustíveis tenha funcionado.

Valor: Mas as medidas do governo indicam controle de preços?

Oddone: Não. Estou chamando a atenção que a única maneira de inibir o movimento [de alta de preços] a médio e longo prazos é com competição. O preço do combustível é formado pelo produto, cujo cotação é internacional; pelas margens dos distribuidores e das revendas e pelos impostos. O Estado pode fiscalizar e punir, mas o instinto do empresário é maximizar o resultado, então o que vai funcionar para inibir altas nos preços é a competição. Se um posto vende mais caro, o consumidor tem opção de ir ao concorrente. E onde o Estado pode atuar? É no tributo. Foi onde atuou em 2018, na greve dos caminhoneiros, e no que vimos em 2022. Agora foi feito o mesmo com os impostos, combinando com subvenção. Com isso, aproximamos o preço doméstico do internacional. Isso permite que continue havendo importação de produto. Mas não tem como esse modelo se sustentar por muito tempo porque os efeitos negativos começam a aparecer, como a queda de arrecadação.

Valor: Muitos países anunciaram medidas para atenuar o efeito da alta do petróleo. O Brasil não podia ter adotado também outras ações, como estímulo ao trabalho remoto como forma de reduzir a demanda por diesel, por exemplo?

Oddone: Outros países fizeram isso, tomaram medidas para reduzir a demanda por combustível. Pode também restringir a fabricação de alguns produtos. Mas o Brasil não precisa disso, pois está em situação melhor do que estava há algum tempo. O Brasil se tornou exportador líquido de petróleo. O Brasil, me arrisco a dizer, se sai melhor em situação de preço de petróleo mais alto do que mais baixo justamente por essa questão da exportação, da atração de dólares e do efeito no câmbio, que ajuda a inflação. E o Brasil não tem uma situação de falta de produto.

Valor: Mas se a instabilidade externa continuar e a Petrobras permanecer por longos períodos sem reajustar o diesel, o risco de faltar produto não será maior?

Oddone: É um risco porque o Brasil importa cerca de 25% do diesel que consome, então precisa haver condições de mercado que permitam a importação. Ninguém vai importar com prejuízo. Se ficar muito tempo com um preço [doméstico] muito diferente do internacional, mesmo com a subvenção e a redução de tributos, haverá uma diferença grande e isso pode afetar o abastecimento. Esse é o risco.

Valor: A Petrobras anunciou que não vai importar diesel em maio...

Oddone: Ou a gente cria as condições para que haja importação ou não haverá. E em não havendo importação, a consequência é não ter produto. O que é pior, o produto mais caro ou aquele que não existe?

Valor: A Petrobras falou em ser autossuficiente em diesel em cinco anos. É possível?

Oddone: Depende de investimento em refinaria. É o investimento mais rentável para a Petrobras? Não sei dizer.

Valor: Seria mais uma questão de segurança energética?

Oddone: É o que estava dizendo antes, de talvez os países fazerem investimentos que não são necessariamente os mais rentáveis, mas têm esse viés de segurança. Mas o Brasil não é isolado dos mercados internacionais. Vamos ter um preço de diesel mais baixo estruturalmente? Se tivermos excesso de produto e formos exportar, vamos ter que vender a preços alinhados com os mercados que quisermos atender.

Valor: E o imposto de exportação sobre o petróleo, como avalia?

Oddone: É um problema porque é uma medida de curto prazo que minimiza os impactos de longo prazo. Se você olhar a história da produção de petróleo na América Latina desde a década de 1920, sempre que houve intervenção no mercado a produção caiu. E quando houve atração de investimentos, a produção subiu. Foi o mesmo no Brasil. Os grandes campos que estão puxando a produção agora foram desenvolvidos lá atrás, até os anos 2010, mas a produção brasileira começará a declinar em 2030 se não houver novas descobertas, que dependem de investimentos disputados também por outros países. E é por isso que o imposto de exportação é um péssimo sinal para os investidores pois a carga fiscal sobre a indústria de petróleo já é muito elevada no Brasil.

Valor: O senhor presidiu a Brava, uma petroleira independente, que foi comprada pela colombiana Ecopetrol. Essa é uma mostra do interesse estrangeiro no Brasil?

Oddone: Demonstra a posição do Brasil. Quer dizer, uma empresa de porte, listada em bolsa, se posicionando no país, adquirindo uma empresa brasileira, sinalizando que o Brasil é um país atraente para investimento.

Kariny Leal e Francisco Góes – Valor Econômico