Câmara aprova adesão ao acordo de Paris sobre mudanças climáticas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, negociado no final do ano passado durante a COP 21. O texto foi enviado por meio da Mensagem 235/16, do Poder Executivo, e ainda precisa ser votado pelo Senado para ser considerado válido.

Esse acordo substitui outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa como as estipuladas pelo Protocolo de Kyoto em 1997.

Seu principal objetivo é manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C – limite do que é considerado seguro por climatologistas – em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C.

Além disso, os países signatários deverão estabelecer planos para aumentar sua capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e procurar praticar um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa sem ameaça à produção de alimentos.

Outra medida prevista é tornar os fluxos financeiros compatíveis com esse desenvolvimento de baixa emissão. Ou seja, reduzir o financiamento à projetos econômicos intensivos em emissões de gás carbono.

Os países participantes do acordo serão encorajados a adotar medidas para implementar e apoiar, inclusive com pagamentos relacionados a resultados, as ações já estipuladas no âmbito dos acordos anteriores perante a Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre essas ações destacam-se políticas e incentivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono nos países em desenvolvimento.

Cada país signatário se comprometeu com uma série de metas por meio das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). No caso do Brasil, um dos pontos que mais animou o setor de biodiesel foi a meta de elevar a participação da bioenergia sustentável para 18% da matriz energética nacional até 2030 incluindo etanol e biodiesel.

Críticas

Embora esse acordo seja inédito quanto à quantidade de países que a ele aderiram (195 países e a União Europeia), a comunidade científica internacional lamentou a falta de metas específicas para cada nação na redução de emissões.

O texto também não determina quando as emissões precisam parar de subir para se garantir a manutenção do aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC.

Por outro lado, os países ricos deverão garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano para combater a mudança climática em nações em desenvolvimento.

O acordo deve ser revisto a cada cinco anos. Também está prevista revisão periódica das promessas dos países sobre suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.

A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes está prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.

Parecer favorável

O acordo recebeu parecer favorável dos deputados Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado ontem pela Câmara pode ser lido clicando aqui.

Com adaptações BiodieselBR.com