Liberação para a compra de matérias-primas importadas pelas usinas ainda depende de decisão do CNPE
Em meio às recentes alterações no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – a agência reguladora está de mudança para o Gov.br portal que vai unificar toda a informação do governo federal – pode ter passado despercebido, mas o edital do 77º Leilão de Biodiesel (L77) foi disponibilizado na manhã de ontem (12). O leilão vai negociar todo o biodiesel que será usado pelo mercado da mistura obrigatória, autorizativa e estoques reguladores durante o primeiro bimestre de 2021.
O certame que será realizado em dezembro deverá marcar a volta do B12 depois de dois bimestres seguidos de misturas reduzidas – tivemos B10 no quinto bimestre e B11 nos últimos dois meses de 2020.
Em meio às recentes alterações no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – a agência reguladora está de mudança para o Gov.br portal que vai unificar toda a informação do governo federal – pode ter passado despercebido, mas o edital do 77º Leilão de Biodiesel (L77) foi disponibilizado na manhã de ontem (12). O leilão vai negociar todo o biodiesel que será usado pelo mercado da mistura obrigatória, autorizativa e estoques reguladores durante o primeiro bimestre de 2021.
O certame que será realizado em dezembro deverá marcar a volta do B12 depois de dois bimestres seguidos de misturas reduzidas – tivemos B10 no quinto bimestre e B11 nos últimos dois meses de 2020.
Porta aberta
O L77 chega com uma mudança importante em relação às regras com as quais o setor já estava habituado. A ANP modificou o edital para preparar o terreno para que as usinas vendam biodiesel fabricado a partir de matérias-primas importadas. Até o L76 essa hipótese estava vedada.
Ainda não são favas contadas. De acordo com o item 2.1.2.3.3.1 do edital, a permissão para o uso de matérias-primas importadas ainda vai depender de autorização expressa Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Segundo um aviso publicado pela ANP, a mudança levou em conta o “cenário atual de forte restrição de disponibilidade de óleo de soja no mercado interno” que vem afetando a oferta de biodiesel pelos fabricantes.
O mercado externo hiperaquecido e o câmbio favorável às exportações praticamente esgotou a oferta no mercado interno de soja e derivados neste ano. E as primeiras projeções da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) já dão sinais de que o aperto deve prosseguir no ano que vem.
Datas
O pregão está previsto para ser aberto no próximo dia 07 de dezembro com as ofertas das usinas que se habilitarem para a disputa.
Os fabricantes interessados em participar têm até a próximo terça-feira (17) para encaminharem a documentação à ANP. No dia 18 será publicada a habilitação prévia. As usinas que tiverem pendências terão até o dia 23 de novembro para providenciarem correções.
A habilitação final está prevista para o dia 24 de novembro.
Toda a documentação referente ao L77 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
