Juiz do caso reconheceu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o acordo ambiental
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) extinguiu a ação civil apresentada no ano passado pela Aprosoja-MT que pedia uma indenização de R$ 1,1 bilhão aos produtores de soja por supostos danos provocados pela Moratória da Soja. A associação pretendia que todas as tradings signatárias do acordo, as associações setoriais e seus representantes arcassem com a indenização.
Em sentença proferida nesta terça-feira (13), o juiz Bruno D’Oliveira Marques entendeu que era preciso extinguir a ação, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou que o acordo privado ambiental respeita a Constituição.
A decisão do plenário do STF também previa a extinção dos processos que tratassem de “responsabilidade civil ou concorrencial decorrente da Moratória da Soja”.
Desta forma, o magistrado de MT extinguiu o processo sem julgar seu mérito. O juiz também negou o pedido das tradings e associações para que a Aprosoja-MT fosse condenada a pagar seus custos com honorários advocatícios e despesas processuais e o pedido de aplicação de multa por suposta litigância de má-fé.
Embora o STF tenha reconhecido a constitucionalidade da Moratória da Soja, os ministros validaram as legislações estaduais que previam a retirada de benefícios fiscais às tradings que aderissem ao pacto privado. Com isso, a maior parte das empresas comercializadoras de soja acabaram saindo do acordo para não perderem seus benefícios fiscais.
Camila Souza Ramos – Globo Rural
Com adaptação BiodieselBR.com
