Empresa perdeu prazo para envio de documentos e tentava recurso para participar do L64
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve inalterada sua decisão de impedir a participação da Bunge no 64º Leilão de Biodiesel. O posicionamento da agência reguladora foi divulgado na manhã desta sexta-feira (30) na página dedicada aos leilões de biodiesel.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve inalterada sua decisão de impedir a participação da Bunge no 64º Leilão de Biodiesel. O posicionamento da agência reguladora foi divulgado na manhã desta sexta-feira (30) na página dedicada aos leilões de biodiesel.
A Bunge perdeu o prazo legal para o envio da documentação necessária para habilitar sua usina de Nova Mutum (MT) na disputa que será responsável por abastecer o mercado de biodiesel durante o primeiro bimestre do ano. Por isso, a empresa acabou inabilitada para a disputa.
Para tentar modificar a decisão, nessa última segunda-feira (26) os advogados da companhia entraram com recurso alegando terem enfrentado problemas com o sistema da agência e argumentando que toda a documentação necessária havia sido encaminhada por meio do ‘envelope 2’.
Eles também ressaltavam que, levando em conta o princípio de interesse público, a ANP deveria garantir participação do maior número de atores possível para aumentar a concorrência no pregão.
Negativa
Em seu despacho de Sandro Cassiano da Costa, pregoeiro responsável pelo processo, afirma que “não há registros” de instabilidades do sistema da ANP que possam ter impedido a Bunge de enviar a documentação no prazo e que a empresa, se tivesse tendo dificuldades, poderia ter entrado em contato com a equipe da agência para resolver o problema.
Ele também pontuou que o ‘envelope 2’ serve exclusivamente para sanar pendências documentais de empresas que já tenham completado a pré-habilitação e não para começar todo o processo do zero e que a ausência da usina no certame não chega a colocar em risco o abastecimento do mercado brasileiro.
A usina de Nova Mutum tem capacidade instalada para fabricar até 148,9 milhões de litros de biodiesel por ano. Sua participação no leilão aumentaria a capacidade produtiva habilitada para a disputa – que é de 1,28 bilhão de litros – em cerca de 2%.
A Bunge vem participando regularmente os leilões de biodiesel desde o L28 realizado em novembro de 2012.
Uma cópia do relatório de análise do recurso da Bunge pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
