Mudança na MP sobre PIS/Cofins paralisa mercado de soja

A publicação da medida provisória (MP) 1227, que restringiu a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, paralisou as negociações de soja no mercado interno ontem e gerou críticas entre lideranças de produtores agropecuários.

Corretores emitiram notas em que afirmam que as áreas fiscais das tradings estão avaliando os impactos em suas operações e que, assim, “não existem preços de referência para soja em grão ou óleo”.

Antes da MP, a empresa com créditos de PIS e Cofins podia utilizá-los para pagar outros tributos, como Imposto de Renda. Agora, ela só pode usar no próprio abatimento de PIS e Cofins. A MP vai agora para análise no Congresso.

Estimativas iniciais apontam que essa medida terá um impacto de R$ 6,5 bilhões para o mercado. “As empresas vão ficar sem ter como usar ou receber esses créditos que tinham. Elas terão que abater a diferença da soja comprada dos produtores”, disse uma fonte à reportagem

Em 2023, conforme a Receita Federal, quase metade das compensações de débitos previdenciários ocorreu por meio de uso de créditos de PIS/Cofins.

A MP também veda o ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido de PIS e Cofins, espécie de benefício para fomentar algumas atividades, que pode gerar arrecadação de R$ 11,7 bilhões ainda neste ano.

Nesta quarta-feira, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) divulgou nota defendendo que o Congresso devolva a MP. A entidade disse que a restrição do uso dos créditos tem “um perfil confiscatório” e vai afetar a competitividade do agronegócio brasileiro. Já a Sociedade Rural Brasileira (SRB) afirmou que as medidas geram “preocupação quanto à imprevisibilidade e à insegurança jurídica vinculadas à medida provisória”.

As indústrias de carne e biocombustíveis afirmaram que a MP vai gerar pressão inflacionária. “As empresas serão impulsionadas a buscar crédito no mercado financeiro, que são recursos severamente mais caros, onerando de forma desnecessária as suas operações. O efeito no custo de produção é direto e imediato”, disseram a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), em nota conjunta. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) disse que o crédito antes previsto na precificação retornará integralmente ao custo.

No segmento de laranja, a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) estimou que o impacto preliminar é de cerca de R$ 400 milhões.

Fernanda Pressinott – Globo Rural