Regulação e abastecimento

Audiência pública da ANP expõem tensões no setor de biodiesel


BiodieselBR.com - 18 set 2020 - 18:20

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ontem (17) a audiência pública que havia convocado para aparar arestas na proposta da especificação que vai – finalmente – permitir que o diesel verde entre no mercado brasileiro. Foi uma reunião longa e tensa que, em vários momentos, enveredou por temas paralelos que expuseram pontos de tensão entre o setor de biodiesel e outros elos da cadeia.

Antes mesmo da abertura da audiência já estava claro que havia linhas de falha com potencial para causar abalos. O principal ponto de tensão na reunião se deu em torno da forma como o texto da ANP separa biodiesel e diesel verde. Na minuta apresentada pela agência reguladora, o novo produto não poderia ser contado no cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel. Uma distribuidora que quisesse usar diesel verde, portanto, teria que misturá-lo ao diesel de petróleo e, então, adicionar os 12% de biodiesel exigidos pela legislação.

Segundo a ANP, essa medida foi tomada porque o atual mandato está fixado em lei e por decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Sua modificação, portanto, extrapolaria a atribuição da agência. Mesmo assim, a distinção dividiu os participantes da audiência com representantes dos setores de distribuição, petroleiras e até do Ministério da Economia defendendo a interpretação de que a Lei 11.097/2005 já permitiria que o diesel verde fosse usado no cumprimento da mistura.

Essa leitura desagradou os fabricantes de biodiesel que apontam que há diferenças químicas entre os dois produtos que não podem ser simplesmente ignoradas. “Algumas pessoas ainda teimam em falar do biodiesel como se houvesse vários biodieseis. Mas o biodiesel tem uma definição muito clara pela ANP”, defendeu o presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés.

HBio

Outro ponto quente é a pretensão da Petrobras que a nova especificação encampe o HBio. A tecnologia desenvolvida ainda em 2006 pela petroleira permite adicionar até 5% de óleo vegetal diretamente na carga processada pelas refinarias resultando num diesel que já sai de fábrica com 5% de renovável.

Recentemente, a estatal anunciou a conclusão de testes em escala na Repar. Há poucos dias a diretoria financeira, Andrea Almeida, declarou que a Petrobras estava otimista com a regulamentação e sinalizou que a estatal teria interesse em investir no produto.

Por se tratar de uma tecnologia de coprocessamento com diesel fóssil e não um biocombustível puro, Juan Diego, da Ubrabio, chegou a qualificar a tentativa de incluir o HBio na especificação do diesel verde como uma tentativa de “vender gato por lebre”. “O processo de especificação de um novo biocombustível está sendo abalroado por um posicionamento inadequada da Petrobras”, criticou.

Ministério da Economia

Em nota técnica o Ministério da Economia também se colocou – entre outras coisas – em defesa da admissão do diesel verde para o cumprimento da mistura obrigatória que qualificou como uma “reserva de mercado”.

O posicionamento também contrariou os fabricantes. “[A nota] é extremamente míope e faz uma análise economia casuística por não considerar as políticas públicas dos biocombustíveis. (...) Ela desconsidera os efeitos ampliados dos biocombustíveis”, criticou o superintendente da Aprobio, Julio Minelli.

Futura política

Em meio à conflagração a reunião também foi palco para o anúncio feito pelo secretário do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, José Mauro Ferreira, de que o Comitê RenovaBio deverá gerar subsídios para que o CNPE venha a elaborar uma política pública de incentivo à essa nova indústria.

A íntegra da audiência pública está disponível no YouTube da ANP.

Parte 1:

Parte 2:

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com