O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje a Portaria 504/2016 que tem como objetivo garantir os recursos necessários para a realização dos testes de motores com biodiesel, exigidos pela Lei 13.263/2016. A medida havia sido antecipada com exclusividade por BiodieselBR.com nessa segunda-feira (26).
Estes são os testes que deverão comprovar – ou não – a segurança em abastecer os motores diesel com misturas que podem conter até 15% de biodiesel.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje a Portaria 504/2016 que tem como objetivo garantir os recursos necessários para a realização dos testes de motores com biodiesel, exigidos pela Lei 13.263/2016. A medida havia sido antecipada com exclusividade por BiodieselBR.com nessa segunda-feira (26).
O texto publicado hoje modifica a Portaria MME 476/2012 – que fixa as regras para os leilões de biodiesel – de forma a permitir explicitamente que parte dos recursos arrecadados por meio da cobrança da margem do adquirente durante os leilões de biodiesel seja usada para fazer frente aos gastos com a aquisição e a distribuição do biodiesel que será usado para abastecer os ensaios.
Originalmente, esse dinheiro servia exclusivamente para remunerar o trabalho da Petrobras na organização e gerenciamento do sistema de comercialização do biocombustível.
Uma fonte estável de financiamento tem sido uma das maiores dificuldades no caminho do programa de testes que deverão comprovar – ou não – a segurança em abastecer os motores diesel com misturas que podem conter até 15% de biodiesel.
BiodieselBR.com apurou que a ideia de usar a margem da Petrobras já vinha sendo discutida pelo Grupo de Trabalho criado em junho pelo MME para coordenar os trabalhos. No L51 houve uma tentativa de tirar a sugestão do papel, mas a medida acabou barrada pelo departamento jurídico da estatal que entendeu que, pelo ordenamento anterior, seria ilegal usar o dinheiro para outras finalidades.
Se já estivesse valendo, o aumento proposto na margem do adquirente – de R$ 25 para R$ 30 por m³ de biodiesel arrematado – teria rendido um pouco menos de R$ 3,2 milhões.
A íntegra da Portaria pode ser consultada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Estes são os testes que deverão comprovar – ou não – a segurança em abastecer os motores diesel com misturas que podem conter até 15% de biodiesel.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje a Portaria 504/2016 que tem como objetivo garantir os recursos necessários para a realização dos testes de motores com biodiesel, exigidos pela Lei 13.263/2016. A medida havia sido antecipada com exclusividade por BiodieselBR.com nessa segunda-feira (26).
O texto publicado hoje modifica a Portaria MME 476/2012 – que fixa as regras para os leilões de biodiesel – de forma a permitir explicitamente que parte dos recursos arrecadados por meio da cobrança da margem do adquirente durante os leilões de biodiesel seja usada para fazer frente aos gastos com a aquisição e a distribuição do biodiesel que será usado para abastecer os ensaios.
Originalmente, esse dinheiro servia exclusivamente para remunerar o trabalho da Petrobras na organização e gerenciamento do sistema de comercialização do biocombustível.
Uma fonte estável de financiamento tem sido uma das maiores dificuldades no caminho do programa de testes que deverão comprovar – ou não – a segurança em abastecer os motores diesel com misturas que podem conter até 15% de biodiesel.
BiodieselBR.com apurou que a ideia de usar a margem da Petrobras já vinha sendo discutida pelo Grupo de Trabalho criado em junho pelo MME para coordenar os trabalhos. No L51 houve uma tentativa de tirar a sugestão do papel, mas a medida acabou barrada pelo departamento jurídico da estatal que entendeu que, pelo ordenamento anterior, seria ilegal usar o dinheiro para outras finalidades.
Se já estivesse valendo, o aumento proposto na margem do adquirente – de R$ 25 para R$ 30 por m³ de biodiesel arrematado – teria rendido um pouco menos de R$ 3,2 milhões.
A íntegra da Portaria pode ser consultada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
