Nova portaria publicada pelo MAPA obriga fabricantes a destinarem 51% de seu faturamento com biodiesel para a agricultura familiar
O Selo Social já passou por mudanças antes. Mas, nenhuma delas tão drástica quanto a que foi anunciada hoje (30) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Publicada na edição do DOU desta segunda-feira, a Portaria MAPA 280/2022 não apenas unificou como, ainda por cima, alterou a base de cálculo que as usinas de biodiesel usarão para cumprirem suas metas de compras de matérias-primas da agricultura familiar.
Pelo novo regramento, as empresas que quiserem participar do Selo Social terão que direcionar pelo menos 51% do que faturaram com a venda biodiesel no ano anterior para fornecedores da agricultura familiar. Desde a introdução do Selo – por meio da Instrução Normativa 02/2005 do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – até hoje, as metas vinham sendo calculadas com base nos gastos de cada fabricante com a aquisição de matérias-primas e variavam em função de sua região de origem.
De acordo com a versão mais recente – fixada em dezembro último na Portaria MAPA 272/2021 – os percentuais mínimos de aquisições de matérias-primas do Selo eram de:
- 15% para o Norte e Centro-Oeste;
- 30% para Sudeste, Nordeste e Semiárido;
- 40% para o Sul;
O Selo Social já passou por mudanças antes. Mas, nenhuma delas tão drástica quanto a que foi anunciada hoje (30) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Publicada na edição do DOU desta segunda-feira, a Portaria MAPA 280/2022 não apenas unificou como, ainda por cima, alterou a base de cálculo que as usinas de biodiesel usarão para cumprirem suas metas de compras de matérias-primas da agricultura familiar.
Pelo novo regramento, as empresas que quiserem participar do Selo Social terão que direcionar pelo menos 51% do que faturaram com a venda biodiesel no ano anterior para fornecedores da agricultura familiar. Desde a introdução do Selo – por meio da Instrução Normativa 02/2005 do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – até hoje, as metas vinham sendo calculadas com base nos gastos de cada fabricante com a aquisição de matérias-primas e variavam em função de sua região de origem.
De acordo com a versão mais recente – fixada em dezembro último na Portaria MAPA 272/2021 – os percentuais mínimos de aquisições de matérias-primas do Selo eram de:
- 15% para o Norte e Centro-Oeste;
- 30% para Sudeste, Nordeste e Semiárido;
- 40% para o Sul;
Como agora a base de cálculo não é mais sobre o total gasto com matéria-prima e sim o faturamento com a venda de biodiesel, o MAPA resolveu aumentar o percentual sobre essa base. Antes as usinas compravam soja e só usavam o óleo, mas a base era toda a soja comprada, por isso um percentual menor. Agora como está valendo o faturamento o percentual foi para 51% para todos os produtores de biodiesel de todas as regiões.
Multiplicador
O nivelamento da meta não chega a fazer do Selo Social um programa de tamanho único. As diferenciações regionais passam a ser feitos por meio de multiplicadores.
Cada real em matérias-primas oriundas de estados do Nordeste, Norte e Semiárido poderia ser multiplicado por cinco vezes pelos fabricantes de biodiesel. Já usinas instaladas no Sudeste e do Centro-Oeste que se abasteçam a partir de fornecedores de suas próprias regiões ganham um multiplicador de quatro vezes.
Mesmo com os multiplicadores, o presidente da Federação Unicafes/AL, Antonino Cardozo, estima que o efeito seria um aumento nos custos para os fabricantes.
Preocupação
Embora reconheça que o novo regramento favoreça os agricultores, ele chega em má hora. “Os nossos interesses estão contemplados [na nova Portaria]. A gente teria motivos para celebrar. Especialmente aqui no Nordeste porque passaríamos a ter a matéria-prima mais competitiva para o Selo”, reconhece. Mas acrescenta que a mudança no formato do cálculo vinha sendo debatida pelo governo, representantes da indústria e da agricultura familiar ao longo dos últimos cinco anos.
Contudo, ele aponta que a cadeia de biodiesel enfrenta seu momento de maior fragilidade em razão dos impactos da redução da mistura obrigatória para 10% determinada pelo governo federal. “Todo mundo sabe o momento que o setor está passando, com ociosidade muito elevada. Essa mudança vai gerar um custo que o setor não tem condições de absorver nesse momento”, preocupa-se apontando para o risco de que a mudança possa provocar uma onda de quebrar no setor levando a uma queda nos ganhos dos agricultores.
O presidente da Federação Unicafes também reclama que o governo não respeitou um consenso que havia sido construindo que indicava para uma mudança escalonada nas regras. “O consenso era que deveria ter uma transição então o setor teria os próximos anos para se planejar. O que saiu hoje é o contrário do que havia sido combinado”, critica.
Para tentar proteger a viabilidade do setor de biodiesel, Antonino antecipa que lideranças da indústria e da agricultura familiar devem editar uma nota conjunta pressionando o MAPA a recuar das mudanças efetivadas hoje. “Estamos unidos”, encerra.
Uma cópia da Portaria MAPA 280/2022 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
