Nova portaria aumenta para 51% percentual da agricultura familiar no Selo Social

O Selo Social já passou por mudanças antes. Mas, nenhuma delas tão drástica quanto a que foi anunciada hoje (30) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Publicada na edição do DOU desta segunda-feira, a Portaria MAPA 280/2022 não apenas unificou como, ainda por cima, alterou a base de cálculo que as usinas de biodiesel usarão para cumprirem suas metas de compras de matérias-primas da agricultura familiar.

Pelo novo regramento, as empresas que quiserem participar do Selo Social terão que direcionar pelo menos 51% do que faturaram com a venda biodiesel no ano anterior para fornecedores da agricultura familiar. Desde a introdução do Selo – por meio da Instrução Normativa 02/2005 do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – até hoje, as metas vinham sendo calculadas com base nos gastos de cada fabricante com a aquisição de matérias-primas e variavam em função de sua região de origem.

De acordo com a versão mais recente – fixada em dezembro último na Portaria MAPA 272/2021 – os percentuais mínimos de aquisições de matérias-primas do Selo eram de:

- 15% para o Norte e Centro-Oeste;
- 30% para Sudeste, Nordeste e Semiárido;
- 40% para o Sul;