Brasil é apontado como vilão ambiental até em briga de terceiros na OMC

O Brasil é apontado agora como vilão ambiental inclusive por países que tentam se defender de acusações contra falta de sustentabilidade na sua produção, como acontece em uma disputa entre a Indonésia e a União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os indonésios denunciaram a UE diante dos juízes da OMC por discriminação contra seu óleo de palma. É que o bloco europeu, usando novos critérios ambientais, excluiu o produto para fazer biocombustível por considerá-lo incompatível com seus objetivos para energias renováveis.

Para a UE, o óleo de palma traz um risco elevado de alteração no uso indireto da terra (ILUC, em inglês), que ampliaria desmatamento, perda de biodiversidade e mudança climática. Um ‘painel’ (comitê de investigação) foi aberto em novembro de 2020.

O Valor apurou que, em sua primeira comunicação escrita aos juízes, neste ano, uma inconformada Indonésia mencionou o Brasil em sua defesa, retratando-o como o país que de fato destrói a floresta - e não a própria Indonésia. Uma alegação que coincide com campanhas internacionais contra a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro.

A indonésia observou aos juízes que, “enquanto a taxa de perda florestal indonésia melhorou radicalmente nos últimos anos, a expansão da soja, particularmente no Brasil, que tem a maior perda de floresta tropical primária do mundo, está programada para continuar’’.

O país asiático relatou que o Brasil registrou a maior perda mundial de floresta tropical primária em 2018 — quatro vezes mais que a área de floresta perdida na Indonésia, nas contas de Jacarta —, que o problema “explodiu” em 2019 e estava prestes a piorar, com as maiores taxas de desmatamento desde 2007-2008.

Mencionou também “um estudo recente” que estimou que cerca de 20 % das importações de soja e pelo menos 17% das importações de carne bovina do Brasil pela Europa podem estar “contaminadas pelo desmatamento ilegal”.

A Indonésia reclamou assim da EU, considerando que o “tratamento especial à soja dos países do Mercosul também é evidente a partir da desconsideração das maiores taxas absolutas e relativas de desmatamento na América do Sul em comparação com o Sudeste Asiático, e particularmente as altas taxas observadas no Brasil’’.

E completou, para não deixar dúvidas: “O Brasil tem as maiores taxas de desmatamento do mundo tanto nos últimos anos como historicamente, (mas) a União Europeia afirmou recentemente que o aumento do comércio com o Mercosul pelo acordo de livre comércio pendente não teria impacto nas emissões globais de gases de efeito estufa’’.

Em março, em sua comunicação escrita aos juízes, a EU agradeceu à Indonésia, seu denunciante, “por apontar os recentes desenvolvimentos no Brasil”. E prometeu que “avaliará cuidadosamente os novos dados e calibrará suas medidas como apropriado”, nas revisões periódicas que deverá realizar.

O Brasil, um dos 20 países que acompanham a disputa como terceira parte, apresentou estudos para contestar a narrativa de ser o vilão ambiental. Mas sobraram dois alertas para o país: o risco reputacional para o agronegócio brasileiro e o de, em algum momento, a Europa aplicar a mesma justificativa para proibir a soja como matéria-prima para o biodiesel – o que reduziria o potencial de mercado para a commodity.

O contencioso ampliou-se na semana passada quando a Malásia, segundo grande produtor, também denunciou a UE na OMC. A legislação europeia é suspeita por alguns parceiros de ser base para um novo protecionismo.

A Diretiva para Energias Renováveis (RED II) europeia, de dezembro de 2018, estabeleceu que biocombustíveis de alto risco de alteração indireta no uso do solo, ou alto risco ILUC (indirect land-use change), serão gradualmente eliminados das metas de energia renovável dos Estados-membros entre 2023 e 2030.

Emissões ILUC ocorrem, em tese, quando áreas agrícolas destinadas à produção de alimentos passam a ser utilizadas para a produção de biocombustíveis ou biomassa. Segundo a EU, isso pode resultar na intensificação da produção de alimentos em outras áreas ou na expansão para áreas ainda não utilizadas para suprir tal demanda, podendo assim elevar indiretamente as emissões de gases de efeito estufa.

Mas ILUC é um conceito controverso, de difícil comprovação científica, e os resultados dos modelos são baseados em muitas premissas. Os dois principais modelos usados hoje (GTAP/EUA e GLOBIOM/Europa) apresentam resultados com divergência de até 500%, afirma uma fonte.

No caso da RED II, a UE optou por uma fórmula própria. Para alguns técnicos, porém, um exame aprofundado mostra que os europeus, com sua fórmula complexa, no fundo não estão medindo a expansão “indireta” do uso da terra, mas a “direta” mesmo.

Ficaram bem no resultado final sobre uso indireto do solo basicamente commodities produzidas na própria Europa, como trigo, milho, açúcar, beterraba, girassol e canola, além da cana.

A UE só excluiu mesmo o óleo de palma para a produção de biocombustível voltado ao setor de transportes. Produzida principalmente pela Indonésia e Malásia, é uma matéria-prima agrícola com uma polivalência tal que faz dela o óleo vegetal preferido da indústria de alimentos, por exemplo. Seu rendimento é até dez vezes maior, por hectare, que o dos óleos de girassol, soja ou canola. Mas as controvérsias só crescem sobre a conversão de florestas em plantação de palmeiras em grande escala.

A EU vai rever os dados de expansão do uso da terra em meados do ano. Nesse contexto, o Brasil enviou aos europeus uma nota técnica elaborada com base em metodologia da própria normativa europeia. Nela, a Embrapa sustenta que padrão da expansão da soja no Brasil não qualificaria o grão como uma matéria-prima com alto risco de ILUC.

Conforme o estudo, apenas 5% da área ocupada pela soja em 2019 no Brasil correspondeu a terras com “alto estoque de carbono” em 2008 (a normativa europeia estabelece um teto de 10% a partir do qual a matéria-prima passaria a ser considerada como problemática).

É pouco provável que a soja venha a ser alvejada logo pela UE. A discriminação é por matéria-prima, e não por país. Uma coisa é comprar briga com a Indonésia e a Malásia, e outra é incluir a soja e abrir um conflito com os EUA, grande exportador da commodity para a produção de biocombustível na Europa.

Mas alguns países europeus não estão esperando revisão da normativa europeia e já vetam, na prática, também o biodiesel de soja em seus objetivos de energia renovável. A França aprovou restrição ao biodiesel de óleos de palma e de soja em 2020, e a Itália tem um projeto avançado nessa direção. Por sua vez, a Bélgica anunciou na semana passada a proibição da soja como matéria-prima para biodiesel a partir de 2023, como uma iniciativa para combater o desmatamento.

Assis Moreira – Valor Econômico