[CBBR 2021] As dificuldades do biodiesel de soja no RenovaBio

A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é uma das grandes promessas para alavancar a produção de combustíveis renováveis no Brasil. Ao impor metas de descarbonização às distribuidoras, o programa garantiu que os fabricantes de biocombustíveis passassem a ser remunerados pela quantidade de gases do efeito estufa (GEEs) que seus produtos ajudam a manter fora da atmosfera. O plano é que, ao impor metas progressivamente maiores, essa renda extra contribua para tornar os biocombustíveis mais competitivos. Até o final de outubro, o RenovaBio já havia evitado o equivalente à emissão de 21,1 milhões de toneladas de CO2 e movimentado um pouco menos que R$ 2,5 bilhões.

Muitos fabricantes de biodiesel, contudo, vêm tendo dificuldades para participar desse novo mercado. Da forma como foi concebido, o RenovaBio torna particularmente difícil contabilizar os biocombustíveis fabricados a partir de grãos o que vem restringindo a presença tanto do biodiesel feito com óleo de soja quanto do etanol de milho. Falar sobre o que está sendo feito para desatar este nó foi o tema do Painel 7 da Conferência BiodieselBR 2021 que reuniu representantes da ANP, da Oleoplan e da Green Domus.

Problema de rastreabilidade

Pelas regras do RenovaBio, só podem emitir CBios – certificado que equivale a uma tonelada de gás carbônico cuja emissão tenha sido evitada – os biocombustíveis que tenham sido elaborados a partir de biomassa oriunda de propriedades com cadastro ambiental rural (CAR) ativo ou pendente e que não tenham sofrido supressão vegetal depois de dezembro de 2017.

A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é uma das grandes promessas para alavancar a produção de combustíveis renováveis no Brasil. Ao impor metas de descarbonização às distribuidoras, o programa garantiu que os fabricantes de biocombustíveis passassem a ser remunerados pela quantidade de gases do efeito estufa (GEEs) que seus produtos ajudam a manter fora da atmosfera. O plano é que, ao impor metas progressivamente maiores, essa renda extra contribua para tornar os biocombustíveis mais competitivos. Até o final de outubro, o RenovaBio já havia evitado o equivalente à emissão de 21,1 milhões de toneladas de CO2 e movimentado um pouco menos que R$ 2,5 bilhões.

Muitos fabricantes de biodiesel, contudo, vêm tendo dificuldades para participar desse novo mercado. Da forma como foi concebido, o RenovaBio torna particularmente difícil contabilizar os biocombustíveis fabricados a partir de grãos o que vem restringindo a presença tanto do biodiesel feito com óleo de soja quanto do etanol de milho. Falar sobre o que está sendo feito para desatar este nó foi o tema do Painel 7 da Conferência BiodieselBR 2021 que reuniu representantes da ANP, da Oleoplan e da Green Domus.

Problema de rastreabilidade

Pelas regras do RenovaBio, só podem emitir CBios – certificado que equivale a uma tonelada de gás carbônico cuja emissão tenha sido evitada – os biocombustíveis que tenham sido elaborados a partir de biomassa oriunda de propriedades com cadastro ambiental rural (CAR) ativo ou pendente e que não tenham sofrido supressão vegetal depois de dezembro de 2017.

Fazer esse mapeamento é relativamente fácil para usinas de etanol. Uma vez que a cana-de-açúcar precisa ser processada logo depois da colheita; essas empresas se estruturaram com número reduzido de fornecedores de matéria-prima distribuídos dentro de um raio bastante geográfico bastante restrito em torno de suas plantas. Já no caso dos grãos – que podem ficar estocados por longos períodos –, a coisa muda bastante de figura. Nesse caso, a biomassa tende a passar por caminhos bem mais tortuosos desde o campo até a porta de entrada nas usinas.

A diferença aparece claramente nos números apresentados pela superintendente adjunta de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, Danielle Machado. Enquanto as usinas de etanol conseguem emitir CBios para mais algo entre 90% (etanol hidratado) e 87% (etanol anidro) de sua produção; as usinas de biodiesel margam apenas 44% de elegibilidade.

No longo prazo, o risco de não conseguir abrir completamente as portas do RenovaBio para os fabricantes de biodiesel de soja pode ser bastante elevado como alerta do sócio da Green Domus, Felipe Bottini. “Se eu não conseguir aumentar a oferta de CBios vamos matar o programa. É importante resolver a questão da fração elegível do biodiesel oriundo de soja para garantir a sobrevivência do RenovaBio”, conta apontando que em 2023 a demanda por CBios pode se tornar maior do que a oferta.

Soluções a caminho

Apesar de reconhecer as dificuldades, a servidora relata que tem havido avanços. É comum que usinas de biodiesel que estejam renovando suas certificações consigam ampliar a fração de sua produção elegível para a emissão de CBios. Ela destacou o caso da Oleoplan cuja usina de Iraquara (BA) saltou de 28% para 49,7% em abril.

Os números da elegibilidade do setor podem estar um pouco inflados por usinas que usam um percentual maior de gordura bovina e material residual. Pelas contas do diretor de Relações com Investidores da Oleoplan, Leonardo Zilio, para as usinas cuja produção demande de grãos, percentual elegível cai para 32%. “O desafio é como nós podemos fazer para aumentar a elegibilidade sem colocar o programa em risco. Como permitir os intermediários [no programa]”, destaca apontando para a necessidade de poder abrir caminhos para que a biomassa comprada de fabricantes de óleo de soja e/ou de cerealistas possa ser incluída. Ele lembra ainda que durante a COP26, o governo brasileiro anunciou um aumento em suas metas de redução das emissões.

Danielle ressalta que a agência reguladora vem trabalhando para encontrar soluções entre os quais um projeto que pretende estruturar a cadeia de custódia da soja. “Auxiliando os agentes econômicos (...) para que [o biodiesel de soja] seja melhor mapeado e os volumes contabilizados”, ressalta destacando contudo que ela é uma questão que esmarra da na alta complexidade da cadeia da soja e na dificuldade de rastreio do produto e na necessidade de engajar os produtores primários de biomassa e os intermediários – como os cerealistas e esmagadores – no processo. Além desse trabalho mais estruturando, outras soluções para tornar o RenovaBio mais atrativo para os fabricantes de biodiesel têm sido adotadas. É o caso, por exemplo, da revisão das planilhas da Renovacalc.

“A atualização da Renovacalc é muito importante”, ressalta Leonardo. Além disso ele cobra que sejam criadas punições mais duras para as distribuidoras que não cumpram suas metas de descarbonização. “Não é justo que uma parte do mercado que cumpre as obrigações concorra com quem não cumpre. (...) Além disso, precisamos que os investidores acreditem no programa”, destaca.,

Para Felipe Bottini, da Green Domus, há uma série de novas ferramentas tecnológicas disponíveis para permitir o mapeamento da cadeia da soja. “Como o blockchain e o rastreamento por satélite”, diz acrescentando que, para conseguir implementar esse tipo de nova solução, contudo, é preciso conhecer bem a cadeia da soja o que passa exatamente para questão da cadeia de custódia e pela definição dos fluxos de informação que irão permitir que as usinas consigam saber quanto, afinal, de sua biomassa cumpre as regras de elegibilidade. “Estamos falando do ativo ‘informação’ porque eu tenho que saber de onde a soja saiu. Isso passa a ter valor porque eu vou poder gerar mais CBios. São informações que existem, mas temos que ter uma convergência de interesses para que elas possam passar a ser compartilhadas”, ressalta

Nesse sentido, Leonardo se declara esperançoso com o projeto para a criação de uma cadeia de custódia da soja. “Ficamos muito satisfeitos com a definição de uma cadeia de custódia [da soja] para que aumente a inserção dos biocombustíveis na conta da emissão de CBios. (...) É uma medida que endereça de alguma forma o problema da baixa elegibilidade”, arremata.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com