[CBBR 2019] O mercado para os CBios

Mesmo que estejamos na contagem regressiva para seu lançamento – o prazo é 26 de dezembro –, o mercado de carbono que criado pela Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) ainda gera uma série de dúvidas para os fabricantes de biocombustíveis. Nivelar a informação a respeito do que já está feito e o que ainda falta acontecer para que o setor posso começar a ganhar dinheiro com este novo produto foi o mote o segundo painel da Conferência BiodieselBR 2019 que teve como tema “A comercialização dos CBios”.

Mesmo que estejamos na contagem regressiva para seu lançamento – o prazo é 26 de dezembro –, o mercado de carbono que criado pela Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) ainda gera uma série de dúvidas para os fabricantes de biocombustíveis. Nivelar a informação a respeito do que já está feito e o que ainda falta acontecer para que o setor posso começar a ganhar dinheiro com este novo produto foi o mote o segundo painel da Conferência BiodieselBR 2019 que teve como tema “A comercialização dos CBios”.

Falando em nome do Ministério de Minas e Energia (MME), o coordenador-geral de biodiesel, Paulo Roberto Costa, antecipou que – mesmo antes de seu lançamento – os CBios já vêm conseguindo “grande adesão do mercado” e atraindo interesse de grandes investidores. Essa tem sido uma constante ao longo de todo o processo de construção do Renovabio. Como Paulo Roberto lembrou, o projeto de lei que estabeleceu os fundamentos deste novo programa conseguiu cumprir todo o rito exigido pelo Legislativo em menos de um mês. “Foi uma construção coletiva”, resumiu referindo-se ao envolvimento que o setor privado e a academia tiveram na elaboração da proposta que viria formar arcabouço do Renovabio.

Segundo Paulo Roberto, quando os primeiros esboços do Renovabio começaram a ser elaborados o Brasil precisava de uma política que contribuísse para reduzir a excessiva dependência do país em relação aos combustíveis importados, mas, também, ajudasse a baixar as emissões. Os biocombustíveis foram a solução mais lógica. “A gente precisava de uma política de precificação do carbono e valorizasse essa externalidade positiva do biodiesel [e etanol]”, comenta.

Para fazer isso, o MME idealizou um novo produto – os CBios – que ajudarão a reforçar os ganhos das empresas do setor. “Agora as usinas vão poder comercializar, além dos biocombustíveis, os CBios que vão circular dentro de um ambiente de negociação organizado”, diz ressaltando o potencial de crescimento desse novo segmento. “Segundo o Banco Mundial hoje só 20% das emissões mundiais estão dentro de algum mecanismo de [comercialização de] carbono (...) esse modelo tem um espaço muito grande para crescer em nível mundial”, prossegue.

Alto potencial

Mesmo cobrindo apenas um quinto das emissões globais, o mercado de carbono já movimenta US$ 87 bilhões – cerca de R$ 365,2 bilhões – todos os anos. E isso porque os preços ainda não engrenaram. Na média, cada tonelada de carbono tem sido negociada a US$ 10 quando seria necessário que esse preço subisse para mais de US$ 40 para que esses mercados consigam cumprir adequadamente a meta de incentivar a transição rumo a uma matriz energética mais limpa. “Pensando numa política de baixo carbono, esses valores poderiam chegar a algo entre US$ 50 a US$ 100 em 2030. (...) Esse é o potencial de crescimento que a gente olha como potencial”, anima-se.

De quebra, a forma como a mecânica do Renovabio foi elaborada premia os fabricantes de biocombustíveis que tiveram processos de produção mais limpos. “Isso promove a busca por eficiência [ambiental] porque quanto menos emissões mais CBios (...) isso vale dinheiro”, diz.

A expectativa inicial é que o mercado de CBios movimente perto de US$ 280 milhões – R$ 1,17 bilhão – logo em seu primeiro ano. “Mas a gente espera que tenha um giro financeiro muito maior que esse”, prossegue.

Segundo Paulo Roberto, no momento o mercado organizado dos CBios está em plena formação com o MME mantendo conversas constantes com todos os elos do mercado financeiro para alinhar o funcionamento deste novo mercado. Há poucas semanas, foi editado um decreto autorizando o ministério a regulamentar a compra e venda deste papeis. “A gente ainda tem desafio desenhar a parte tributária dos CBios. Ainda estamos estudando como isso será feito e essa será nossa principal meta para o ano que vem”, explica.

A ambição do MME é que os CBios não fiquem restritos a um circuito fechado entre as usinas e os distribuidores de combustíveis. “As partes obrigadas darão uma liquidez mínima [ao mercado], mas temos expectativa que envolver também partes não obrigadas como pessoas físicas, investidores e empresas interessadas em fazer [de forma voluntária] a neutralização de emissões”, relata. O horizonte é que isso ajude alavancar a produção de biocombustíveis. “Como você tem um novo produto e consegue melhorar seu fluxo de caixa (...) o preço na bomba para o consumidor se reduza”, prossegue.

A parte obrigada

O diretor da Federação Brasilcom, Carlos Germano Jr., falou em nome do setor de distribuição de combustíveis. “Que é quem, afinal, vai pagar a conta deste magnífico projeto”, brincou logo ressaltando que o Renovabio deverá de fato “agregar bastante valor” ao país como um todo. “[Os distribuidores] sabem que têm uma conta a pagar com o meio ambiente ressarcindo os prejuízos que eventualmente causamos com a venda de derivados”, admite.

Segundo Carlos, o panorama da atividade de distribuição de combustíveis está mudando rapidamente no Brasil. “Tivemos uma mudança significativa na matriz de distribuição (...) o mercado não está mais nas mãos de apenas três grandes distribuidoras”, disse ao se referir à recente onda de aquisições de distribuidoras regionais por empresas multinacionais interessadas em entrar no negócio. “As distribuidoras regionais já são responsáveis por mais ou menos 30% do mercado e têm condições de atender o Brasil todo”, ressaltou.

Para complicar ainda mais a situação, a Petrobras está se desfazendo de boa parte de seus ativos na área de refino o que deverá impactar severamente a atividade. “Vou deixar de ter um monopólio nacional para, possivelmente, passar a ter 9 monopólios regionais. Será que a venda de refinarias vai, de fato, levar à competição?”, questionou.

Nesse horizonte de mudanças muitos distribuidores ainda estão tateando para entender como o Renovabio poderá ser incorporado a seus negócios. “As distribuidoras precisam enxergar o CBio não apenas como um custo, mas como um ativo que precisará ser integrado aos produtos”, diz. No próximo ano – que é quando o Renovabio entrará em vigor para valer –, as distribuidoras terão que adquirir um pouco além de 29 bilhões de CBios.

Tentar ignorar a lei, segundo Carlos, não é uma opção. Além de fixar multas pesadas – entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões – para distribuidoras que deixem de cumprir suas metas de descarbonização, a Lei do Renovabio (Leio 13.576/2017) obriga empresas inadimplentes a compensarem eventuais falhas comprando mais CBios no ano seguinte. “Isso impossibilita que empresas optem por pagar a multa e não arcassem com o ônus da compra dos CBios. (...) Ele paga a multa e ainda tem que adquirir os CBios que tinha deixado de comprar. Se não fizer isso, a ANP pode aplicar outras penas entre as quais a suspensão de atividades”, explica. “Está claro que as distribuidoras têm que incluir a compra dos CBios em seu planejamento estratégico”, completa.

Ponto cego

Contudo, no momento atual de desenvolvimento do programa ainda falta clareza suficiente para permitir o planejamento por parte das empresas.

“Temos grandes interrogações: haverá CBios suficientes para garantir as metas do ano que vem? E se um grande fundo de investimento inventar de comprar todos os CBios? É uma hipótese bem absurda, mas é um ativo negociado em bolsa que tem alta volatilidade de custo. Precisamos do regulamento do mercado para entendê-lo um pouco melhor”, reclama apontando que, embora o MME estime que o CBio vá custar cerca de US$ 10, há estudos de consultorias indicando que ele pode variar entre US$ 120 e US$ 150.

“Estamos bastante ansiosos”, admite. “As margens no mercado de combustíveis são apertadíssimas, qualquer interferência nesse mercado, incluindo o CBio, pode causar uma assimetria que pode afetar a constituição dos preços”, alerta ressaltando que isso que a estratégia que as distribuidoras adotarão na compra dos CBios vai passar a ser um diferencial competitivo importante. “Por se tratar de um ativo volátil, eu preciso comprar no melhor momento. (...) Se eu comprei mal, o risco vai ser meu”, prossegue reconhecendo que nem todas as distribuidoras estão olhando para essa questão com a atenção que deveria.

A reguladora

“[O Renovabio] não é um programa simples. Ele tem grande impacto para a sociedade e para os setores [envolvidos]”, reconheceu o diretor da ANP, Aurélio Amaral, que tentou jogar um pouco mais de luz sobre elementos que ainda estão em elaboração. De qualquer forma, não falta muito tempo até que todas as principais engrenagens do Renovabio estejam em seus devidos lugares. “Nossas atribuições têm que estar cumpridas até o dia 24 de dezembro”, lembrou Aurélio.

Parte das missões delegadas à ANP já estão finalizadas: o sistema Renovacalc que permite aos fabricantes de biocombustíveis estimarem a pegada de carbono de seus produtos e o funcionamento do sistema de certificação que vai atestar que todos os dados apresentados sejam confiáveis. “A gente deu muito valor à certificação porque esse é um programa que a gente espera que tenha um impacto internacional (...) o programa tinha que ter credibilidade”, resumiu.

Segundo Aurélio, os instrumentos desenvolvidos pela ANP devem gerar ganhos ao setor que extrapolarão o próprio âmbito do Renovabio. “A Renovacalc vai ser uma ferramenta de inteligência de mercado riquíssima dado o grau de informação que ela coleta. Isso vai virar um instrumento de planejamento fantástico”, elogiou.

A ANP também foi a responsável por desdobrar as metas de descarbonização definidas pelo CNPE e estabelecer em quanto cada distribuidora precisará reduzir suas emissões individualmente.

No presente momento, a ANP está empenhada em montar o sistema que dará o lastro para a emissão dos CBios. “Fizemos um grande exercício para mapear todas as operações de venda de biocombustíveis, esse mapeamento vai se transformar num sistema eletrônico que vai cruzar as informações das notas fiscais, com os dados cadastrais das usinas e o sistema de movimentação de combustíveis que a ANP já possui (...) são dados que a gente já manipulava”, explicou. Tudo isso vai resultar no lastro que permitirá aos produtores de biodiesel e etanol comprovarem a quantidade de CBios que têm direito de emitir.

Tudo isso, de acordo com o palestrante, precisou ser feito da forma mais ágil possível. Nesse ponto, Aurélio ressaltou o esforço de construção conjunta entre ANP e setor privado, especialmente durante uma missão internacional que foi buscar nos Estados Unidos o benchmark de programas similares. “Tivemos que fazer tudo de forma dialogada para que tudo tivesse o máximo de alinhamento possível para que a consulta pudesse andar mais rápido”, disse garantindo “para os próximos dias” a definição do sistema de lastro que está sendo desenvolvido pelo Serpro e deverá, à exemplo da Renovacalc, render benefícios adicionais. “Tudo isso vai aumentar a dificuldade para as empresas, mas vai também aumentar a capacidade da ANP de conhecer o mercado e oferecer mais informações para planejamento e estruturação”, avalia.

Ineditismo

Uma dificuldade adicional veio do ineditismo da iniciativa. “O Renovabio foi desafiador porque tudo nele está sendo feito pela primeira vez na administração pública. Não dá para fazer algo assim e achar que vai sair tudo bem de cara. Ainda vamos bater cabeça algumas vezes. Mas a base está dada”, reconhece.

Quanto a adesão das usinas, Aurélio se mostrou confiante. Até o momento, 177 empresas já haviam dado entrada sem seus respectivos processos de certificação. Destas 16 já haviam superado a fase de consulta pública e 14 já tinham enviado seus relatórios finais à ANP.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com