[CBBR 2019] A certificação do biodiesel no Renovabio

Embora uma usina de biodiesel tenha sido a primeira a conquista o direito de emitir de Créditos de Descarbonização (CBios) – a JBS de Lins recebeu da ANP o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis em meados de outubro –, a verdade é que o setor anda quebrando a cabeça para tentar certificar o grosso de sua produção.

Embora uma usina de biodiesel tenha sido a primeira a conquista o direito de emitir de Créditos de Descarbonização (CBios) – a JBS de Lins recebeu da ANP o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis em meados de outubro –, a verdade é que o setor anda quebrando a cabeça para tentar certificar o grosso de sua produção.

A grande barreira está na soja. Comprovar que os grãos usados na produção de biodiesel atentem a todas a regras de elegibilidade definidas pela ANP na Resolução 758/2018 tem sido um processo particularmente espinhoso para as empresas do setor. Tanto que as usinas têm optado por deixar o biodiesel de soja inteiramente de lado e, ao menos num primeiro momento, certificar apenas o biocombustível feito a partir de gordura animal e de óleos residuais cujas regras são mais simples.

Avaliar a adesão do setor de biocombustível à Renovabio e identificar os desafios nessa empreitada foram os temas do último painel da Conferência BiodieselBR 2019. Nele se apresentaram representantes da ANP, Green Domus e da Oleoplan.

Assessora técnica da Coordenação de Gestão do Renovabio da ANP, Maria Auxiliadora Nobre, abriu sua fala explicando que a agência já reconheceu oficialmente 9 diferentes rotas para a produção de biocombustíveis aptos à emissão de CBios e que outras rotas podem ser acrescentadas caso haja demanda do setor privado. “E temos na resolução [758/2018] artigos que permitem a inclusão de novas rotas. Basta solicitar”, explica a técnica informando que os pedidos são analisados pelo grupo técnico do Renovabio.

Para além desse trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe da agência, a ANP também decidiu fazer um corpo a corpo junto aos fabricantes de biocombustíveis para disseminar informações e resolver dúvidas por meio de eventos chamados Renovabio Itinerante. Até o momento já foram realizados 19 destes encontros, o mais recente dos quais em Itumbiara (GO)

Outra responsabilidade assumida pela ANP como parte do desenho do Renovabio foi a criação de regras para o credenciamento das firmas inspetoras responsáveis por verificar os dados apresentados pelas usinas. Ela lembra que essas inspetoras não podem auxiliar as empresas. “Se uma forma inspetora realiza consultoria [para uma usina de biocombustíveis], ela já não pode fazer sua certificação”, comenta.

Fração

Mas a grande dificuldade das usinas de biodiesel tem sido em relação às regras de elegibilidade da biomassa que pode convertida em biocombustíveis admissíveis dentro do Renovabio.

São basicamente três critérios: a biomassa não pode vir de área que tenha tido supressão de vegetação nativa depois de 27 de novembro de 2018 (data de publicação da Resolução 758/2018); vir de uma propriedade que esteja em dia com o Cadastro Ambiental Rural; e estar em conformidade com o zoneamento agroecológico da cana e da palma-de-óleo. No caso de biocombustíveis importados, eles têm que seguir estritamente a legislação ambiental do país onde tenham sido produzidos.

Embora relativamente complexo, o número de empresas que já sinalizaram interesse em aderirem ao Renovabio tem surpreendido positivamente o governo. Ela diz que já há 184 processos em andamento dentro da ANP dos quais 30 estavam nos estágios avançados – com consulta pública em andamento ou finalizada.

Nesse meio tempo, a ANP tem procurado aprimorar os processos. Entre as alterações que foram feitas para tentar contemplar demandas dos fabricantes está o esclarecimento de que não é preciso divulgar informações completas sobre os fornecedores de biodiesel. “As planilhas não precisam mais ficar abertas [durante a consulta pública]”, diz acrescentando que as informações ainda devem ser encaminhadas à ANP e validadas pelas inspetoras.

Segundo ela, a vida dos fabricantes deve ficar mais fácil conforme a ANP aprimore a ferramenta usada para a prestação de informações – a Renovacalc.

Pioneira

A Green Domus foi a pioneira entre as firmas inspetoras do Renovabio. Segundo o sócio-fundador da empresa, Felipe Bottini, o mercado tem se revelado altamente demandante pelos serviços com 82 usinas – entre etanol e biodiesel – já com contratos fechados com a empresa.

Pelas contas da empresa, as usinas em processo de certificação passam da marca dos 25,5 bilhões de litros em capacidade instalada. Desse total, as plantas de biodiesel representam um pouco mais de 7 bilhões de litros. “O programa está sendo um sucesso estrondoso em termos de certificação”, resume Felipe.

Segundo ele, o que o Renovabio se propõe é fazer uma avaliação das emissões de gases do efeito estufa durante todo o ciclo de vida dos biocombustíveis. “No Renovabio, a gente calcula o carbono [gerado durante] toda a produção do biocombustível (...) existe um estimulo para melhorar a eficiência da produção”, diz ressaltando que usinas que consegue fabricar um biocombustível mais limpo podem lucrar mais vendendo CBios, o que gera um ciclo virtuoso.

Dificuldade

Ainda de acordo com Felipe, a cadeia de fornecimento de biomassa para as usinas de biodiesel é bem mais complexa do que no caso do etanol. “Quando eu compro o óleo de uma esmagadora terceirizada que comprou a soja de um cerealista e, por sua vez, comprou de um monte de produtores rurais... eu tenho um problema sério aí porque não sei quanto do meu óleo realmente atende aos critérios de elegibilidade”, explica.

Para corrigir o impasse, ele sugere que seja criada um tipo de certificação as empresas dos elos anteriores da cadeia. Dessa forma, um cerealista poderia se certificar e vender soja comprovadamente elegível para as usinas de biodiesel. “É uma ideia [para resolver] que precisa ser proposta pelo setor”, pontua.

70%

Para Marcos Boff, diretor do Grupo Oleoplan, empresa que controla usinas de biodiesel em Veranópolis (RS) e Iraquara (BA), a participação de soja na produção de biodiesel deve continuar na faixa dos 70% ao longo dos próximos anos. Se o percentual se mantiver nessa faixa a expectativa é que o setor consuma um pouco menos que 6,67 bilhões de litros de óleo se soja em 2023.

“A soja é a matéria-prima mais disponível [para o biodiesel]”, diz lembrando que o Brasil deve se consolidar como o maior produtor de soja em grão do mundo na safra 2019/20 com uma colheita da ordem de 123 milhões de toneladas sendo que, este ano as exportações de soja in natura devem passar dos 72 milhões de toneladas. “Daria para fazer B25”, brinca.

Menos da metade

Considerando os dados divulgados pelas usinas de biodiesel que já haviam chegado na etapa de consulta pública, a fração elegível média de suas produções estava em 47%. “Cerca de 40% tudo que elas fabricam é a partir de óleo de soja que não está sendo declarada por não sabermos se é elegível”, diz informando que para atestar a elegibilidade de sua soja uma usina teria que mapear a situação do CAR de cada um de seus fornecedores e, ainda, fazer uma análise sobre a supressão de vegetação nativa.

“Mesmo que a gente optasse por fazer uma declaração com os valores padrão da Renovacalc, precisaríamos ter o CNPJ e CPF de todos os produtores, seus respectivos sistemas de plantio, área total, produção, quantidade comprada e umidade dos grãos. Se for para preencher tudo, o nível de detalhamento seria ainda maior”, admira-se ressaltando que a Oleoplan recebe soja de mais de cinco mil produtores. “O número elevado de produtores gera complexidade de rastreio das informações”, afirma acrescentando que as coisas se complicam ainda mais quanto outras empresas – como cerealistas e cooperativas – entram no circuito. “Eles teriam que nos passar informações estratégicas sobre seus fornecedores, acontece que somos competidores deles em alguns mercados”, pondera.

O resultado dessa situação é uma pulverização das informações relevantes que vem dificultando a certificação para as empresas setor de biodiesel. “Um caminho seria a certificação de outros elos como as cooperativas. Eles podem fazer o mapeamento de seus associados e nos vendem uma soja já certificada”, sugere. “Só que isso ainda não está regulado”, problematiza.

Não seria a primeira vez que o setor de biodiesel passa por uma situação comparável segundo Marcos Boff. “Aconteceu o mesmo com o Selo [Combustível Social] quando se viu que havia o bônus compartilhando a economia dos impostos, o mercado começou a se movimentar. Teria que ter um incentivo econômico para que esse trabalho seja feito”, completa.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com