[CBBR 2019] O biodiesel no caminho do crescimento

O setor está em franco processo de aquecimento dos motores para entrar num novo estirão de crescimento acelerado que deverá durar pelo menos mais quatro anos. Na confluência entre os efeitos da Lei 13.033/2014 e a Resolução 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido pelos brasileiros deverá chegar a 15% (B15) até março de 2023.

O setor está em franco processo de aquecimento dos motores para entrar num novo estirão de crescimento acelerado que deverá durar pelo menos mais quatro anos. Na confluência entre os efeitos da Lei 13.033/2014 e a Resolução 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido pelos brasileiros deverá chegar a 15% (B15) até março de 2023.

Tentar jogar um pouco mais de luz sobre os impactos que uma indústria de biodiesel que está reencontrando sua vocação para o crescimento e os pontos que ainda estão nebulosos nesse caminho foram os temas em discussão durante o painel de abertura da Conferência BiodieselBR 2019. Ele reuniu representantes das três associações do setor de biodiesel – Abiove, Aprobio e Ubrabio –, da ANP, da Anfavea e da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio).

Mesmo que – de uma forma geral – o setor viva um dos melhores momentos de sua história, nem tudo tem sido tão simples quanto os fabricantes gostariam. O cabo de guerra em torno da chegada do B11 é o maior exemplo. Embora o cronograma aprovado pelo CNPE autorizasse o aumento de mistura obrigatória a partir de junho, o setor automotivo exigiu que qualquer nova mudança fosse precedida por uma revisão na especificação do biodiesel.

Isso obrigou o MME a adiar a chegada do B11 até setembro.

Temor

Essa experiência leva muitos dos empresários do setor de biodiesel a olharem para o cronograma do CNPE com uma pitada de desconfiança. Será que o B12 virá mesmo em março que vem? Até o diretor da ANP Aurélio Amaral reconhece que o processo de aprovação do B11 foi “estressante” e admite que existem pontos que precisam ser devidamente endereçados, principalmente os relacionados à qualidade e a capacidade de oferta. “Minha opinião como regulador é que temos condições do B12 vir, mas temos questões que precisam ser tratadas”, disse.

“O setor tem capacidade, mas precisamos ter isso claro para dar segurança para os formadores de políticas (...) e para todos os atores envolvidos”, resumiu Aurélio dizendo que o setor ainda precisa reforçar sua comunicação. “O setor se comunica mal com a sociedade, muito pouca gente conhece o setor de biodiesel e seu impacto sobre as mudanças climáticas”, pontua.

Endereçando

Em resposta à fala do diretor da ANP, o presidente do conselho da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, garante que a oferta de biodiesel não deve ser problema.

A capacidade anual autorizada pela ANP é de pouco mais de 9,1 bilhões de litros e, dentro dos próximos meses, deve ganhar o reforço de algo em torno de 1,4 bilhão de litros” que deverão ser colocados no mercado graças à projetos de ampliação de usinas que já se encontram em andamento e mais 1,9 bilhão de litros vindos de novas unidades produtivas. “Quanto a [capacidade de] oferta não acho que tenha uma grande preocupação”, ameniza o empresário.

Quanto à qualidade, Diego também considera que o Brasil está bem posicionado para a transição rumo ao B15. “Temos uma das especificações mais exigentes do mundo (...) comparável à dos Estados Unidos e da União Europeia”, ressalta acrescentando que o setor teve “sucesso total” em atender à exigência de elevar a estabilidade oxidativa do biodiesel puro de 8h para 12h da indústria de automotiva como condição para liberar o B11. “Como chegamos até aqui, estou confiante que vamos vencer os desafios que ainda estão vindo”, completa.

A matéria-prima também não deve ser um impedimento ao B12. É o que garante o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Pelas contas da entidade, atualmente o país tem capacidade para esmagar até 60 milhões de toneladas de soja em grão, mas deve usar menos de 75% na temporada 2019/20 – as projeções indicam que devem ser processadas cerca de 44 milhões de toneladas no mercado interno. “Pelo lado do esmagamento também não teremos [impedimento para o B12]”, diz afirmando que a urgência entre as processadoras é encontrar novos meios de incentivar o processamento de soja dentro do país.

“Para nossas associadas quando a gente processa a soja nosso resultado [financeiro] é muito melhor do que só com fazendo trading”, garante.

Farelo

A maior gargalo no caminho da indústria de esmagamento vem da dificuldade de encontrar novos mercados para colocar o farelo de soja extra que seria fabricado. “O fundamental é o mercado de farelo (...) se a gente tiver um mercado maior para o farelo [de soja], a gente poderia falar em mais que B15”, sinaliza.

Uma das esperanças da Abiove é abertura do mercado chinês ao farelo brasileiro. “Fechamos recentemente um acordo fitossanitário para o farelo de algodão com a China e esperamos algo similar com relação ao farelo de soja”, diz“, Nassar.

O pós-B15

Aproveitando o gancho lançado pelo representante da Abiove, o presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, aproveitou para provocar questionando o que virá depois. “O que vamos fazer depois do B15?”, interroga.

Segundo Erasmo, ter essa resposta ajudaria a desatar nós em outros pontos da cadeia como a própria colocação do farelo de soja ou o investimento na consolidação de novas matérias-primas para a indústria. “Os investimentos dos quais o Juan Diego [Ferrés] falou só estão vindo porque temos previsibilidade, a gente sabe a dificuldade em fazer investimento sem previsibilidade”, prosseguiu.

No curto prazo, ele ponderou que a chegada do B12 em março seria fundamental para a indústria por coincidir com o período em que as usinas estão elaborando sua estratégia de compras de matérias-primas para o ano. “Dessa forma a gente teria como trabalhar melhor nossos custos.”

Construção coletiva

Embora tenha sido o pivô do adiamento do B11 em junho, o diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Jr., ressalta que houve um aprendizado importante nos últimos meses. “A gente construiu uma relação. Os fabricantes de carros e de biodiesel aprenderam juntos”, diz.

“O biodiesel é um combustível que tem peculiaridades que precisam ser tratadas com respeito. É um processo que vem avançando passo a passo, mas sempre de forma sólida”, resume.

Questão de vocação

Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), o deputado federal Enrico Misasi, a indústria de biodiesel não é “apenas mais um setor econômico”.

“Ele é central para a vocação que o Brasil precisa desenvolver nas próximas décadas. Recentemente um grupo de 11 mil cientistas publicou um trabalho conclamando o mundo a fazer mais rapidamente sua transição energética para bases sustentáveis. E, entre as maiores economias, o Brasil é o país que tem as melhores condições de liderar a bioeconomia”, afirmou o parlamentar adiantando-se favorável que o Congresso já comece a pensar uma agenda para depois de 2023. “Temos que estruturar o B15 para frente, um cronograma que seja factível”, elabora.

Antes, no entanto, ele alerta para a necessidade do setor de biodiesel entrar de forma articulada nos debates em torno da reforma tributária. “A gente precisa criar os incentivos necessários para que a transição energética aconteça”, pontua.

O presidente da FPBio, o deputado federal Jeronimo Goergen garante que “o setor não está mais para aventuras” e se mostra confiante de que o B12 virá no prazo e também defende que o setor comece a organizar uma agenda de futura. “O ministro [de Minas e Energia], Bento Albuquerque, confirmou que vamos ter a sequência [de aumentos da mistura obrigatória] prevista em lei (...) temos uma política energética que está se consolidando o que mostra que devemos nos preocupar com 2023 em frente”, diz apontando que há sinalizações que o MME está se preparando para encaminhar um marco regulatório para os biocombustíveis avançados. “Este será um ponto importante que nos dará muito trabalho pela frente”, completa.

Sobre a tributação, o parlamentar defende que o governo reduza as exportações do setor agrícola. “Vou lutar para que a gente não exporte imposto”, defendeu.

Divergência

Nesse ponto, as visões divergem um pouco. No ano passado, bem em meio ao receio de que a guerra comercial entre Estados Unidos e China acabasse deixando o Brasil sem soja para a produção de biodiesel, a Ubrabio levantou a bandeira de que fosse criada uma política de retenções que estimulasse a industrialização de uma parcela maior da soja no mercado interno.

Embora afirme ser contra a tributação das exportações pura e simples – que chamou de “experimentalismo –, o representante da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, cobrou a criação de políticas mais ativas de agregação de valor à produção nacional. “Não é razoável que não se usemos essas riquezas produzidas pelo Brasil para beneficiar seus habitantes. Temos 12 milhões de desempregados e exportamos dois terços da soja que colhemos in natura”, criticou os empresários.

“Temos uma matéria-prima que vale ouro que estamos exportando in natura”, também reclamou Erasmo Battistella defendendo que é preciso que o país exporte menos grãos e mais farelo e carnes. “É isso que gera mais emprego e renda”, alegou

André Nassar concordou com a necessidade de estimular o esmagamento no mercado interno e voltou a apontar que uma das soluções pode vir de uma postura mais agressiva na abertura de mercado. “Antes de qualquer decisão que envolve em interferências [no mercado] a gente tem que trabalhar a abertura de novos mercados para o farelo de soja”, disse cobrando que o governo de uma solução para o problema do acúmulo de créditos tributários pelo setor de esmagamento.

Pelas contas da Abiove, as empresas do segmento têm R$ 5 bilhões de créditos tributários não monetizáveis em caixa. “Quando eu exporto soja, eu não acumulo crédito. Quando eu exporto farelo, eu acumulo crédito. Temos que resolver essa distorção tributária”, protestou.

Mudanças no cenário

Para Aurélio Amaral, o cenário está mudando e, no futuro, não teremos apenas o biodiesel. A ANP vem trabalhando para especificar o óleo vegetal hidrotratado (HVO) e outras alternativas renováveis ao óleo diesel. “Ele não vai concorrer o biodiesel, mas com o diesel de petróleo”, lembrou.

Além disso, a Petrobras vem se preparando para se desfazer praticamente metade de sua capacidade de refino, o que deve gerar impactos diretos na forma como o mercado está estruturado. “É papel de vocês pensar isso porque vai afetar o dia a dia e eu não tenho visto o setor de biocombustível debatendo. É algo que tem passado um pouco ao largo”, diz

Segundo Erasmo Battistella, o setor não está parado nesse ponto. “Estamos trabalhando essas questões sobre o novo papel da Petrobras dentro da Aprobio e já sugerimos que o MME crie um grupo de trabalho sobre o assunto porque temos que trabalhar alinhados por se tratar de um tema estruturante em nosso negócio”, alerta.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com