[BiodieselBR 2016] Os problemas do Selo Combustível Social

O Selo Combustível Social é – a um só tempo – uma das maiores reservas morais e um dos aspectos mais perturbadores do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Fazer com que a indústria de biodiesel alavanque a renda de pequenos produtores familiares brasileiros é, inegavelmente, uma boa ideia. O problema é que, na prática, não somente o número de envolvidos vêm caindo como também os benefícios não vêm chegando àqueles produtores rurais que mais necessitam.

O Selo Combustível Social é – a um só tempo – uma das maiores reservas morais e um dos aspectos mais perturbadores do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Fazer com que a indústria de biodiesel alavanque a renda de pequenos produtores familiares brasileiros é, inegavelmente, uma boa ideia. O problema é que, na prática, não somente o número de envolvidos vêm caindo como também os benefícios não vêm chegando àqueles produtores rurais que mais necessitam.

Debater esse paradoxo foi o objetivo do painel “Selo Combustível Social: política nacional ou regional” que foi realizado no segundo dia (17) da Conferência BiodieselBR e reuniu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil (SEAFDA), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e do Senado Federal.

“Somos defensores do Selo. Sem dúvida nenhuma. Mas olhando os números, a gente vê que tivemos um avanço muito pequeno”, reclama o secretário do meio ambiente da Contag, Antoninho Rovaris. Mesmo assim, ele ressalta que o Selo Combustível Social é uma das únicas iniciativas governamentais voltadas à agricultura familiar que envolve, também, as organizações de representação dos agricultores. “Em outros projetos de integração produtiva isso não acontece no patamar que ocorre com o biodiesel”, informa.



Outro ângulo

Embora reconheça as críticas, o coordenador-geral de biocombustíveis da SEAFDA – órgão que herdou parte das atribuições do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário – Marco Pavarino aponta que há resultados a celebrar no Selo. Mesmo que o número de famílias envolvidas no fornecimento de matérias-primas para a produção de biodiesel tenha caído de 104 mil em 2011 até 72,5 mil no ano passado; ainda assim tivemos um avanço substancial se considerarmos que, em 2008, foram 28 mil. Nesse mesmo período o volume de matérias-primas negociado quase se multiplicou por 10 – de 361 para 3.480 mil toneladas. “ A gente não se dá conta desse avanço se não olharmos sob uma outra luz”, pontua ressaltando que há uma tendência de estabilização nos resultados.

Já o senador Cidinho Santos ressalta que isso também coloca luz numa ambiguidade do Selo. “Temos um aumento nos volumes negociados, mas uma redução no número de famílias com uma concentração muito grande nos estados da Região Sul”, lembrou o parlamentar.

O grande nó da inclusão da agricultura familiar na cadeia do biodiesel, segundo Rovaris, passa necessariamente pela consolidação das oleaginosas alternativas na matriz de matérias-primas das usinas. A soja representa mais de 99,5% dos valores negociados como parte do Selo. “Essa meta [da diversificação] não deu o resultado esperado. Só o Selo não foi o bastante para promover as mudanças estruturais necessárias”, ressalta.

É uma crítica com a qual Pavarino concorda. “O predomínio da soja e evidente”, reconhece. No entanto, que o Selo não é muito diferente do que acontece no restante da indústria onde a soja também é a matéria-prima número um da indústria. “Quebrar o domínio da soja tem se mostrado um desafio enorme”, prossegue elencando alguns sinais positivos que vêm surgindo no horizonte. “Temos uma pequena retomada da mamona e novidades como a gordura de peixe e de frango”.

Até mesmo a soja pode acabar se tornando um vetor para que o Selo finalmente entre no Nordeste. Isso graças à expansão da oleaginosa pelo chamado Matopiba – contração dos nomes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Pelas contas da SEAFDA, a mais nova fronteira da sojicultura do nacional já abrange quase 70 municípios nordestinos nos quais vivem quase 142 mil produtores familiares oficialmente reconhecidos pelo governo. “A soja não é um impedimento para o Selo no Nordeste, ela pode até ser um arranjo de grande potencial”, anima-se o servidor.



Mesmo com o crescimento no Matopiba, Rovaris explica que o Nordeste enfrenta sérias dificuldades em obter a escala necessária para atender à demanda de uma usina de biodiesel. O dirigente também reclama do papel subordinado ao qual a agricultura familiar acabou relegada. Nos primeiros tempos do PNPB havia uma expectativa de que as cooperativas de produtores pudessem escalar a escada de valor agregado chegando a se tornar esmagadores ou mesmo fabricantes de biodiesel. “Mas a presença de grandes grupos empresariais verticalizados limitou esse nosso sonho e a agricultura familiar acabou se limitando a ser uma fornecedora de matéria-prima”, protesta. Ele diz ter medo que a relação entre pequenos agricultores e usinas de biodiesel acabem reproduzindo um fenômeno que vem acontecendo com a avicultura e a suinocultura onde a intensificação da produtividade vem restringindo o número de produtores incluídos.

Segundo a Abiove, o Selo Social torna o biodiesel brasileiro algo único. “O selo é o que nos permite dizer que o nosso biodiesel é diferente do fabricado por usinas europeias ou norte-americanas. O nosso produto é fruto de um programa muito mais completo”, elogia o economista Daniel Amaral dizendo-se satisfeito em ver como “depois de vários anos” há um alinhamento de posições do setor em relação ao envolvimento da agricultura familiar.

Como?

No fim a grande pergunta que precisa ser respondida é: como incluir? Para Rovaris, está claro que o modelo atual atingiu os seus limites e que expandi-lo em direção ao Nordeste vai exigir mais do que simples adaptações como a aplicação de multiplicadores. “Nossa proposta seria a criação de um fundo com recursos para financiar a pesquisa e estruturação de novas cadeias de matérias-primas”, argumenta apontando a atividade de agroextrativismo da macaúba e do babaçu como oportunidades em aberto.

Um ponto que Pavarino ressalta é que talvez fosse possível levar os benefícios do Selo para outras culturas da agricultura familiar além das oleaginosas o que poderia abrir as portas para novos beneficiários. Seria uma maneira de incentivar cadeias produtivas que já operam no Nordeste sem precisar reinventar a roda. “O regramento atual não permite isso, mas é possível mudar o regramento. Só não podemos cair no romantismo de achar que uma resolução ministerial vai resolver tudo”, continua.

O senador Cidinho Santos citou a falta de um processo de regularização fundiária mais adequado para expandir o número de pequenos agricultores que poderiam ser fornecedores do setor de biodiesel. “Temos que discutir quem são os agricultores que têm direito à DAP porque no Mato Grosso temos casos de assentados da reforma agrária que perderam o direito porque tinham um carro ou uma moto em seu nome. Não podemos obrigar o agricultor familiar a ser um eterno miserável”, pondera.

Menos burocracia

Uma proposta apresentada pela Abiove durante o evento defende que seria possível tornar o sistema mais eficiente um redesenho da forma como as usinas prestam contas às SEAFDA. As regras atuais determinam que as usinam devem reservar um percentual mínimo de seu orçamento para a aquisição de matérias-primas para a agricultura familiar. Isso acaba obrigando as empresas a declararem todas suas compras, o que aumenta substancialmente o tempo gasto com esse processo – tanto na prestação das informações quanto em sua auditoria. Segundo a Abiove, seria muito mais eficaz se os dados sobre as compras relativas à agricultura familiar fossem comparados diretamente com o volume de biodiesel vendido nos leilões. “Cerca de 70% das notas fiscais que precisamos declarar hoje não têm nenhuma relação com o Selo. Sem elas, o processo de validação seria um processo muito mais rápido e simples para as usinas e para o próprio governo”, defende Daniel Amaral.



Além dessa mudança de metodologia, Amaral também defende que o sistema de validação do Selo funcione de forma mais parecida com uma conta corrente. As usinas poderiam aproveitar anos mais favoráveis para fazer um volume maior de biodiesel com matérias-primas do Selo e carregar esse saldo para justificar uma eventual quebra de safra. “Isso aumentaria a tranquilidade para as usinas e permitiria um planejamento melhor”, postula.

A necessidade da anuência dos contratos também foi um ponto que levantou questões. A SEAFDA informou que vem sendo estudada a possibilidade dos contratos fechados entre usinas e cooperativas passarem a dispensar a anuência de outras entidades da agricultura familiar. “Muitas dessas cooperativas já têm equipes jurídicas capazes de prestar esse serviço”, informa Pavarino. Ele ressalta que os contratos celebrados com agricultores individuais continuariam a ser anuídos como sempre.

Por sua parte a Abiove trouxe a proposta de que seja formatado um contrato padrão já previamente anuído em suas cláusulas mais básicas. “Só ficaram de fora as questões propriamente comerciais, assim não haveria o risco de surgirem disputas em torno de questões que não são primordiais”, avança o representante da entidade.

Trabalho

Segundo Cidinho Santos é preciso construir um “novo processo para o Selo Social”. “Temos otimismo no aumento da mistura, mas também a preocupação em relação à oferta de matérias-primas da agricultura familiar. Se a gente não der uma resposta a essa questão não vamos ter matéria-prima com que trabalhar”, alerta.

 

“Se a gente quiser mesmo ter alternativas vamos ter que construir nosso próprio caminho. Não dá para ficar pensando que só o governo federal vai colocar dinheiro para que as coisas aconteçam”, defende Rovaris.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com