Licitação para compra de usina de biodiesel destina até R$ 2,4 milhões

O projeto-piloto para a instalação de uma usina produtora de biodiesel destinado ao uso e consumo de agricultores familiares deverá se transformar em realidade na metade do próximo ano, marcando o início do programa Paraná Bioenergia. O governador Roberto Requião lançou formalmente, durante a Escola de Governo desta terça-feira (17), o edital de licitação da Copel, em regime de concorrência pública, para a aquisição das máquinas e equipamentos que integrarão a planta de produção de biodiesel a ser instalada em São Jorge do Oeste, no sudoeste do Estado. “A partida está dada e tenho certeza que o projeto será um sucesso”, afirmou Requião.

O preço máximo global, estabelecido pela Copel para a licitação, na modalidade “técnica e preço”, é de R$ 2,475 milhões. As propostas recebidas serão abertas em 8 de janeiro, com previsão que a unidade esteja em funcionamento “a partir de junho ou julho de 2010”, conforme adiantou Luiz Antonio Rossafa, diretor de engenharia da Companhia e seu presidente em exercício.

Junto com Requião, assinaram o documento de lançamento do procedimento licitatório o vice-governador Orlando Pessuti, o secretário da Agricultura, Valter Bianchini, os diretores da Copel Luiz Antonio Rossafa e Antonio Rycheta Arten, a prefeita de São Jorge do Oeste, Leila Aparecida da Rocha, e os deputados estaduais Nereu Moura, Alexandre Curi, Doutor Batista, Teruo Kato e Jonas Guimarães.

VIABILIDADE – A instalação de usinas de biodiesel capazes de atender às necessidades de pequenos produtores rurais da agricultura familiar é uma ideia do governador Requião, como forma de permitir acesso a um combustível natural e com baixo custo e, adicionalmente, renda à sua atividade. Ele encarregou a Copel e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento de estruturarem um projeto que se mostrasse viável e sustentável, de forma a poder ser multiplicado por outras regiões.

“O grande diferencial desse estudo é evitar o passeio do biodiesel e o repasse desses custos aos pequenos produtores”, resumiu Bianchini. “Levamos em consideração que a usina de biodiesel deve funcionar em sistema de circuito fechado, atendendo com economicidade uma coletividade situada num raio de até 50 quilômetros”.

SUBPRODUTOS – Dentro desse projeto de pesquisa, a Copel estruturou uma usina-piloto com capacidade de produzir 5 mil litros diários de óleo combustível vegetal (o biodiesel), utilizando a soja como matéria-prima – mas não impedindo o uso de outras espécies de oleaginosas. Nesse estudo, também foi considerado o aproveitamento dos subprodutos obtidos no processo de produção do biocombustível na própria atividade, que na região de São Jorge do Oeste inclui a criação de aves, suínos e a produção de leite e derivados.

“O projeto é ancorado em cooperativas de agricultores familiares com apoio decisivo da prefeitura, mas só se tornou definitivamente viável com o Decreto 5.595, assinado pelo governador Requião em outubro, que concede benefícios fiscais às operações realizadas no âmbito do projeto”, detalhou o diretor de engenharia da Copel, Luiz Antonio Rossafa. “Pode-se dizer que este é o produto mais nobre gerado por esse esforço destinado a tornar viável a instalação dessa usina piloto de biodiesel”.

O decreto mencionado por Rossafa permite o diferimento do ICMS em diversas operações e transações realizadas no âmbito do projeto de pesquisa do biodiesel, o Paraná Biodiesel, que integra um programa mais amplo voltado ao aproveitamento de todas as formas naturais, limpas e renováveis de produção de energia – o Paraná Bioenergia.

DIFERIMENTO – Entre as operações que, pelo decreto, passam a ter direito ao diferimento do ICMS estão a aquisição de máquinas e equipamentos, de matérias-primas e insumos, as remessas de produtos entre cooperado e cooperativa, remessas de produtos entre cooperativas e as vendas promovidas pela cooperativa a terceiros de produtos por ela industrializados no âmbito do projeto. “O decreto também contempla com o diferimento o diesel de petróleo que vai ser misturado ao biodiesel”, complementou Rossafa.

Conforme explicou o diretor, foram definidos critérios “objetivos e específicos” para que o tratamento fiscal diferenciado permitido pelo Decreto 5.595 possa ser utilizado. “O projeto tem vocação social e de promoção humana, e para garantir que as vantagens beneficiem os verdadeiros destinatários foram estabelecidos alguns requisitos”.

Os critérios são: a cooperativa deve ser de pequenos produtores rurais, que os produtores integrantes dessa cooperativa estejam cadastrados no Pronaf – Programa Nacional de Agricultura Familiar, e que a produção integrada de biodiesel e ração seja destinada ao abastecimento das unidades produtivas dos cooperados – ou seja, as propriedades rurais. “São critérios extremamente fáceis de serem atendidos no Estado do Paraná, em função das características da sua agricultura e atividade pecuária”, avaliou Rossafa.

Os gestores do projeto paranaense de biodiesel tentam junto à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia que seja concedido tratamento semelhante aos tributos e impostos federais.