Comissão de Infraestrutura apresenta marco regulatório para biocombustíveis

A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor. O projeto seguirá para a secretaria geral da Mesa para iniciar sua tramitação.

O coordenador do grupo, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), informou que as audiências contaram com a participação de representantes do setor privado, estatal e de organizações da sociedade civil que tem preocupação com a produção de energia a partir da chamada biomassa. Ele ressaltou que o setor privado está ansioso por ter uma regulação que equalize, de forma adequada a atividade, que tem impacto importante no país e também terá no exterior.

Entre as propostas apresentadas nas audiências e incorporadas ao projeto, Inácio Arruda destacou o incentivo a ações nacionais e internacionais de certificação dos biocombustíveis para o reconhecimento da sustentabilidade da produção; e a criação de conselho interministerial de políticas relacionadas ao setor.

Sobre a questão dos dutos, o senador informa em seu relatório que o projeto propõe diretrizes, que, como ressaltou, poderão ser aprofundadas durante a tramitação da proposição. Assim, o projeto estabelece, por exemplo, que qualquer empresa ou consórcio que queira operar dutos dependerá de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que a atividade de transporte dutoviário é considerada de utilidade pública, devendo estar sujeita à fiscalização e à regulação por parte da ANP.

Como forma de expandir a utilização de combustíveis renováveis, o senador disse que foi acatada a sugestão de utilização de óleos vegetais in natura, quando houver tecnologia adequada e segundo regulamento da ANP.

Segundo informou ainda Inácio Arruda, foram agregadas ao projeto propostas legislativas em tramitação, como a que prevê a possibilidade de uso de biocombustíveis em aeronaves com homologação da Aeronáutica e o incentivo à criação do Fundo de Apoio ao Biodiesel.

O projeto também propõe alteração na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) para expandir as competências da ANP, permitindo a sua atuação em toda a cadeia dos biocombustíveis. Foi proposto ainda que as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) promovam a competitividade dos biocombustíveis.

Participaram também do grupo de trabalho os senadores Gilberto Goellner (DEM-MT) e Delcídio Amaral (PT-MS).

Denise Costa