A ANP deve
concluir a análise dos cinco itens do 17º leilão de biodiesel que ainda
estão com a homologação pendente
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve concluir a análise dos cinco lotes do 17º leilão de biodiesel que ainda estão com a homologação pendente na próxima terça-feira, dia 11. Segundo o pregoeiro oficial da agência, Antônio Franco, a liminar obtida pela Brasil Ecodiesel impedia o órgão de concluir a homologação do leilão, mesmo no caso de lotes cujos recursos já tinham sido avaliados pela instituição. A medida, no entanto, foi revogada ontem por decisão do desembargador Poul Erik Dyrlund, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
“É possível que os recursos (de outras empresas com lotes pendentes) entrem em pauta na terça na reunião da diretoria”, informou. Atualmente sete lotes possuem recursos pendentes, entre os quais quatro tinham sido vencidos pela Brasil Ecodiesel. Outros cinco lotes já tiveram o recurso julgado e deverão ser homologados na mesma reunião. Ao todo, 40 milhões de litros de combustível ainda não tiveram a compra confirmada pela ANP.
Em comunicado divulgado na noite de ontem, a empresa informou que a derrota na Justiça deve resultar numa “redução de seu faturamento na ordem de R$ 61 milhões para o período de 01/04/2010 a 30/06/2010, do total de R$ 177,5 milhões inicialmente previstos”.
Além das empresas que, como a Brasil Ecodiesel, perderam o Selo Social, a ANP deve analisar recursos de usinas que utilizaram a prerrogativa da lei complementar 123, que garante a micro e pequenas empresas benefícios em pregões do governo. Pelo texto, a empresa classificada como de micro ou pequeno porte tem direito a fazer um novo lance caso seu preço final no leilão tenha sido até 5% superior ao lance vencedor do lote.
A procuradoria da ANP, no entanto, considerou que o uso dessa prerrogativa é irregular no leilão de biodiesel porque a lei prevê essas condições em licitações do governo federal. E a compra de combustível é realizada pela Petrobras, que não estaria contemplada por essa exigência.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve concluir a análise dos cinco lotes do 17º leilão de biodiesel que ainda estão com a homologação pendente na próxima terça-feira, dia 11. Segundo o pregoeiro oficial da agência, Antônio Franco, a liminar obtida pela Brasil Ecodiesel impedia o órgão de concluir a homologação do leilão, mesmo no caso de lotes cujos recursos já tinham sido avaliados pela instituição. A medida, no entanto, foi revogada ontem por decisão do desembargador Poul Erik Dyrlund, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
“É possível que os recursos (de outras empresas com lotes pendentes) entrem em pauta na terça na reunião da diretoria”, informou. Atualmente sete lotes possuem recursos pendentes, entre os quais quatro tinham sido vencidos pela Brasil Ecodiesel. Outros cinco lotes já tiveram o recurso julgado e deverão ser homologados na mesma reunião. Ao todo, 40 milhões de litros de combustível ainda não tiveram a compra confirmada pela ANP.
Em comunicado divulgado na noite de ontem, a empresa informou que a derrota na Justiça deve resultar numa “redução de seu faturamento na ordem de R$ 61 milhões para o período de 01/04/2010 a 30/06/2010, do total de R$ 177,5 milhões inicialmente previstos”.
Além das empresas que, como a Brasil Ecodiesel, perderam o Selo Social, a ANP deve analisar recursos de usinas que utilizaram a prerrogativa da lei complementar 123, que garante a micro e pequenas empresas benefícios em pregões do governo. Pelo texto, a empresa classificada como de micro ou pequeno porte tem direito a fazer um novo lance caso seu preço final no leilão tenha sido até 5% superior ao lance vencedor do lote.
A procuradoria da ANP, no entanto, considerou que o uso dessa prerrogativa é irregular no leilão de biodiesel porque a lei prevê essas condições em licitações do governo federal. E a compra de combustível é realizada pela Petrobras, que não estaria contemplada por essa exigência.
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com
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