Cota de importação para óleo opõe processadoras e setor de alimentos

O governo brasileiro já renovou a cota de importação de óleo de palma refinado isenta de imposto por três anos seguidos, apesar de a produção local e a oferta internacional terem crescido nos últimos anos. A última renovação ocorreu em dezembro de 2025, e estabeleceu cota de 150 mil toneladas válida até dezembro, opondo as indústrias processadoras e de alimentos

Em 2022, o governo isentou as importações de óleo refinado da tarifa de 9%. A medida foi tomada após a Indonésia, maior produtora global, suspender as exportações em abril daquele ano, o que elevou pressões inflacionárias. A restrição logo foi revertida, e desde então tanto a produção da Indonésia, Malásia e do Brasil cresceram. Em 2024, o governo limitou a isenção a uma cota de 60 mil toneladas, mas em 2025 ampliou o volume para 150 mil toneladas.

No Brasil, a produção de óleo de palma cresceu 14% entre 2022 e 2025 e alcançou 650 mil toneladas, conforme dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Na Indonésia, a produção entre janeiro e outubro do ano passado foi 16% maior que no mesmo período de 2022, e na Malásia, a produção nesses três anos subiu 10%.

“O que era para ser uma política temporária virou constante”, critica Victor Almeida, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo de Palma (Abrapalma), que pediu o fim da cota em reunião com o governo em fevereiro. Procurado, o Ministério da Agricultura não retornou.

A indústria admite que é preciso aumentar o cultivo local para substituir as importações, mas teme os efeitos de longo prazo da cota com uma competição “predatória” do sudeste asiático. Segundo Almeida, a produção da Indonésia e da Malásia não obedece às mesmas regras socioambientais que o Brasil, o que reduz os custos nesses países. A produção indonésia já enfrenta barreiras para entrar na União Europeia por causa do desmatamento associado aos cultivos do dendê, enquanto o produto da Malásia enfrenta bloqueios nos Estados Unidos, Suíça e Sri Lanka por uso de trabalho forçado e condições degradantes nas lavouras.

Segundo Almeida, como a cadeia precisa de perspectivas de longo prazo para investir na produção, já que os dendezais demoram para começar a produzir e dar retorno, a pressão do óleo refinado estrangeiro turva as perspectivas para os produtores.
No Brasil, as importações são 30% do consumo local da indústria de alimentos e cosméticos. O óleo é importante para a indústria alimentícia, que optou pelo produto para manter a consistência dos alimentos em substituição à gordura trans, proibida em 2023.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) defende que “a eventual reoneração do imposto de importação não aumentaria a produção nacional nem ampliaria a oferta internacional disponível, apenas elevaria o custo de aquisição de uma matéria-prima essencial para a indústria de alimentos”. E que a cota é uma medida “temporária, enquanto a oferta doméstica não for suficiente, em volume e especificação técnica”.

A indústria de palma argumenta que tem capacidade de refino e que poderia importar o óleo bruto da Colômbia e do Peru, que entra no país sem tarifa.

Camila Souza Ramos – Valor Econômico