Não é segredo que o aumento do uso obrigatório de biodiesel é o único plano da imensa maioria dos empresários do setor produtivo para ampliar o mercado. Desde 2010 a mobilização para alcançar esse objetivo é enorme. Como até hoje a empreitada não obteve êxito e o número de usinas não parou de aumentar, muitos estão vendo sua participação no mercado reduzir ou mesmo deixar de existir.
Essas usinas perderam mercado porque não tem capacidade de competir com as demais. E não são apenas usinas pequenas que não tem capacidade de competir com as grandes. Essa incapacidade acontece em todos os níveis. Depois que as distribuidoras passaram a escolher as melhores usinas, fábricas grandes e pequenas perderam espaço para outras igualmente grandes ou pequenas. Algo perfeitamente normal e saudável em um mercado com excesso de oferta. A saída dos menos competitivos faz com que todo o sistema fique mais eficiente, traduzindo em melhores preços para a população.
Mas essa situação está prestes a mudar. O governo está preparando uma medida que garantirá sobrevida à quase todas as usinas ativas. O plano, em andamento neste momento, pretende...
Não é segredo que o aumento do uso obrigatório de biodiesel é o único plano da imensa maioria dos empresários do setor produtivo para ampliar o mercado. Desde 2010 a mobilização para alcançar esse objetivo é enorme. Como até hoje a empreitada não obteve êxito e o número de usinas não parou de aumentar, muitos estão vendo sua participação no mercado reduzir ou mesmo deixar de existir.
Essas usinas perderam mercado porque não tem capacidade de competir com as demais. E não são apenas usinas pequenas que não tem capacidade de competir com as grandes. Essa incapacidade acontece em todos os níveis. Depois que as distribuidoras passaram a escolher as melhores usinas, fábricas grandes e pequenas perderam espaço para outras igualmente grandes ou pequenas. Algo perfeitamente normal e saudável em um mercado com excesso de oferta. A saída dos menos competitivos faz com que todo o sistema fique mais eficiente, traduzindo em melhores preços para a população.
Mas essa situação está prestes a mudar. O governo está preparando uma medida que garantirá sobrevida à quase todas as usinas ativas. O plano, em andamento neste momento, pretende garantir que cerca de 10% do volume de biodiesel comercializado nos leilões seja dividido linearmente entre as usinas que tem o selo Combustível Social, independentemente da localização, do tamanho ou de qualquer outra particularidade boa ou ruim da usina.
Assim, supondo que tenhamos 40 usinas com selo social e 40 milhões de litros reservados para esse lote especial em um leilão bimestral, cada usina teria garantida a venda de um milhão de litros. Se alguma usina tiver capacidade autorizada de 6 milhões de litros por ano, ela terá garantida a ocupação de 100% de fábrica. Se, por outro lado, for uma usina grande, de 300 milhões de litros por ano, essa medida garantirá a venda de 2% de sua capacidade máxima anual. Essa decisão seria uma ajuda sem precedentes às pequenas usinas.
Hoje temos 43 usinas com selo social e mais de 500 milhões de litros comprados nos leilões. Esta medida obrigaria as distribuidoras a comprarem cerca de 6 milhões de litros de biodiesel de cada usina, garantindo mais de 12 milhões de reais em faturamento para a unidade detentora do selo por bimestre. Assim, usinas que não tem condições de competir de igual para igual com as demais, seja por que estão mal localizadas, por que tem um custo muito alto de produção, ou simplesmente por que não atendem os padrões de qualidade de produto e atendimento esperado pelas distribuidoras, continuarão participando do setor.
Para as usinas grandes não competitivas, essa medida será inócua. Para uma unidade com capacidade acima de 150 milhões de litros, por exemplo, vender apenas 1 milhão de litros por bimestre não paga seus custos fixos. Para essa usina é mais interessante ficar de fora dessa divisão para não correr o risco de ter que manter a fábrica funcionando para produzir uma quantidade tão pequena.
Lado bom
Para fazer essa concessão, o governo deve estar olhando o lado positivo da permanência de usinas não competitivas. O mais claro deles é o benefício para a economia local.
Uma usina pequena, que faturará inicialmente pelo menos 12 milhões de reais por ano com esse mercado cativo, traz inúmeros benefícios para a cidade onde está instalada. São empregos e recursos que passam a movimentar a economia local. Em cidades pequenas, um faturamento desse porte coloca a empresa entre as maiores do município. O fim dessas usinas afeta o município e traz consequência na vida de seus habitantes.
Outro benefício seria o surgimento de novas usinas e, consequentemente, a retomada de investimentos. Com a certeza de venda da produção, os empresários teriam a condição ideal para construir novas usinas e reativar usinas já construídas e hoje abandonadas. Teríamos um nova fase do setor, onde o número de pequenas usinas saltariam muito. E como as distribuidoras serão obrigadas a comprar o biodiesel, a localização das usinas ficarão onde a matéria-prima é mais barata, sabidamente o noroeste do Brasil.
Quanto ao Selo Combustível Social não é certo que haverá um aumento no número de famílias incluídas ou de recursos gastos. Como hoje as usinas compram de acordo com a expectativa de venda, os recursos dispendidos são proporcionais a essa expectativa de receita. Com parte da demanda indo obrigatoriamente para certas usinas, as previsões de venda seriam feitas sobre o montante restante – menor que o atual. Por outro lado, teríamos um número muito maior de usinas participando do programa do Selo, o que poderia aumentar a quantidade de famílias e de dinheiro destinados a elas, já que as usinas costumam fazer um pouco mais que o necessário para se garantir de eventuais problemas com a safra, agricultores e, até mesmo, com o MDA.
Lado ruim
Hoje o setor de biodiesel só existe porque o governo decidiu que esse biocombustível era importante para o país e estabeleceu que uma quantidade seria comprada, mesmo sendo mais caro que o diesel mineral. Desde o começo o governo olhou muito de perto e cuidou muito bem para que a nascente indústria pudesse crescer sem que faltasse biodiesel. Esse cuidado refletiu em um setor sem muita liberdade para vender seu produto, dependendo quase que exclusivamente nos leilões realizados pelo governo.
O amadurecimento do setor vem aproximando-o de um modelo mais próximo do mercado livre. Mas esse sistema de cotas vai na direção oposta. Ao obrigar as distribuidoras a comprarem biodiesel de usinas que elas não querem, o governo está fazendo com que o preço do biodiesel fique mais alto para o consumidor final. E o impacto do biodiesel no preço final do diesel é o principal argumento para não se aumentar a mistura para B6 ou B7.
Esse contrassenso do governo é difícil de entender. As usinas reclamam que há excesso de oferta e pouca demanda, o governo diz que não vai aumentar a demanda por que causaria impacto na inflação. Mas agora pretende diminuir a demanda para as usinas competitivas e, como consequência, aumentar o impacto na inflação.
Deixando esse antagonismo interno de lado, a solução que o governo está apresentando não é uma solução definitiva, é um remendo. Hoje existem 14 usinas com capacidade abaixo de 109 milhões de litros por ano com selo. Se entrar em vigor esse novo mercado cativo, qualquer um poderá montar uma usina, conseguir o selo e ter a certeza de que sua produção será vendida. É sensato projetar que teremos uma explosão de novas usinas pequenas pelo país. Dentro de dois ou três anos dezenas de novas usinas passarão a funcionar e a receber uma fatia desse mercado, fazendo com que a fatia fique menor a cada nova indústria instalada. Não é difícil de imaginar que dentro de alguns anos o governo receberá pedidos para aumentar a fatia de 10% do mercado para 20%, pois o que hoje é suficiente, no futuro já não será mais.
As distribuidoras terão um desafio logístico. Serão obrigadas a irem em regiões que não querem para buscar biodiesel de usinas que não atendem seus padrões de qualidade, no sentido mais amplo da palavra. Essas operações vão elevar os custos de transporte que serão repassados para o consumidor final.
As melhorias logísticas implementadas ao longo dos últimos anos nos leilões foram avanços muito elogiados pelo setor de uma forma geral. O estímulo que esta nova regra pode causar deve pulverizar os ganhos logísticos conquistado nos últimos anos.
Em um momento em que a população vai as ruas reclamar de 20 centavos, o governo toma medidas que encarecem o diesel sem que se aproveite dos benefícios ambientais, ou dos estímulos à balança comercial, ou ainda, que se aproveite da inúmeras vantagens do biodiesel que viriam com o aumento da mistura obrigatória.
Responsabilidade do governo
Quando se trata de responder aos pedidos de aumento na mistura, o governo vem se defendendo com critérios técnicos. Já foi a qualidade do biodiesel, a falta de competitividade, o efeito na balança comercial, a falta de matéria-prima e, por último, o impacto na inflação. A pressão sempre foi grande e o pedido, que até o ano passado tinha vários problemas, hoje é justo e viável. Mas, mesmo assim, o governo não dá nenhum sinal que haverá aumento da mistura este ano, pelo contrário.
Caso essa proposta seja mesmo implementada, a responsabilidade será toda do governo. Pedidos “diferentes” são corriqueiros neste setor. Já pediram até que o governo proibisse a entrada de novas usinas. O governo está habituado a ouvir os pedidos e gentilmente declinar. Dessa vez o governo está levando adiante a ideia, tendo sido apresentada pelo Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética.
É por isso que causa surpresa ver as mesmas pessoas que defendem a manutenção do B5 por critérios técnicos, estarem levando adiante uma proposta que tecnicamente tem vários problemas. O governo pode estar pensando no lado positivo e esquecendo dos problemas que essa medida irá causar. Se fizessem o mesmo com o pedido de aumento de mistura, os benefícios para o setor – e para o país - seriam muito maiores.
Miguel Angelo Vedana, Diretor-executivo da BiodieselBR
Essas usinas perderam mercado porque não tem capacidade de competir com as demais. E não são apenas usinas pequenas que não tem capacidade de competir com as grandes. Essa incapacidade acontece em todos os níveis. Depois que as distribuidoras passaram a escolher as melhores usinas, fábricas grandes e pequenas perderam espaço para outras igualmente grandes ou pequenas. Algo perfeitamente normal e saudável em um mercado com excesso de oferta. A saída dos menos competitivos faz com que todo o sistema fique mais eficiente, traduzindo em melhores preços para a população.
Mas essa situação está prestes a mudar. O governo está preparando uma medida que garantirá sobrevida à quase todas as usinas ativas. O plano, em andamento neste momento, pretende...
Não é segredo que o aumento do uso obrigatório de biodiesel é o único plano da imensa maioria dos empresários do setor produtivo para ampliar o mercado. Desde 2010 a mobilização para alcançar esse objetivo é enorme. Como até hoje a empreitada não obteve êxito e o número de usinas não parou de aumentar, muitos estão vendo sua participação no mercado reduzir ou mesmo deixar de existir.
Essas usinas perderam mercado porque não tem capacidade de competir com as demais. E não são apenas usinas pequenas que não tem capacidade de competir com as grandes. Essa incapacidade acontece em todos os níveis. Depois que as distribuidoras passaram a escolher as melhores usinas, fábricas grandes e pequenas perderam espaço para outras igualmente grandes ou pequenas. Algo perfeitamente normal e saudável em um mercado com excesso de oferta. A saída dos menos competitivos faz com que todo o sistema fique mais eficiente, traduzindo em melhores preços para a população.
Mas essa situação está prestes a mudar. O governo está preparando uma medida que garantirá sobrevida à quase todas as usinas ativas. O plano, em andamento neste momento, pretende garantir que cerca de 10% do volume de biodiesel comercializado nos leilões seja dividido linearmente entre as usinas que tem o selo Combustível Social, independentemente da localização, do tamanho ou de qualquer outra particularidade boa ou ruim da usina.
Assim, supondo que tenhamos 40 usinas com selo social e 40 milhões de litros reservados para esse lote especial em um leilão bimestral, cada usina teria garantida a venda de um milhão de litros. Se alguma usina tiver capacidade autorizada de 6 milhões de litros por ano, ela terá garantida a ocupação de 100% de fábrica. Se, por outro lado, for uma usina grande, de 300 milhões de litros por ano, essa medida garantirá a venda de 2% de sua capacidade máxima anual. Essa decisão seria uma ajuda sem precedentes às pequenas usinas.
Hoje temos 43 usinas com selo social e mais de 500 milhões de litros comprados nos leilões. Esta medida obrigaria as distribuidoras a comprarem cerca de 6 milhões de litros de biodiesel de cada usina, garantindo mais de 12 milhões de reais em faturamento para a unidade detentora do selo por bimestre. Assim, usinas que não tem condições de competir de igual para igual com as demais, seja por que estão mal localizadas, por que tem um custo muito alto de produção, ou simplesmente por que não atendem os padrões de qualidade de produto e atendimento esperado pelas distribuidoras, continuarão participando do setor.
Para as usinas grandes não competitivas, essa medida será inócua. Para uma unidade com capacidade acima de 150 milhões de litros, por exemplo, vender apenas 1 milhão de litros por bimestre não paga seus custos fixos. Para essa usina é mais interessante ficar de fora dessa divisão para não correr o risco de ter que manter a fábrica funcionando para produzir uma quantidade tão pequena.
Lado bom
Para fazer essa concessão, o governo deve estar olhando o lado positivo da permanência de usinas não competitivas. O mais claro deles é o benefício para a economia local.
Uma usina pequena, que faturará inicialmente pelo menos 12 milhões de reais por ano com esse mercado cativo, traz inúmeros benefícios para a cidade onde está instalada. São empregos e recursos que passam a movimentar a economia local. Em cidades pequenas, um faturamento desse porte coloca a empresa entre as maiores do município. O fim dessas usinas afeta o município e traz consequência na vida de seus habitantes.
Outro benefício seria o surgimento de novas usinas e, consequentemente, a retomada de investimentos. Com a certeza de venda da produção, os empresários teriam a condição ideal para construir novas usinas e reativar usinas já construídas e hoje abandonadas. Teríamos um nova fase do setor, onde o número de pequenas usinas saltariam muito. E como as distribuidoras serão obrigadas a comprar o biodiesel, a localização das usinas ficarão onde a matéria-prima é mais barata, sabidamente o noroeste do Brasil.
Quanto ao Selo Combustível Social não é certo que haverá um aumento no número de famílias incluídas ou de recursos gastos. Como hoje as usinas compram de acordo com a expectativa de venda, os recursos dispendidos são proporcionais a essa expectativa de receita. Com parte da demanda indo obrigatoriamente para certas usinas, as previsões de venda seriam feitas sobre o montante restante – menor que o atual. Por outro lado, teríamos um número muito maior de usinas participando do programa do Selo, o que poderia aumentar a quantidade de famílias e de dinheiro destinados a elas, já que as usinas costumam fazer um pouco mais que o necessário para se garantir de eventuais problemas com a safra, agricultores e, até mesmo, com o MDA.
Lado ruim
Hoje o setor de biodiesel só existe porque o governo decidiu que esse biocombustível era importante para o país e estabeleceu que uma quantidade seria comprada, mesmo sendo mais caro que o diesel mineral. Desde o começo o governo olhou muito de perto e cuidou muito bem para que a nascente indústria pudesse crescer sem que faltasse biodiesel. Esse cuidado refletiu em um setor sem muita liberdade para vender seu produto, dependendo quase que exclusivamente nos leilões realizados pelo governo.
O amadurecimento do setor vem aproximando-o de um modelo mais próximo do mercado livre. Mas esse sistema de cotas vai na direção oposta. Ao obrigar as distribuidoras a comprarem biodiesel de usinas que elas não querem, o governo está fazendo com que o preço do biodiesel fique mais alto para o consumidor final. E o impacto do biodiesel no preço final do diesel é o principal argumento para não se aumentar a mistura para B6 ou B7.
Esse contrassenso do governo é difícil de entender. As usinas reclamam que há excesso de oferta e pouca demanda, o governo diz que não vai aumentar a demanda por que causaria impacto na inflação. Mas agora pretende diminuir a demanda para as usinas competitivas e, como consequência, aumentar o impacto na inflação.
Deixando esse antagonismo interno de lado, a solução que o governo está apresentando não é uma solução definitiva, é um remendo. Hoje existem 14 usinas com capacidade abaixo de 109 milhões de litros por ano com selo. Se entrar em vigor esse novo mercado cativo, qualquer um poderá montar uma usina, conseguir o selo e ter a certeza de que sua produção será vendida. É sensato projetar que teremos uma explosão de novas usinas pequenas pelo país. Dentro de dois ou três anos dezenas de novas usinas passarão a funcionar e a receber uma fatia desse mercado, fazendo com que a fatia fique menor a cada nova indústria instalada. Não é difícil de imaginar que dentro de alguns anos o governo receberá pedidos para aumentar a fatia de 10% do mercado para 20%, pois o que hoje é suficiente, no futuro já não será mais.
As distribuidoras terão um desafio logístico. Serão obrigadas a irem em regiões que não querem para buscar biodiesel de usinas que não atendem seus padrões de qualidade, no sentido mais amplo da palavra. Essas operações vão elevar os custos de transporte que serão repassados para o consumidor final.
As melhorias logísticas implementadas ao longo dos últimos anos nos leilões foram avanços muito elogiados pelo setor de uma forma geral. O estímulo que esta nova regra pode causar deve pulverizar os ganhos logísticos conquistado nos últimos anos.
Em um momento em que a população vai as ruas reclamar de 20 centavos, o governo toma medidas que encarecem o diesel sem que se aproveite dos benefícios ambientais, ou dos estímulos à balança comercial, ou ainda, que se aproveite da inúmeras vantagens do biodiesel que viriam com o aumento da mistura obrigatória.
Responsabilidade do governo
Quando se trata de responder aos pedidos de aumento na mistura, o governo vem se defendendo com critérios técnicos. Já foi a qualidade do biodiesel, a falta de competitividade, o efeito na balança comercial, a falta de matéria-prima e, por último, o impacto na inflação. A pressão sempre foi grande e o pedido, que até o ano passado tinha vários problemas, hoje é justo e viável. Mas, mesmo assim, o governo não dá nenhum sinal que haverá aumento da mistura este ano, pelo contrário.
Caso essa proposta seja mesmo implementada, a responsabilidade será toda do governo. Pedidos “diferentes” são corriqueiros neste setor. Já pediram até que o governo proibisse a entrada de novas usinas. O governo está habituado a ouvir os pedidos e gentilmente declinar. Dessa vez o governo está levando adiante a ideia, tendo sido apresentada pelo Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética.
É por isso que causa surpresa ver as mesmas pessoas que defendem a manutenção do B5 por critérios técnicos, estarem levando adiante uma proposta que tecnicamente tem vários problemas. O governo pode estar pensando no lado positivo e esquecendo dos problemas que essa medida irá causar. Se fizessem o mesmo com o pedido de aumento de mistura, os benefícios para o setor – e para o país - seriam muito maiores.
Miguel Angelo Vedana, Diretor-executivo da BiodieselBR
