Uma análise política e econômica do preço do biodiesel

Se o preço máximo do biodiesel já era uma das questões centrais quando ele era único, agora que passou a ser duplo ele virou “a” questão do leilão.

A novidade introduzida fará com que a concorrência desta quarta-feira tenha dois preços máximos: um de R$ 2,43 por litro, para os itens de até 7,5 milhões de litros; e outro de R$ 2,32, para os itens acima de 7,5 milhões de litros. A seguir, uma análise sobre este ponto chave para o setor e as estratégias políticas que considero mais adequadas para lidar com o tema.

Por que dois limites de preço?

Desde que o edital do 21º leilão foi publicado, já surgiram várias hipóteses sobre por que a ANP determinou dois preços máximos. Uma das teorias era de que a agência pretendia favorecer as usinas de pequeno porte, dando a elas a oportunidade de ofertar em itens com o preço maior. Não acredito nisso, pelo simples motivo de que o pessoal que estabelece o preço máximo não é bobo. Estabelecer um preço maior para os lotes pequenos não favorece as usinas pequenas, mas o oposto. Com preços mais altos, os itens menores acabam atraindo ainda mais a atenção das grandes usinas, que vão disputá-los com maior interesse. A tendência é que esses itens sejam disputados até chegarem ao preço dos maiores. Outra razão que invalida a tese de favorecimento das pequenas é que o governo já deu vários sinais de que não está preocupado com as usinas menores, mas sim com as usinas competitivas. É sabido que neste mercado o ganho de escala ajuda a reduzir consideravelmente os custos. Os pequenos que o governo planeja ajudar são os agricultores.

Já a hipótese que considero mais correta é a que leva em consideração a terceira lei de Newton, que diz: "Toda ação provoca uma reação de igual intensidade, mesma direção e em sentido contrário". Apesar de não estarmos falando de física, essa lei se encaixa bem na questão dos preços deste leilão.

A ação a que me refiro foi o pequeno número de ofertas no leilão passado. Em dezenas de itens, os lances ficavam parados em um mesmo preço, sem que nenhuma usina oferecesse lance menor. E posteriormente, aquelas usinas que não haviam dado lances, faziam ofertas em itens de volume igual por um preço menor. Essa situação causou estranhamento na ANP (escrevi sobre isso na edição 20 da revista BiodieselBR). Até agora, nenhuma das explicações oferecidas pelo setor convenceu as pessoas que trabalham com os leilões. A ANP, no intuito de evitar que a cena se repetisse, entendeu que essa poderia ser uma alternativa.

A direção da reação da ANP é obviamente o preço do biodiesel e o sentido é contrário ao das usinas, que brigam por um valor maior. E sobre isto também há questões para serem levantadas.

O menor preço

Dizer que o valor definido pela ANP não agradou as usinas é falar o óbvio. As usinas fizeram as contas e viram que desde o último leilão o preço do óleo de soja subiu 15%, enquanto o preço máximo do leilão permaneceu igual (R$ 2,32 é o mesmo preço do leilão 20) ou subiu apenas 5% (R$ 2,43). Se esse aumento no preço da soja fosse aplicado ao preço do leilão anterior, o preço máximo no 21º leilão seria de R$ 2,67. Qualquer um percebe que a situação para as usinas está pior.

Mas se uma conta simples como esta já mostra que a ANP novamente não manteve o preço do biodiesel relacionado com o preço do óleo de soja, todos se sentiram forçados a perguntar: que conta a ANP fez para chegar a esse valor? A resposta é simples: a ANP fez a mesma conta.

Antes que você comece a pensar que a calculadora da ANP não está funcionando direito, lembre-se que no leilão passado a agência foi pressionada a aumentar o preço do biodiesel. No 20º leilão, o preço inicialmente estipulado era de R$ 2,12, e somente depois o preço foi elevado para os tradicionais R$ 2,32. E é muito provável que foi usando aqueles R$ 2,12 que a agência acresceu os 15%, pois o resultado seria R$ 2,438. Dessa forma, os R$ 2,43 de agora equivalem ao valor que foi alterado no leilão anterior antes de ela ter recebido muitas reclamações e pressão das usinas.

Como agora temos dois valores, o parágrafo acima traz apenas metade da resposta. Falta explicar por que motivo a agência optou por colocar um segundo preço 11 centavos menor. Este valor de R$ 2,32 é disparado o mais baixo já definido pela agência em um leilão de biodiesel quando comparado ao preço do óleo de soja. O recorde anterior pertencia ao 20º leilão, antes da mudança. Infelizmente a fórmula usada para alcançar esse valor é uma incógnita, mas é possível imaginar algumas das razões que fizeram a agência reduzir o preço. Neste ponto, tanto governo quanto usinas relutam em discutir abertamente a formação do preço do biodiesel.

Por que R$ 2,32?

Vamos voltar alguns meses no tempo. No começo de novembro de 2010, todos os membros do governo ouviram pedidos para que fosse aumentado o preço máximo do 20º leilão, que aconteceria naquele mês. O argumento central era que o preço máximo já não era tão importante, pois o setor tinha alcançado um nível de concorrência que levaria o preço do biodiesel ao patamar mais baixo possível. O argumento era forte. Principalmente porque o leilão 19 teve o maior deságio de toda a história do programa. Mas se o preço máximo não era tão importante, por que as usinas estavam pedindo um aumento? A explicação era que o mercado iria definir o preço mínimo, que poderia ser até menor que os R$ 2,12, mas a simples possibilidade de que ficasse maior já era animadora. O resultado foi a alteração do preço para R$ 2,32 e o deságio no leilão ficou em um módico 1%. Não é preciso dizer que a ANP e boa parte do governo não gostaram do resultado, isso sem falar na forma como transcorreu o pregão.

Voltando ao presente, temos o leilão 21. O preço novamente é alvo de críticas por parte das usinas, mas desta vez o trunfo de que o preço máximo já não é importante não tem valor. A experiência mostrou à ANP que o preço definido por ela continua sendo o balizador do leilão. A premissa é que o deságio será sempre pequeno, não importando o valor-teto do biodiesel – e quando isso não ocorre, é exceção. 

Outra experiência aprendida pela agência é que as usinas vão reclamar do preço. É natural que os empresários e administradores queiram uma margem de lucro maior. Sabendo que haverá pressão para que o preço seja alterado, a agência se protegeu contra um possível aumento colocando um preço bem mais baixo que o outro. Assim, passam a colocar no cálculo um possível aumento de cinco ou seis centavos no menor preço do biodiesel.

Outra reclamação das usinas é sobre a diferença de preços para um mesmo produto. O argumento principal é que não é legal (ou justo) que um mesmo produto tenha preços diferentes em um mesmo leilão. Sem querer discutir a legalidade ou não do preço duplo, a reclamação, se levada adiante, pode trazer mais danos do que benefícios. Isso porque se a ANP for forçada a definir um preço só, ela pode escolher ficar com o de R$ 2,32, e não o de R$ 2,43. Com isso, ao invés de se aumentar o preço de 40% do volume a ser comercializado, poderemos ter um decréscimo de 11 centavos nos outros 60%. Por isso é preciso um pouco de cautela com essa reclamação.

E o preço vai mudar?

Depois da mudança no valor de referência do último leilão, da ausência de ofertas nos itens e do pequeno deságio, o momento atual não é muito favorável às usinas. Para que haja uma mudança, as unidades produtivas precisam de novos argumentos, pois alguns deles perderam o prazo de validade.

Todos as pessoas que realmente trabalham com biodiesel na ANP, no MME e na Casa Civil sabem muito bem quanto custa produzir um litro de biodiesel. Muitas vezes eles preferem não dizer isso em uma conversa, mas é certo que eles sabem. Por esse motivo, não adianta dizer que o preço de R$ 2,43 é impraticável porque o do óleo de soja está em R$ 2.500 a tonelada. Eles sabem que esse valor vale apenas para São Paulo, tem ICMS e não foi convertido em litro. Eles também sabem que no Mato Grosso o óleo está custando R$ 2.200 reais a tonelada, o que significa R$ 2,03 por litro de óleo com ICMS diferido. Eles também sabem o quanto as usinas têm de incentivo fiscal em cada estado. É claro que existem usinas que a esse preço não conseguem lucro algum, do mesmo modo que, para outras, R$ 2,32 é mais do que aceitável. Por tudo isso, se o argumento usado para aumentar o preço neste leilão for o de que é inviável produzir biodiesel a R$ 2,32, minha aposta é que o valor não muda.

Por outro lado, se o lucro das usinas precisar ser um pouco maior para que sejam feitos investimentos em outras culturas, em agricultura familiar e em pesquisas para o desenvolvimento de novas matérias-primas e tecnologias, a chance de haver mudança no preço pode aumentar. É claro que não basta apenas falar: é preciso provar que isso vai acontecer. E para que exista congruência entre o discurso e a prática, os projetos de investimento nessas áreas devem estar prontos, bastando apenas apresentá-los para as pessoas corretas.

Miguel Angelo Vedana é diretor-executivo da BiodieselBR e faz parte do conselho editorial da revista BiodieselBR.