Décio Luiz Gazzoni

Biodiesel from Brazil


Decio Luiz Gazzoni - 04 mar 2009 - 15:13 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:08

Este é o título do relatório apresentado ao Ministério da Agricultura da Holanda, pela Universidade de Wageningen. Ela foi contratada pela União Européia para estudar a viabilidade do fornecimento de biodiesel por países exportadores, a fim de atender a política pública regional (e de cada país membro), de substituição de energia fóssil por renovável. Em 2008, fomos convidados para os workshops de discussão, a fim de estabelecer a capacidade do Brasil atender as exigências da UE. Parte das informações contidas no relatório foram baseadas em nossas apresentações e argumentações e parte foi obtida através de outras fontes. O relatório pode ser encontrado na Biblioteca da Universidade de Wageningen para download por parte dos interessados.

Julgamos interessante resumir o conteúdo do relatório, posto que a Europa será, seguramente, o grande consumidor de biodiesel nos próximos 15 anos, e sua capacidade de produção a partir de matéria prima local está se esgotando. Isto significa o surgimento de um mercado potencial interessante para o Brasil, desde que consigamos atender a todas as exigências que serão impostas pelos europeus.

O relatório se divide em quatro capítulos:
I. É fornecida uma visão geral da demanda de biodiesel na Europa (e na Holanda, em particular), uma introdução às políticas de biodiesel no Brasil e o potencial produtor e exportador de biodiesel do Brasil;
II. São apresentados aspectos técnicos de especificação da produção de biodiesel e analisada a capacidade de o Brasil cumprir com as especificações da UE, agora e no futuro;
III. É analisada a sustentabilidade da produção de biodiesel fundada na soja como matéria prima, as mudanças de uso da terra, a emissão de gases de efeito estufa e os efeitos na biodiversidade;
IV. Apresenta-se um estudo de caso da produção de biodiesel a partir de óleo de dendê no Brasil.

Os números
A Tabela 1 mostra as estimativas de demanda de biodiesel na Europa, de acordo com as políticas públicas vigentes e o tamanho do mercado de petrodiesel atual e futuro.
 

 

Ano

País

2010*

2020*

Holanda

0,68

1,35

Bélgica

0,50

0,94

Alemanha

3,76

7,04

Suécia

0,39

0,70

Reino Unido

2,51

4,70

União Européia (UE27)

19,00

36,20

Tabela 1. Demanda estimada de biodiesel na União Européia de acordo com a atual política pública (5,75% de substituição em 2010) e a nova política (10% de substituição em 2020).
* Em milhões de toneladas equivalentes de petróleo

Do total da demanda projetada, os autores do estudo estimam que, já em 2010, haverá um déficit de biodiesel estimado entre 3,8 e 4,5 milhões de toneladas. Isto significa de 3 a 4 vezes o tamanho do mercado brasileiro, criado pela política pública brasileira. Verifica-se que este não é um mercado desprezível, considerando que todos os países potencialmente exportadores do mundo estão aproximadamente no mesmo estágio tecnológico. O grau de competitividade será conferido pela aderência dos países às exigências para exportação para a União Européia, como ser verá a seguir. Quem conquistar parcela ponderável do mercado europeu, estará muito bem posicionado para liderar o mercado internacional de biodiesel.

Um resumo do relatório

1. Introdução
A Diretiva de Biocombustíveis da União Européia (2003;30;EC) estabelece a meta de substituir 5,75% do combustível utilizado no transporte por biocombustíveis, em 2010. A proposta em análise da UE aponta para uma nova política que prevê a substituição de 10% dos combustíveis fósseis por biocombustíveis, até 2020.  Embora alguns países, como a Holanda e a Alemanha, tenham reduzido suas metas recentemente, ainda assim a previsão é de importação de altos volumes de óleo ou biodiesel, para cumprimento das metas. O Brasil demonstrou, com o programa de etanol, que possui capacidade de implementar programas competitivos de produção e uso de biocombustíveis, mesmo com redução de custo do petróleo, e deve ser considerado como um dos principais países supridores de biodiesel ou óleo, para a União Européia. Entretanto, como qualquer país exportador, o Brasil terá que cumprir as exigências de sustentabilidade e qualidade estabelecidas pela UE.

2. Os critérios
Na UE, os objetivos primários do uso de biocombustíveis são aumentar a segurança do suprimento de energia para transporte e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). A experiência recente demonstra que ampliar o uso de bioenergia, ou biocombustíveis, não necessariamente implica que estes objetivos serão atingidos. Por este motivo, foram estabelecidos princípios e critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis. Os critérios de Cramer, desenvolvidos na Holanda, apontam para metas de emissão de GEE, competição com culturas alimentares e outros produtos da agricultura, biodiversidade, meio ambiente, prosperidade, bem estar e saúde. A diretiva da UE para Energia Renovável estipula que quatro grandes grupos de critérios devem ser atendidos: a) emissões de GEE; b) uso da terra e estoque de carbono; c) biodiversidade; e d) impacto ambiental da produção agrícola. Uma análise de conformidade entre os regulamentos da UE e da OMC mostrou que as demandas com respeito às emissões são compatíveis, enquanto aquelas referentes à competição, bem estar e prosperidade econômica não se enquadram, ensejando necessidade de negociações e revisões. As demandas com respeito à biodiversidade, solo, ar e água devem ser objeto de estudos mais profundos. Outros temas, como mudanças indiretas no uso da terra, competição com outros produtos da agricultura não constam dos postulados da OMC.

Os princípios estabelecidos por Cramer (Relatório final do projeto Produção Sustentável de Biomassa, 2007) são:
a.    O balanço dos gases de efeito estufa da cadeia produtiva do biodiesel devem ser positivos;
b.    A produção de biomassa para energia não deve ocorrer à custa de perdas de importantes sumidouros ou retentores de carbono, na vegetação ou no solo;
c.    A produção de biomassa para energia não deve colocar em risco o suprimento de alimentos, plantas medicinais, madeira, etc.
d.    A produção de biomassa para energia não deve afetar a biodiversidade protegida ou vulnerável, devendo, sempre que possível, melhorar as condições de preservação da biodiversidade;
e.    Na produção e processamento de biomassa o solo, e as suas características de qualidade, devem ser preservadas ou melhoradas;
f.    Na produção e processamento da biomassa energética, as águas superficiais ou subterrâneas não podem ser afetadas negativamente, e sua qualidade deve ser mantida ou melhorada;
g.    Na produção e processamento da biomassa energética, a qualidade do ar deve ser mantida ou melhorada;
h.    A produção de biomassa energética deve contribuir para a prosperidade dos locais de produção;
i.    A produção de biomassa energética deve contribuir para o bem estar social dos trabalhadores e da população local.

A idéia corrente na UE é que estes princípios devem ser traduzidos em critérios que devam ser obedecidos pelos países que pretendam exportar biocombustíveis para o bloco.

Critérios de qualidade
O comércio internacional de biocombustíveis e de suas matérias primas depende do atendimento de especificações e critérios de qualidade. O estandar europeu para biodiesel (EM 14214) é reconhecido como o mais exigente do mundo. Entre outros aspectos, na prática apenas o metil éster de óleo de canola, de alta pureza, atenderia as especificações. Os óleos vegetais atualmente disponíveis em escala comercial no Brasil (em especial soja e sebo bovino) não conseguem atender a norma européia, embora misturas como de óleos de dendê e soja poderiam cumprir com as especificações.

Existe um grupo multilateral (do qual o Brasil faz parte) que busca uma especificação internacional, mais realística, a ser adotada como critério base para o comércio internacional, o que forçaria adaptações nas normas nacionais ou dos blocos, eliminando as barreiras técnicas atualmente presentes. Com isto seria possível tanto diversificar as fontes de matéria prima quanto os fornecedores. A ameaça específica para o biodiesel está nos biocombustíveis de segunda geração, especialmente aqueles derivados de material ligno-celulósico, que podem ser produzidos a mais baixo custo, e atendendo as especificações de qualidade e os critérios de sustentabilidade que venham a ser estabelecidos.

Impacto do cultivo
Do ponto de vista tecnológico, é possível obter um balanço de GEE positivo, ao longo da cadeia produtiva de biodiesel. Entretanto, o seu custo econômico não deve ser subestimado e pode representar um acréscimo de custo que afeta a competitividade das exportações. Há uma idéia vigente no Primeiro Mundo de que a expansão da área de produção de energia (oleaginosas e cana de açúcar) teria um efeito indireto na derrubada da floresta amazônica. Por esta teoria, a maior rentabilidade de produtos energéticos forçaria o deslocamento de culturas menos competitivas, até chegar à pecuária (menor rentabilidade líquida por hectare), o que forçaria a expansão de área de pastagens na Amazônia, com conseqüente derrubada de florestas. Embora seja uma tese altamente discutível e controversa, é necessário lembrar que, enquanto não investirmos em estudos que demonstrem, sem sombra de dúvidas, que a tese não se sustenta, este argumento continuará a ser esgrimido. Entre outros aspectos, porque, como uma das pilastras do uso de biocombustíveis é o seu apelo ecológico, não podem pairar dúvidas sobre a sua sustentabilidade neste quesito (...à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta!).

O uso apropriado da terra, incluindo o zoneamento agroecológico, as políticas públicas de proteção dos biomas sensíveis e, no caso particular do Brasil, a recuperação de áreas degradadas, devem ser o tripé da garantia de sustentabilidade da expansão da produção de biomassa para biodiesel. Sistemas associados, como a integração lavoura – pecuária, também fazem parte de um contexto de sustentabilidade produtiva. Outro aspecto crucial é a melhora da lotação pecuária no Brasil (atualmente de 0,93 cabeça/hectare). Uma melhora de 10% nesta lotação (que ainda continuaria ridiculamente baixa), liberaria 20 milhões de hectares para a agricultura, o que dever ser a demanda de crescimento de área agrícola na próxima década. Lembrando que os europeus não estão apenas preocupados com a Amazônia mas, recentemente, passaram a emitir alertas sobre o uso intensivo dos Cerrados.

Por outro lado, é necessário considerar que não será possível radicalizar o discurso, a ponto de implantar barreiras impeditivas ao processo agrícola, seja agricultura de energia, de alimentos ou o que quer que seja, pois o mundo continuará demandando produtos agrícolas em intensidade cada vez maior. O desafio que se antepõe à iniciativa privada e aos órgãos governamentais brasileiros é encontrar fórmulas de conciliação e negociá-las de forma a atender os nossos interesses.

Conclusões
O texto de conclusões do relatório referenda que será impossível para a UE atender as metas de sua política pública de substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis, sem recorrer à importação. Reconhece que o Brasil possui excelentes condições para produzir matéria prima baseada em diferentes cultivos energéticos. Reconhece que o programa do etanol qualifica o Brasil como liderança mundial, com capacidade de atender desafios de suprir mercados exigentes como da UE, de forma competitiva e sustentável. Ressalta a necessidade de as importações de biodiesel serem lastreadas em critérios de sustentabilidade e qualidade, apontando para a rigidez da norma européia (EN 14214) que limita as matérias primas usadas para a produção de biodiesel e sugere a necessidade de atualização destas normas. Salienta que estes critérios de qualidade (especificação) interferem na sustentabilidade da cadeia produtiva, caso permaneçam vigentes as restrições a uma ampla gama de matérias primas. Finalmente, chama a atenção para o fato de que o advento de biocombustíveis de segunda geração, apropriados para uso em motores de ciclo diesel sem profundas modificações, imporá um teto limite para o mercado mundial de biodiesel, no longo prazo.

Décio Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, gerente de projeto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
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