Políticas governamentais para os biocombustíveis

Por Ricardo Borges Gomide
M.Sc. Engenharia Mecânica (UFSC). Ministério de Minas e Energia (MME).

As políticas governamentais que fundamentaram as bases para a indústria brasileira de biocombustíveis estiverem presentes durante toda nossa história como país. Iniciaram‐se logo após o descobrimento, com a formação das Capitanias Hereditárias, e vão até os dias atuais. Nesse ínterim de quinhentos anos, há interessantes registros históricos de apoio à produção de açúcar e álcool, seja da época do regime imperial sob o comando de Dom Pedro II ou mesmo no início do período republicano, quando o nome do nosso país era República dos Estados Unidos do Brazil (com "z" mesmo). Passou também por diferentes tipos de governos – militares e democráticos.

O mais importante é que, de um modo ou outro, com mais ou menos apoio, direto ou indireto, os pilares agrícolas para o desenvolvimento dos biocombustíveis se mantiveram em pé, resistindo inclusive a ciclos econômicos como do ouro, do café e, nas últimas décadas, da industrialização. Hoje, é um tema que está na pauta da discussão mundial, presente em diversos fóruns sobre energia, geopolítica, sustentabilidade e mudanças climáticas.

Nesse trabalho, o que se busca é discorrer sobre essas políticas governamentais para biocombustíveis, nos contextos histórico e atual, onde o tema adquiriu notória visibilidade. Essa ação governamental, ao longo dos anos, nada mais foi e é do que um conjunto de regras que harmonizavam interesses de atores distintos, nem sempre na mesma direção dentro da sociedade. Estavam relacionadas, normalmente, com medidas governamentais para introduzir e, no segundo momento, consolidar a produção e o uso de biocombustíveis no Brasil. São ações que passam pelo suporte à agricultura e à instalação de unidades industriais de produção, à estruturação da cadeia logística e de abastecimento, à definição de normas e padrões de comercialização, ao consumo e à fabricação de veículos. As estratégias, de uma forma ou outra, apresentam características semelhantes, com definição de mandatos para uso compulsório, políticas fiscais, creditícias e tributárias que consideram externalidades positivas dos biocombustíveis em relação aos fósseis.

Todavia, antes de tratar da política para biocombustíveis em si, conceitua‐se o que é de fato uma política governamental e qual o seu papel na sociedade, em uma visão que se origina na própria formação do Estado Moderno. Objetiva, ainda, destacar a importância que os biocombustíveis possuem no ambiente brasileiro como fonte renovável e sua participação expressiva na matriz energética nacional.

Acesse o artigo completo aqui (.PDF) e conheça o caminho percorrido pelos biocombustíveis no Brasil e como suas políticas são vistas no âmbito governamental.

Este texto é parte integrante do livro Agromineirais para o Brasil (CETEM/MCT).