CNPE define regras para estimular concorrência em vendas de refinarias

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou hoje (09) uma resolução que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor. No final de abril, a empresa, que domina o mercado de refino e distribuição de combustíveis no país, informou que pretende vender oito de suas 13 refinarias. De acordo com o CNPE, a resolução aprovada nesta quinta-feira regula o processo de desinvestimento da empresa para evitar nova verticalização do mercado após a venda dos ativos da Petrobras.

A resolução diz que a alienação concomitante de refinarias e seus respectivos ativos de infraestrutura usados para a movimentação de insumos e produtos próprios devem ser transferidos preferencialmente para grupos econômicos que não atuem em todos os segmentos do setor de petróleo.

Segundo o ministério, a resolução estabelece que é de "interesse nacional" que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos. A Petrobras também fica proibida de manter participação societária nos empreendimentos.

A determinação vai ao encontro do que disse, ontem (8), o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que a BR Distribuidora não participará de nenhum processo de compra de refinarias. “Não faz sentido. Seria uma operação como se dizia no passado de Zé com Zé. A Petrobras tem como objetivo vender 100% das refinarias listadas.”

Oferta

Atualmente a Petrobras oferta mais de 1 milhão de barris/dia de capacidade de processamento nos estados do Amazonas, do Ceará, da Bahia, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Paraná e do Rio Grande do Sul. A empresa ainda não deu maiores detalhes sobre o processo de venda das refinarias. A venda, estimada em cerca de US$ 20 bilhões, fará parte do plano de negócios da companhia para o período entre 2020 e 2024.

Para o ministério, a determinação visa estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento. "Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade", disse o ministério em nota.

Alíquotas

O CNPE definiu ainda novos parâmetros para o cálculo de produção média diária dos poços aprovados para a 6ª Rodada de Partilha de Produção, na qual serão ofertadas as áreas de Aram, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue e Cruzeiro do Sul. Pela definição, a Alíquota Mínima do Excedente em Óleo para a União a ser ofertada no certame utilizará como base a célula referente à produção média diária entre 9.500,1 e 10.000 barris de petróleo por poço produtor ativo, o que torna necessária a retificação da Resolução CNPE nº 18, de 2018.

Outra alteração aprovada pelo colegiado diz respeito às Alíquotas Mínimas do Excedente em Óleo para a União relativas à Rodada de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes aos Contratados em Cessão Onerosa. Com a alteração os novos percentuais da Alíquota Mínima do Excedente em Óleo para a União passam a ser de 26,23% na área de Atapu, 23,24% na área de Búzios, 18,15% na área de Itapu, e de 27,88% na área de Sépia.

Luciano Nascimento – Agência Brasil