O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) cobrou hoje uma política mais ousada do governo federal para estimular o uso do biodiesel no país, principalmente no que se refere à sua desoneração tributária, o que permitiria tornar o produto viável comercialmente. A manifestação foi feita durante debate sobre o biodiesel que integra a programação especial da Semana do Meio Ambiente, promovida pela Câmara dos Deputados.
“Enquanto existe uma tendência mundial de desoneração do biodiesel, a exemplo da União Européia e dos Estados Unidos, o Brasil contraria essa disposição, mantendo a maior parcela da produção nacional de biodiesel sujeita ao mesmo nível de tributação do diesel mineral”, explicou Mendes Thame.
O deputado lembrou também que a tributação se mantém inalterada para todo biodiesel que não for produzido a partir de mamona ou palma ou através da agricultura familiar, nas regiões Norte, Nordeste ou no semi-árido. “Dessa forma, no restante do país, por exemplo, na região Centro-Sul, que por questões climáticas não é grande produtora de mamona ou de palma, mas onde está a maior parte do consumo de diesel no país, não há qualquer incentivo tributário para produção de biodiesel”, lamentou Thame.
No Centro-Oeste ou na região Sul, a produção em escala comercial do biodiesel, a partir da soja, girassol, amendoim ou canola (colza), recebe a mesma tributação que o diesel mineral, num total de R$ 218,00 por metro cúbico produzido.
Segundo o parlamentar do PSDB, o governo federal precisa criar um incentivo fiscal geral para a produção de biodiesel, independente da região produtora, da oleaginosa ou do tipo de produtor agrícola e definir incentivos adicionais para a agricultura familiar, a fim de fomentar a inclusão social. “Isto seria muito mais efetivo para o desenvolvimento do programa como um todo, pois somaria esforços de todos os agentes envolvidos para o sucesso do programa, além de tornar a fiscalização mais simples, evitando fraudes”, defendeu Mendes Thame. Ele ressaltou ainda que políticas adicionais possibilitariam ao governo atuar com ações específicas adequadas à realidade da agricultura familiar e com vistas ao desenvolvimento de cada região, como a Amazônia, por exemplo.
Indagado se em 2008, quando a mistura se tornar compulsória em 2 %, haverá o risco de faltar biodiesel, Thame respondeu que ainda não foram criados os incentivos adequados para a produção maciça de biodiesel no país. Para o deputado, a produção atual é incipiente, localizada e não passa de 40 milhões de litros/ano, correspondendo a menos de 5% dos 850 milhões de litros necessários para cumprimento da lei em janeiro de 2008.
“A desoneração tributária é imprescindível para tornar o biodiesel competitivo com o diesel e impulsionar os investimentos, como ocorreu na União Européia. Além disso, é um componente importante para viabilizar a produção, nesta fase inicial, enquanto a mistura ainda não é compulsória”, defendeu.
Em 12 de junho de 2002, Mendes Thame foi o primeiro deputado a apresentar à Câmara dos Deputados projeto de lei propondo a obrigatoriedade do uso do biodiesel em nível nacional pelos veículos de carga (caminhões) e de transporte coletivo.
Em 2005, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3600/04, de autoria de Mendes Thame, que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel mineral. O projeto, que está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação, também concede abatimento de 50% no Imposto de Renda para as empresas que produzirem, comercializarem ou misturarem o combustível ecológico. Todos os benefícios fiscais previstos no texto terão validade de cinco anos após a aprovação da lei.
“Enquanto existe uma tendência mundial de desoneração do biodiesel, a exemplo da União Européia e dos Estados Unidos, o Brasil contraria essa disposição, mantendo a maior parcela da produção nacional de biodiesel sujeita ao mesmo nível de tributação do diesel mineral”, explicou Mendes Thame.
O deputado lembrou também que a tributação se mantém inalterada para todo biodiesel que não for produzido a partir de mamona ou palma ou através da agricultura familiar, nas regiões Norte, Nordeste ou no semi-árido. “Dessa forma, no restante do país, por exemplo, na região Centro-Sul, que por questões climáticas não é grande produtora de mamona ou de palma, mas onde está a maior parte do consumo de diesel no país, não há qualquer incentivo tributário para produção de biodiesel”, lamentou Thame.
No Centro-Oeste ou na região Sul, a produção em escala comercial do biodiesel, a partir da soja, girassol, amendoim ou canola (colza), recebe a mesma tributação que o diesel mineral, num total de R$ 218,00 por metro cúbico produzido.
Segundo o parlamentar do PSDB, o governo federal precisa criar um incentivo fiscal geral para a produção de biodiesel, independente da região produtora, da oleaginosa ou do tipo de produtor agrícola e definir incentivos adicionais para a agricultura familiar, a fim de fomentar a inclusão social. “Isto seria muito mais efetivo para o desenvolvimento do programa como um todo, pois somaria esforços de todos os agentes envolvidos para o sucesso do programa, além de tornar a fiscalização mais simples, evitando fraudes”, defendeu Mendes Thame. Ele ressaltou ainda que políticas adicionais possibilitariam ao governo atuar com ações específicas adequadas à realidade da agricultura familiar e com vistas ao desenvolvimento de cada região, como a Amazônia, por exemplo.
Indagado se em 2008, quando a mistura se tornar compulsória em 2 %, haverá o risco de faltar biodiesel, Thame respondeu que ainda não foram criados os incentivos adequados para a produção maciça de biodiesel no país. Para o deputado, a produção atual é incipiente, localizada e não passa de 40 milhões de litros/ano, correspondendo a menos de 5% dos 850 milhões de litros necessários para cumprimento da lei em janeiro de 2008.
“A desoneração tributária é imprescindível para tornar o biodiesel competitivo com o diesel e impulsionar os investimentos, como ocorreu na União Européia. Além disso, é um componente importante para viabilizar a produção, nesta fase inicial, enquanto a mistura ainda não é compulsória”, defendeu.
Em 12 de junho de 2002, Mendes Thame foi o primeiro deputado a apresentar à Câmara dos Deputados projeto de lei propondo a obrigatoriedade do uso do biodiesel em nível nacional pelos veículos de carga (caminhões) e de transporte coletivo.
Em 2005, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3600/04, de autoria de Mendes Thame, que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel mineral. O projeto, que está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação, também concede abatimento de 50% no Imposto de Renda para as empresas que produzirem, comercializarem ou misturarem o combustível ecológico. Todos os benefícios fiscais previstos no texto terão validade de cinco anos após a aprovação da lei.