Em audiência com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcanti Silva, nesta quinta-feira (2), o deputado federal Ricarte de Freitas (PTB) solicitou a inclusão dos municípios da Baixada Cuiabana e do Araguaia no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Este programa estabelece, entre outras questões, as reduções de alíquotas e a diferenciação para a agricultura familiar para as regiões Norte e Nordeste e para a mamona e a palma, além de isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A concessão de incentivos fiscais (isenção de PIS/COFINS) para as empresas que adquirirem biodiesel produzido por agricultores familiares é estipulada em 100% no Norteste e Norte e apenas em 68% na região Centro-Oeste.
Ricarte esclareceu que alguns municípios de Mato Grosso vêm apresentando perdas percentuais consideráveis na capacidade de geração de renda. "A situação de empobrecimento em várias regiões do Estado permite incluí-las na mesma situação do Norte e Nordeste do Brasil, e, portanto, merecem incentivos semelhantes", argumentou.
O parlamentar acrescentou que o biocombustível produzido em Mato Grosso é, atualmente, o de melhor qualidade no Brasil, tendo conseguido atender a 98% das 23 normas de qualidade requisitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). "É o único biodiesel no país que já pode ser comercializado tranquilamente", afirmou.
Silas prometeu conversar pessoalmente com o ministro Miguel Roseto, do Desenvolvimento Agrário, sobre a questão.
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivos reduzir a importação do diesel, que atualmente é de cerca de 15% da demanda, criar empregos no campo, por meio da agricultura familiar, e desenvolver a indústria nacional de pesquisa e equipamentos.
Ricarte esclareceu que alguns municípios de Mato Grosso vêm apresentando perdas percentuais consideráveis na capacidade de geração de renda. "A situação de empobrecimento em várias regiões do Estado permite incluí-las na mesma situação do Norte e Nordeste do Brasil, e, portanto, merecem incentivos semelhantes", argumentou.
O parlamentar acrescentou que o biocombustível produzido em Mato Grosso é, atualmente, o de melhor qualidade no Brasil, tendo conseguido atender a 98% das 23 normas de qualidade requisitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). "É o único biodiesel no país que já pode ser comercializado tranquilamente", afirmou.
Silas prometeu conversar pessoalmente com o ministro Miguel Roseto, do Desenvolvimento Agrário, sobre a questão.
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivos reduzir a importação do diesel, que atualmente é de cerca de 15% da demanda, criar empregos no campo, por meio da agricultura familiar, e desenvolver a indústria nacional de pesquisa e equipamentos.