A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta quarta-feira (21-09), a partir das 10h, projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os óleos vegetais transesterificados, como o biodiesel, a ser adicionado ao óleo diesel mineral. Pela proposta (PL 3600/04), o Imposto de Renda das empresas que produzirem e comercializarem biodiesel e aquelas que operarem sua mistura ao óleo diesel também poderá ser reduzido em 50% sobre o valor proporcional das receitas dessas atividades na receita bruta total.
O relator, deputado Marcus Vicente (PTB-ES), recomenda a aprovação, mas sugere que a redução abarque também o biodiesel puro, "que poderá, por exemplo, ser usado para geração de eletricidade, quando queimado em motores estacionários". Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4709/04, também do deputados Mendes Thame, que proíbe a construção de novas usinas nucleares no Brasil até que o País disponha de um depósito definitivo de rejeitos radioativos. De acordo com a proposta, o depósito definitivo não poderá ficar próximo às usinas, como os atuais, mas em locais isolados que não possuam falhas geológicas. O relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), recomenda a aprovação do projeto.
O relator, deputado Marcus Vicente (PTB-ES), recomenda a aprovação, mas sugere que a redução abarque também o biodiesel puro, "que poderá, por exemplo, ser usado para geração de eletricidade, quando queimado em motores estacionários". Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4709/04, também do deputados Mendes Thame, que proíbe a construção de novas usinas nucleares no Brasil até que o País disponha de um depósito definitivo de rejeitos radioativos. De acordo com a proposta, o depósito definitivo não poderá ficar próximo às usinas, como os atuais, mas em locais isolados que não possuam falhas geológicas. O relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), recomenda a aprovação do projeto.