Tributação do biodiesel sai neste mês

A Receita Federal e o Ministério de Minas e Energia devem concluir até o fim do mês um modelo tributário especial para o biodiesel. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, informou nesta terça-feira que o modelo será adotado no próximo ano e visa a estimular a produção de grãos que são utilizados na fabricação do biodiesel, garantindo renda para agricultores. Segundo Pinheiro, na construção desse modelo tributário o fator preponderante é garantir maior inclusão social para agricultores familiares.

"O que estamos querendo é gerar um bom mercado para a colocação de produtos que não exigem grandes investimentos, dentro de uma estrutura agrícola familiar, e que têm relevância na economia", disse Pinheiro, que teve uma reunião no Ministério de Minas e Energia para avançar nas negociações. Outra reunião deverá ocorrer na próxima sexta-feira.

O secretário informou que, nesse momento, o papel social do projeto é mais importante do que qualquer interesse de política energética. "Até porque hoje se discute um patamar de utilização de mistura no diesel na proporção de 2%", afirmou. Segundo Pinheiro, não há escala de produção hoje no Brasil para poder pensar no uso do biodiesel como uma fonte de energia alternativa importante de substituição do petróleo, nesse momento de crise do mercado internacional com altas dos preços.

"Hoje é utopia. Amanhã ou depois isso pode acontecer." Pinheiro informou que uma parte do modelo de tributação terá de ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. "Ainda não está decidido", disse.

Outra parte do modelo será implementada com decreto presidencial e regulamentações internas da Receita. Na avaliação do secretário, a maior complexidade para a construção da mudança tributária se deve ao fato de que também está se discutindo um modelo de cadeia de produção e comercialização. O trabalho está sendo feito com a participação de técnicos da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Outro problema apontado pelo secretário é que o biodiesel é óleo vegetal, mesmo produto utilizado na alimentação. "Mas uma coisa é dar um tratamento tributário destinado à alimentação humana e outra é o produto utilizado para funcionar um motor, que passa a concorrer com diesel", afirmou Pinheiro. Ele lembrou que o diesel é hoje um dos produtos "mais carregados" de carga tributária. "Temos de construir um modelo tributário que atenda premissas econômicas e arrecadatórias e que tenha cunho social", disse.