Projeto de lei cria programa municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleos

Está tramitando no Legislativo da cidade de Resende (RJ) um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos, incluindo óleos e gorduras de uso doméstico ou industrial, combustíveis e lubrificantes. De autoria dos vereadores Carlos Alberto da Fonseca (PMDB) e Fernando Menandro (PV), o projeto visa obrigar indústrias e estabelecimentos comerciais da cidade a fazer o descarte adequado desse tipo de material.

O projeto, que está sendo avaliado pelas comissões permanentes e pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, prevê ainda a o incentivo à reciclagem, bem como a promoção de campanhas educativas sobre o tema. O objetivo do projeto, segundo os vereadores, é evitar danos ao meio ambiente e reutilizar o produto na fabricação de biodiesel. “Normalmente, o óleo vai parar na rede pluvial, pois é jogado em pias ou tanques, prejudicando a qualidade da água e matando animais e vegetais aquáticos”, comenta Carlos Alberto, lembrando que “quando derramados na rede pluvial, óleos e gorduras formam uma barreira que dificulta a entrada de luz e a oxigenação da água, comprometendo a base da cadeia alimentar aquática e contribuindo para a ocorrência de enchentes” diz.

Segundo Carlos Alberto, cada litro de óleo despejado no esgoto tem capacidade para poluir cerca de um milhão de litros de água, suficientes para o consumo de uma pessoa por 14 anos. Além disso, essa contaminação encarece o processo e prejudica o funcionamento das estações de tratamento de água. “O acúmulo de óleos e gorduras nos encanamentos pode causar entupimentos, refluxo de esgoto e até rompimentos nas redes de coleta. Para retirar o produto e desentupir os encanamentos, por sua vez, são empregados produtos químicos altamente tóxicos”, explica o vereador.

“Em uma cidade como Resende, a estimativa é de que cada família jogue fora cerca dois litros de óleo por mês. Com isso, podemos calcular que o prejuízo que o descarte inadequado desse produto causa ao meio ambiente e também aos cofres do município é imenso”, avalia o vereador Menandro, explicando que com a reciclagem, porém, o óleo usado torna-se matéria-prima, podendo ser usado na produção de biodiesel, sabões, sabonetes, entre outros. “Além de proteger o meio ambiente, o projeto visa gerar mais empregos para Resende, já que a implantação do programa de reciclagem de óleo também prevê o incentivo a cooperativas, associações e pequenas empresas da área de coleta e reciclagem”, completa.

Com o projeto de lei, será proibido o lançamento de óleo em ralos e bueiros, bem como em rios, lagos e lagoas por indústrias, estabelecimentos comerciais e de serviços. “O produto deverá ser guardado em recipiente fechado e encaminhado a pontos de entrega de materiais recicláveis - os ecopontos -, ou a serviços de coleta seletiva de reciclagem”, informa Carlos Alberto.

Entre as punições previstas para o descumprimento da lei está a advertência, a multa de até R$ 50 mil e a interdição e fechamento do estabelecimento. “No caso das residências, não haverá punição; a idéia é conscientizar a população da necessidade de fazer o descarte correto do produto”, aponta Menandro, acrescentando que o projeto deverá ser estendido às escolas, na forma de ações educativas.