A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que fixa um limite mínimo para a produção de BIODIESEL nas regiões Norte e Nordeste. Pelo texto, a fabricação do combustível nessas regiões corresponderá a pelo menos 20% do total do País.
A proposta estabelece ainda que a produção do BIODIESEL deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar. O BIODIESEL, na opinião do parlamentar, pode constituir uma alternativa para diminuir as disparidades inter e intra-regionais e para erradicar ou diminuir a miséria do campo. A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de BIODIESEL ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.
O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto, com emenda.
A proposta estabelece ainda que a produção do BIODIESEL deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar. O BIODIESEL, na opinião do parlamentar, pode constituir uma alternativa para diminuir as disparidades inter e intra-regionais e para erradicar ou diminuir a miséria do campo. A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de BIODIESEL ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.
O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto, com emenda.