Câmara torna obrigatória mistura de 2% de biodiesel ao diesel mineral

A Câmara dos Deputados tornou obrigatória a mistura de 2% de biodiesel ao diesel mineral, que o governo pretendia que fosse voluntária nessa fase inicial. De acordo com o projeto aprovado na noite de quarta-feira, em substituição à medida provisória enviada pelo governo, ficou estabelecida a obrigatoriedade após três anos da vigência da lei, devendo o limite subir para 5% após o oitavo ano. Com isso, em três anos haverá uma demanda obrigatória de 800 mil litros de biodiesel, e em oito anos subirá para 2 bilhões de litros. A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

A mudança foi duramente criticada pelo deputado Luciano Zica (PT-SP), que a considerou uma manobra para afastar a agricultura familiar do programa e para entregá-lo aos grandes produtores de soja. "Não tem como viabilizar a produção de quem vai entrar agora", reclamou Zica, lembrando que o aspecto social da proposta do governo foi o principal motor do projeto. O programa deve ser lançado pelo governo no dia 6 de dezembro, com o anúncio de isenção fiscal para a produção em áreas pobres e por agricultores familiares.

A proposta original previa a mistura voluntária por parte das distribuidoras justamente para que os assentamentos da reforma agrária pudessem garantir a produção necessária para atender à demanda. Só então ela se tornaria compulsória. Mas se for exigida uma produção imediata, ela só poderá ser atendida pelo agronegócio, reclama Zica.

"Vai ser pior que o início do programa do Proálcool", protestou.

O relator da Medida Provisória, deputado Betinho Rosado (PFL-RN) discorda da visão de Zica e considera seu parecer "fruto das diversas correntes de pensamento da sociedade". Ele disse que o governo pode criar uma reserva para a agricultura familiar, à medida em que eles forem se estruturando.

O relator não acredita que os pequenos produtores possam atender à demanda sozinhos nessa etapa, pois o litro do óleo de mamona está custando em torno de R$ 4,00, e precisa haver plantação em larga escala para baratear o custo. E o dendê, que também será usado para o biodiesel, demora cerca de dez anos para produzir comercialmente. A Câmara incluiu também na medida provisória a possibilida de financiar os projetos de produção do biodiesel com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis.