Biodiesel poderá ser fonte preferencial na Amazônia

Com a intenção de reduzir a emissão de gases poluentes na Amazônia Legal em, no mínimo, 60%, o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) apresentou o Projeto de Lei 502/07, que obriga, dentro de 20 anos da aprovação da lei, o uso do biodiesel como fonte energética preferencial na região.

A medida vale para produção de energia elétrica em usinas termelétricas e para a alimentação de motores veiculares de meios de transporte aquaviário, ferroviário e rodoviário. De acordo com Junqueira, a produção e o uso extensivo de biodiesel na Amazônia criarão novas oportunidades de trabalho na região, "ajudando a fixar o homem ao campo, a criar novas fontes de renda para a população e a diminuir as desigualdades".

Punição
Para quem descumprir as regras serão aplicadas penalidades já previstas em lei, que são: multa; apreensão e perda de bens e produtos; cancelamento do registro do produto na Agência Nacional do Petróleo (ANP); suspensão de fornecimento de produtos; suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento de estabelecimento ou instalação; cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; e revogação de autorização para o exercício de atividade.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-502/2007