A partir de hoje, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a regular oficialmente todos os ramos de produção do biodiesel. Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU) inclui o combustível renovável como um dos produtos a serem sistematizados e fiscalizados pela reguladora.
Nas leis que regem o setor de combustíveis e cria a ANP não havia remissão ao biocombustível. A ausência da especificação do combustível renovável na lista de materiais a serem fiscalizados pela reguladora do setor criava um problema técnico no desenvolvimento das pesquisas do Programa de Incentivo às Fontes Renováveis de Energia (Proinfa). Na prática, o governo incentivava o crescimento da produção de combustíveis renováveis, mas a regulamentação e fiscalização não estavam definidas.
Com a MP, passa a ser função da ANP regular e autorizar todas as atividades relacionadas com produção, estocagem, distribuição e revenda de biodiesel no País. Possível importação ou exportação do produto também passará pelo crivo da reguladora, que fiscalizará as ações dos agentes envolvidos com a produção e comercialização do combustível renovável.
O biocombustível é produzido a partir de vegetais ou gorduras animais e tem como principal vantagem, frente aos combustíveis fósseis, a sua capacidade de renovação. O Ministério de Minas e Energia tem trabalhado para estimular a substituição gradativa do diesel pelo biodiesel. A mistura do combustível renovável ao diesel comum começará em novembro, com um percentual de 2% de biodiesel.