O Núcleo Santa Clara, em Canto do Buriti, foi criado em novembro de 2003 em uma área de 53 mil hectares cedidos à Brasil Ecodiesel pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Dividido em 20 núcleos residenciais – chamados de células e identificados pelas letras do alfabeto –, cada um com 35 casas dispostas em círculo, o projeto, que trouxe cerca de 600 famílias para a área, previu inicialmente o plantio de 7 hectares de mamona e feijão caupi por família. Também previu a oferta de serviços básicos como moradia, saneamento e eletricidade nos lotes, além de um núcleo de serviços com escola, plano de saúde, mercado e centro comunitário.
Para estabelecer as regras de produção da Santa Clara, a Brasil Ecodiesel firmou um contrato de parceria com os agricultores que prevê, por parte da empresa, o plantio, o fornecimento de sementes, insumos e equipamentos agrícolas, bem como a infra-estrutura e assistência técnica necessários para a produção e colheita. O acordo entre as partes também prevê que, após dez anos, a Brasil Ecodiesel ceda aos seus parceiros a propriedade sobre 25 hectares de terras do núcleo. Em contrapartida, o contrato dispõe que os agricultores entregarão anualmente três mil kg de mamona, comprometendo-se a fazer o manejo da área (principalmente a capina da cultura) de forma a garantir a produção.
A título de adiantamento do pagamento da produção, o contrato previu inicialmente que a Brasil Ecodiesel repassasse aos agricultores R$ 250 em seis meses, sendo que novas condições seriam negociadas pelas partes após a entrega da mamona. Atualmente, este valor é de R$ 160/mês, pagos em 12 meses.
Segundo os agricultores, no primeiro ano do projeto os resultados foram satisfatórios. O plantio, efetuado pela empresa, foi feito na data correta e a produtividade foi boa, permitindo a entrega dos 3 mil kg acordados, mais uma cota de 20% sobre a produção do feijão, cobrada a título do preparo do solo. Houve ainda um excedente que gerou renda adicional para as famílias. Já nos anos subseqüentes, no entanto, a situação mudou.
Em depoimentos colhidos em três células diferentes, os agricultores afirmaram que atrasos no plantio e problemas com a qualidade das sementes e da assistência técnica derrubaram a produtividade a partir de 2005 – a média na última safra foi de 200 kg/ha, sendo que, segundo eles, seriam necessários ao menos 900 kg/ha para honrar o contrato. Incapacitados de efetuar o fornecimento até mesmo dos 3 mil kg acordados, a única renda da maioria das famílias passou a ser os R$160 mensais (pagos independentemente da entrega da produção), valor insuficiente para manter muitas delas, que, segundo os agricultores, estão passando fome.
Em 2008, a empresa resolveu diminuir a área plantada de sete para cinco hectares em função de problemas causados por ataque de praga ocorrido no final do ano passado. De acordo com os trabalhadores, até final de fevereiro o plantio da mamona e do feijão ainda não havia sido feito em muitos lotes, o que novamente deverá comprometer a produtividade desta safra. Uma das causas do atraso, dizem os trabalhadores, seria a transferência do maquinário da Santa Clara para outras propriedades da Brasil Ecodiesel.
Por outro lado, a empresa também teria proibido o consorciamento da mamona com o feijão, manejo utilizado em anos anteriores. Segundo uma agricultora que plantou este ano 26 carreiras de feijão na área de mamona “para ter o que dar de comer aos filhos” – sua área de feijão ainda não havia sido plantada –, a Brasil Ecodiesel teria ordenado que arrancasse o feijão sob pena de suspender o pagamento e a suplementação de alimentos fornecida mensalmente à família. Apesar da ameaça, ela resolveu manter a cultura e buscar apoio na Justiça, caso venha a ser penalizada. Vários agricultores afirmaram também que a empresa tem coibido “bicos” fora da fazenda sob ameaça de rescisão de contrato, alegando que trabalhos externos prejudicam a limpa da área de mamona.
Os trabalhadores também relataram problemas com funcionários da empresa, como repressão aos processos de organização e reivindicação. Um agricultor afirmou que chegou a ser algemado durante um desentendimento sobre mudanças no contrato. Ameaças de despejo também seriam uma prática comum entre os funcionários.
Segundo os agricultores, as dificuldades financeiras têm levado jovens e crianças a trabalhar na rodovia BR-324, que atravessa o Piauí, ligando a Bahia ao Maranhão, tapando buracos em troca de “colaborações” dos motoristas, o que tem gerado um adicional de renda de até R$ 60 por dia. Apesar de não coibirem a prática – “precisamos do dinheiro”, alegam –, os agricultores reconhecem que a situação é apenas uma outra face da moeda do trabalho infantil, que já foi um problema na Santa Clara em 2005. À época, o Ministério Público do Trabalho verificou a presença de crianças nas lavouras de mamona e firmou com a Brasil Ecodiesel um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual ela se comprometeu a não apenas impedir a prática na fazenda como também promover uma campanha de conscientização entre os agricultores e nas comunidades da região de Canto do Buriti.
O manejo ambiental da área também tem sido alvo de questionamentos por parte de organizações ambientalistas e sindicais do Estado. Em janeiro deste ano, a Rede Ambiental do Piauí denunciou o desmate de vegetação nativa em uma área supostamente destinada ao plantio de caju e mandioca para os assentados. No local, a empresa mantém fornos de produção industrial de carvão, não autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo os agricultores, o desmatamento ocorreu em uma parcela de reserva legal que futuramente comporá os 25 hectares que receberão depois de 10 anos de trabalho para a empresa. Nada foi plantado no local até o momento.
As denúncias de irregularidades feitas pelos trabalhadores, organizações sindicais e imprensa levaram a Superintendência Regional do Trabalho (antiga Delegacia Regional do Trabalho) a formalizar um pedido de abertura de processo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril de 2006 (o relatório de fiscalização foi remetido ao MPT em 28 de setembro de 2006 –, o que motivou duas inspeções na Fazenda Santa Clara – a primeira em 14 de dezembro de 2006 e a segunda em 26 de junho de 2007.
De acordo com o MPT, o processo gerado – e que está em fase de conclusão – inclui denúncias de “fraude na relação de emprego, mediante desvirtuamento do contrato de parceira agrícola; assédio moral; trabalho infantil; e meio ambiente do trabalho inseguro”.
Já a Brasil Ecodiesel afirma que tem cumprido à risca todas as
cláusulas do acordo com os agricultores, rediscutindo periodicamente com as
lideranças e sua representação sindical o organograma de produção. Segundo a
empresa, o atraso do plantio da safra de 2008 se deve a um severo ataque de
lagartas à cultura plantada em dezembro do ano passado, o que levou à perda de
quase dois mil hectares de mamona.
Em função do incidente, e como parte do maquinário realmente
havia sido deslocado para outras áreas, sobraram cerca de oito tratores (dos
quais alguns estão em manutenção) para refazer o plantio deste ano que, de
acordo com a empresa, já está sendo normalizado.
Sobre as práticas de consorciamento do feijão com a mamona, a Brasil Ecodiesel afirma que foi acordado com os agricultores que as culturas seriam produzidas em áreas separadas para que não interferissem nos ciclos particulares de desenvolvimento de cada uma. O não cumprimento do acordo representaria, portanto, quebra de contrato.
A empresa também nega que haja alguma interferência de sua parte sobre atividades externas dos trabalhadores. Sobre a insuficiência da renda de R$ 160, afirma que tem buscado incentivar alternativas econômicas, como os quintais produtivos no entorno das casas, e que parte dos trabalhadores tem outros rendimentos, como a aposentadoria rural. Já em relação à atividade de jovens e crianças na BR-324, a empresa afirma que não tem poder de coibir a prática de “tapar buracos”, “culturalmente” disseminada em todo o Nordeste. Em relação aos parceiros da Santa Clara, exige apenas que as crianças freqüentem a escola, mas afirma que tem buscado conscientizar os pais sobre os riscos deste tipo de trabalho.
Fonte: O Brasil dos Agrocombustíveis: Impactos das Lavouras sobre a Terra, o Meio e a Sociedade - Soja e MamonaONG Reporter Brasil
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