Assembléia legislativa de Goiás aprova incentivos para biodiesel

A Assembléia Legislativa de Goiás aprovou ontem (18) projeto de iniciativa da Governadoria do Estado que cria o Fundo de Incentivo ao Biodiesel no Estado. A matéria foi relatada pelo deputado Afrêni Gonçalves.O Funbiodiesel faz parte das ações do comitê do programa no Estado, como determina o Decreto 6.085, de 21 de fevereiro de 2005. O Poder Executivo esclarece que a criação do Funbiodiesel tem por objetivo principal três focos:

a) incentivar a melhoria dos processos industriais, da qualidade do produto final dos co-produtos e dos subprodutos e a rentabilidade global da cadeia de produção de biodiesel;

b) incrementar a industrialização das espécies vegetais oleoginosas no Estado de Goiás;

c) incentivar a pesquisa, inovação e o desenvolvimento tecnológico em todas as etapas da cadeia produtiva do biodiesel. Associam-se aos propósitos acrescenta Marconi Perillo --, a decisão do Governo Federal de ampliar o uso de bicombustíveis no Brasil, dada a sua importância no contexto mundial como uma opção viável para utilização de combustíveis não poluentes, bem como a necessidade de se buscar uma alternativa sustentável e consistente aos derivados de petróleo.

Na longa exposição de motivos, o Governo do Estado anexou também parecer da Secretaria da Fazenda em favor do Fundo: O Brasil reúne condições favoráveis para se tornar um grande produtor mundial de biodiesel por dispor de solo e clima favoráveis para o plantio de oleoginosas, tais como soja, mamona, palma (dendê) e o girassol. A legislação criada para o novo combustível estabeleceu qualificação internacional e especificação única, independente da espécie oleoginosa e da rota tecnológica adotada.