Agricultura agora é questão de Governo

O Agronegócio nacional e a Agricultura familiar, em fase de reorganização e adequação aos novos padrões de produção e negócios em vigor, enfrentam o desafio de crescer, de modo competitivo e sustentável para atender a demanda interna, conquistar e manter espaços no mercado externo, fornecendo produtos e processos de qualidade, com sustentabilidade, origem , rastreabilidade e à preços competitivos.
No recente anúncio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para 2008/09, o Governo Federal tomou importante decisão ao disponibilizar R$ 13 bilhões para a agricultura familiar (dos quais R$ 6 bilhões para o plano safra Mais Alimentos, que institui uma linha de crédito de até R$ 100 mil por agricultor, com pagamento em até 10 anos e juros de 2% ao ano ) e R$ 65 bilhões de reais para o agronegócio.

Embora menor do que o setor privado necessita, foi de acordo com as possibilidades do momento. Mas o fato mais importante do anúncio oficial - e bem de acordo com os recentes pedidos da FAO - foi a fala do presidente da República de que o problema do agronegócio brasileiro passa a ser, a partir de agora, um problema do governo todo, e não apenas do Ministério da Agricultura(Mapa). Este é um anúncio da maior relevância, porque insisto: a solução dos problemas da agricultura brasileira está, em sua maioria, fora da alçada do Mapa.

Vejamos: o orçamento do Mapa é definido pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda; a taxa de juros e do câmbio é fixada pelo Banco Central (BC) ; a questão das estradas e portos, portanto, a logística é alçada do Ministério dos Transportes; os acordos internacionais são negociados pelo Itamaraty; as regras do comércio, pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; as questões ambientais pelo Ministério do Meio Ambiente; as trabalhistas, pelo Ministério do Trabalho; as invasões, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo (Incra).

Agora o Governo precisa operar esta decisão presidencial. Acredito que com esta promessa transformada em realidade, o Brasil dará um passo extraordinário na formulação de políticas integradas que nos permitirão avançar positivamente neste cenário global que é demandante de produtos agrícolas: alimentos, energia e fibras.

Hoje, o Brasil é um dos países para o qual convergem as expectativas mundiais, devido às suas condições privilegiadas de produzir para atender ao aumento da demanda interna e à crescente procura por alimentos nos mercados internacionais. Ainda que seja difícil contemplar integralmente as pretensões dos produtores, o Plano Safra agora precisa se mostrar capaz de, pelo menos, estimular um aumento no plantio capaz de ofertar alimentos em quantidade e preços razoáveis. A agricultura brasileira enfrenta, hoje, excelentes oportunidades de melhorias em várias frentes, com potencial significativo de ganhos econômicos e sociais.

O Brasil possui mais de 100 milhões de hectares de terra que podem ser incorporados ao processo produtivo( sem a derrubada de nenhuma floresta), clima favorável, a existência de recursos humanos qualificados, boa capacidade de gestão na produção e comercialização e bom nível de desenvolvimento tecnológico.

Temos um potencial efetivo de produzir mais de 270 milhões de toneladas de grãos e se tornar um dos maiores produtores e exportadores mundiais. Hoje o país já é o maior produtor mundial de biocombustível e pode se tornar um grande ofertador de etanol e açúcar no mercado internacional, com potencial de produção de 900 milhões de toneladas de cana de açúcar. Internamente, com políticas adequadas, é possível produzir mais de 16 milhões de t de biodiesel a partir de oleaginosas como dendê, mamona e girassol.

Mas, a inserção competitiva definitiva de diferentes setores da economia e/ou de regiões produtoras nesta nova economia mundial, pressupõe uma adequada reorganização das políticas, das estruturas e das inovações tecnológicas. Estamos, portanto, diante de uma oportunidade singular de reafirmar o papel do agronegócio e da agricultura familiar.

O primeiro para continuar colhendo superávites na balança comercial e a segunda, para garantir a segurança e a soberania alimentar, além é claro de ajudar de forma efetiva a conter a inflação nos alimentos, um risco real, que atinge a população de mais baixa renda e pode limitar a capacidade de crescimento sustentável do País. Fico na torcida para que a burocracia do Planalto não atrapalhe esta boa intenção do Governo Lula.

Neuto De Conto (PMDB/SC), é senador, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.