Regra abre equação de preços da Petrobras

Com as novas regras anunciadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aumentar a transparência dos preços dos combustíveis, a Petrobras terá de divulgar ao mercado, pela primeira vez, a sua fórmula de precificação. A medida é considerada um marco importante na transição rumo a um mercado mais aberto, embora não garanta, sozinha, a quebra do monopólio da estatal no refino, segundo especialistas consultados pelo Valor Econômico.

A medida não entra em vigor de imediato. A ANP ainda colocará suas propostas em consulta pública e pretende publicar a versão definitiva da resolução em setembro. As novas regras não valem apenas para a Petrobras, já que a agência quer obrigar todos os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião a abrir suas respectivas fórmulas de precificação, bem como os preços praticados para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.

Para Edmar Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a medida cria novos mecanismos de identificação de eventuais abusos de poder. E dá previsibilidade para que investidores façam seus planos para entrar no refino brasileiro.

"As empresas não vão poder mais mudar de uma hora para outra os seus critérios de precificação para impedir a entrada de concorrentes, sem que isso fique evidente. A medida reduz riscos associados à competição", disse.

A expectativa é que, com a abertura das planilhas da Petrobras, a estatal tenha mais dificuldades de segurar as importadoras - pelo menos num cenário em que os subsídios do diesel já tenham se encerrado. Almeida destacou que a região do Atlântico (que contempla a comercialização entre os mercados do litoral das Américas, da Europa e da África) possui hoje excedente de capacidade de refino e que o consumidor brasileiro pode se beneficiar com a entrada de novos agentes. "[Esse excedente] Pode ter um impacto sobre as margens praticadas no Brasil", disse.

O ex-diretor da ANP e consultor David Zylbersztajn destaca que as novas regras da ANP fazem todo o sentido, dentro de uma proposta de abertura do mercado, ao criar "dificuldades naturais para manipulação de preços". Ele acredita, porém, que o fim do monopólio só se efetivará quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) intervier mais diretamente. Atualmente, a iniciativa de abertura do mercado está nas mãos da própria Petrobras, que colocou à venda dois polos de refino - um no Sul e um no Nordeste.

"As novas regras têm valor, ao eliminar eventuais abusos concorrenciais, e cabem num momento de transição para uma economia aberta. Mas essas regras precisam ter um prazo para se encerrar num momento em que o monopólio seja quebrado, se não pode engessar investidores", ressalvou.

Hoje a Petrobras divulga apenas seu preço médio nacional para diesel, gasolina e gás liquefeito do petróleo. A estatal também sinalizava ao mercado que seus reajustes seguiam a variação do câmbio e da cotação dos preços internacionais do petróleo e derivados, mas agora terá de detalhar os preços de referência e os custos logísticos envolvidos no cálculo.

A ANP também obrigará os postos - incluindo vendedores de botijão de gás - a divulgar em tempo real os preços praticados em seus pontos de revenda a partir de 1º de novembro. Os preços serão disponibilizados ao consumidor por meio de um aplicativo. Segundo Almeida, essa medida, já adotada em outros países, como a Alemanha, ajudará a criar novos mecanismos de fiscalização. "Dá mais mecanismos de identificação de cartelização", afirmou.

Outra novidade foi a adoção de medidas de transparência para o mercado de gás natural, que estava fora do escopo das discussões. A ANP se propôs a elaborar contratos padronizados de compra e venda e divulgará mensalmente os preços praticados nos mercados organizados. "A ANP está criando as bases para um balcão de negociação de gás no país", disse. "Hoje os contratos entre a companhia e a distribuidoras de gás canalizado não são públicos e não há transparência em muitos Estados sobre os reajustes nas tarifas."