ANP espera decisão do Cade sobre refinarias da Petrobras

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decida ainda neste ano sobre a obrigatoriedade de a Petrobras vender ativos de refino no Brasil. No fim do ano passado, provocado pela ANP, o órgão de defesa da concorrência divulgou estudo preliminar em que indicava que a estatal, dona de 98% do mercado de refino do país, deveria se desfazer de refinarias, inclusive no Sudeste. O documento, porém, não tinha caráter obrigatório.

"Esse estudo preliminar do Cade não tem efeito obrigatório. Eles abriram uma investigação. E essa investigação que está sendo conduzida por eles vai chegar a uma conclusão que, sim, poderá ter efeito obrigatório", disse ontem o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em evento no Rio. Ele contou que aproveitará reunião de trabalho prevista para hoje com o Cade para perguntar sobre o andamento da investigação.

O diretor da ANP também comentou que o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela Petrobras nas refinarias está acima da paridade internacional. "A Petrobras hoje está vendendo GLP a R$ 25 o botijão de 13 kg. A [empresa de informações] Platts está dizendo que o preço de paridade atual é R$ 19,70", disse Oddone. "Os números atuais indicam que a paridade não está tão próxima no GLP".

Segundo o diretor, com relação aos preços da gasolina e do diesel, a Petrobras está praticando valores em linha com a paridade internacional. Ele destacou que essas comparações de preços só são possíveis com a transparência de preços que é disponibilizada para a sociedade hoje.

Na área de exploração e produção, Oddone afirmou que a Petrobras pretende revisitar parte de seus campos maduros para uma possível venda. "[Roberto] Castello Branco me disse que vai revisitar este assunto", disse, em referência ao presidente da estatal.

Em outubro do ano passado, a ANP questionou a Petrobras sobre a decisão de investimento em cerca de 250 campos maduros terrestres e em águas rasas. Posteriormente, a estatal informou à agência que cerca de 70% dessas áreas serão colocadas à venda. A companhia deverá investir nos 30% de áreas restantes e ficou de apresentar à ANP o plano de investimentos para esses ativos. É essa parcela de 30% dos ativos que deverá ser revisitada pela petroleira, explicou ele.

Com relação à oferta permanente, Oddone admitiu que o programa está avançando em ritmo menor do que o esperado. Segundo ele, das cerca de 2 mil áreas previstas para serem incluídas na iniciativa, apenas 158 estão disponíveis para o mercado. Ele contou que o Ibama está analisando os ativos e deverá liberar, nas próximas semanas, um grupo de 400 blocos.

Presente ao evento, o diretor da ANP Aurélio Amaral, disse que a agência deve reconfigurar o tamanho de alguns blocos nas bacias de Campos e Santos que serão ofertados na 16ª Rodada de Licitações, prevista para o segundo semestre. O tema será tratado na reunião de hoje da diretoria da ANP.

Segundo o diretor, na prática, a ideia é basicamente reduzir a área de alguns blocos, que estão extrapolando as 200 milhas marítimas brasileiras, ou parte do polígono do pré-sal ou parte de blocos já licitados no passado. "A rigor isso não precisa de autorização do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética], porque não estamos incluindo área nova. Estamos só reconfigurando o que já está autorizado."

Rodrigo Polito – Valor Econômico