Empresa contesta na justiça sistema de leilões de biodiesel

“Eu acredito que eles estejam querendo levar à falência as usinas mais novas no mercado que ainda não tem o selo”, angustia-se o diretor presidente da Bio Clean Energy, John Kaweske. Se é esse mesmo o caso, a empresa de Araraquara (SP) não está disposta a ser jogada para escanteio sem lutar.

Na última quarta-feira (28), os advogados da companhia entraram com num instrumento de agravo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região que pede nada menos do que o cancelamento do 23º Leilão de Biodiesel da ANP que realizou entre os dias 24 e 29 de agosto. Se esse pedido for acolhido, todo o sistema de comercialização do biodiesel poderá desabar.

A Bio Clean é a empresa controladora da Bio Petro e possui uma usina com capacidade autorizada de cerca de 70 milhões de litros por ano. Para Kaweske o tratamento privilegiado que as usinas detentoras do Selo Combustível Social recebem nos leilões se tornou uma fonte de distorções que coloca em risco a sobrevivência dos fabricantes que não possuem o benefício do MDA.

Criado para incentivar as usinas de biodiesel a comprarem parte de sua matéria-prima de agricultores familiares, o Selo Combustível Social oferece uma série de benefícios fiscais. Contudo, esses incentivos nunca funcionaram assim tão bem. Durante um recente seminário organizado pela Embrapa em Brasília, o próprio coordenador geral de biocombustíveis do MDA, Marco Antônio Viana Leite, reconheceu que programa de biodiesel vendeu aos empresários uma redução tributária que não chegou a acontecer. Para compensar, o selo acabou se transformando num passaporte para um lote exclusivo dos leilões de biodiesel. Hoje, 80% de todo o volume adquirido nos leilões só pode ser disputado por empresas que tenham o selo, enquanto os 20% restantes formam um lote aberto a todas as usinas.

Segundo o entendimento dos advogados da empresa paulista, não há nada nas leis que fundamentem esse tratamento especial. A Lei nº 11.097 de 2005 – que introduziu o biodiesel no Brasil – fala apenas que o biocombustível deverá ser “processado, preferencialmente, a partir de matérias-primas produzidas por agricultor familiar”. Mesmo o decreto do MDA que cria o selo (no 5.297 de 2004) não garante o benefício. A origem dessa divisão do mercado se encontra nas portarias editadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para regular as regras dos leilões de biodiesel.

Segundo a Bio Clean, a prática se tornou uma fonte de abusos porque cindiu visivelmente os leilões de biodiesel. Historicamente, os lotes exclusivos para empresas detentoras do selo social têm disputa moderada e quase não apresentam deságio, enquanto nos lotes abertos a todas as usinas a competição é intensa. No leilão mais recente, por exemplo, o deságio no lote com selo ficou em 1,83% enquanto no sem selo saltou para 11,77%.

Para os representantes da empresa a explicação só pode ser uma de duas: ou as empresas com selo estão praticando sobrepreço no lote exclusivo; ou estão praticando preços predatórios no lote aberto, com o objetivo de “aniquilar a concorrência”. Práticas que os advogados da empresa chamam de “subsídio cruzado” e que, de acordo com a peça que eles apresentaram do TRF, “comprometem sobremaneira a principal finalidade da licitação – obtenção de menor preço – bem como impedem a livre concorrência”.

Para John Kaweske, isso leva a situações esdrúxulas onde empresas com selo vendem seu produto no segundo lote a preços bem inferiores do que poderiam ter obtido por seu biodiesel no lote exclusivo. “É o mesmo produto e o mesmo volume, mas elas vendem mais barato. Nós acreditamos que eles estão usando preços predatórios e que esse tipo de comportamento é ilegal”, ataca. Ele afasta a ideia de que as usinas estariam baixando seus preços no segundo lote para “fazer média” e aumentar um pouco mais a ocupação durante o trimestre. “Se eles quisessem realmente aumentar o volume de produção, poderiam fazer isso obtendo preços muito melhores dentro do primeiro lote”, arremata.

Antes do 23º leilão, a Bio Clean já havia tentando obter um mandado de segurança com base nas mesmas considerações, mas teve seu pedido negado. Os resultados do certame animaram a empresa a retomar a carga. “É só começo”, garante Kaweske, para quem, se as regras dos leilões não mudarem logo, outras usinas sem selo deverão engrossar o coro dos descontentes.

“Eu acredito que falta integridade no sistema de leilões. Ele é injusto e nós queremos que isso mude”, protesta Kaweske.

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com