PL amplia alcance do Selo Social para outros biocombustíveis
Consolidar o Selo Biocombustível Social (SBS) em lei e estender seu alcance a outros biocombustíveis é o objetivo central do Projeto de Lei 893/2023, apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO).
Criado originalmente no final de 2004 como parte do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Selo Social cria incentivos para que as usinas adquiram parte de suas matérias-primas de fornecedores da agricultura familiar. Essas usinas recebem incentivos tributários e prioridade na comercialização de seus produtos.
De acordo com o balanço mais recente, em 2021 a iniciativa movimentou R$ 8,82 bilhões beneficiando 70,6 mil famílias.
Ampliação
Atualmente, o SBS está ancorado no Decreto 10.527/2020 que limita seus efeitos à indústria de biodiesel. O PL 893/2023 quer que novas cadeias de biocombustíveis sejam incluídas. “Novos biocombustíveis estão sendo introduzidos na matriz energética brasileira, a exemplo do diesel verde, bioQAV, do hidrogênio e do biogás, obtidos a partir de outras matérias-primas oriundas meio rural”, diz a justificativa do PL.
A participação ativa da agricultura familiar nas cadeias produtivas de biocombustíveis trará desenvolvimento socioeconômico, fortalecerá as comunidades rurais, além de contribuir com o meio ambiente”, explicou o parlamentar por meio de nota distribuída por sua assessoria de imprensa.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações da assessoria de imprensa
