Objetivo da medida é equalizar condições de disputa entre os diferentes tipos de matérias-primas
Cerca de um mês atrás o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fez – mais uma – alteração nas regras do Selo Biocombustível Social. Editado em 28 de maio, o Decreto 10.708/2021 inverteu a forma como as aquisições que as usinas de biodiesel fazem de fornecedores da agricultura familiar são calculares: ao invés de levar em conta o valor que cada fabricante gastou com matérias-primas, as contas passarão a ser feitas com base nas vendas de biodiesel.
Cerca de um mês atrás o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fez – mais uma – alteração nas regras do Selo Biocombustível Social. Editado em 28 de maio, o Decreto 10.708/2021 inverteu a forma como as aquisições que as usinas de biodiesel fazem de fornecedores da agricultura familiar são calculares: ao invés de levar em conta o valor que cada fabricante gastou com matérias-primas, as contas passarão a ser feitas com base nas vendas de biodiesel.
Os percentuais que as usinas precisam adquirir, contudo, permanecem os mesmos que antes:
- 15% para compras feitas no Centro-Oeste e Norte;
- 30% para compras feitas no Sudeste, Centro-Oeste e Semiárido;
- 40% para compras feitas no Sul;
Segundo a coordenadora de fomento a energias renováveis do MAPA, Viviane Anjos, disse à BiodieselBR.com o principal objetivo nessa mudança no ponto de cálculo foi equalizar as condições para usinas que compra sua matéria-prima in natura – na forma de grãos – e outras que compras o óleo já processado. “Os valores para esses dois produtos são diferentes para o mesmo volume de biodiesel produzido”, explicou a servidora. “Dessa forma, a nova base de cálculo irá proporcionar maior isonomia”, completou.
Embora ainda representem uma parcela bastante minoritária do total declarado pelas usinas de biodiesel para o Selo Social, a participação do óleo de soja vem crescendo de forma contínua pelos últimos três anos. Segundo dados do MAPA, no ano passado as aquisições somaram R$ 115 milhões – um pouco mentos de 2% dos R$ 5,94 bilhões movimentados pelo Selo no período. Já a soja em in natura representou 92,8% do orçamento total.
Todas as outras matérias-primas somadas representaram R$ 311,5 milhões. Uma fatia de 5,2% do total.
Simplificação
A mudança também deve reduzir a burocracia que as usinas têm que enfrentar.
Como o valor do biodiesel vendido é uma informação de conhecimento público, as usinas não teriam mais que lançar as notas de outros fornecedores para que o ministério possa saber se elas estão – ou não – cumprindo com suas obrigações. Segundo Viviane, hoje as notas que, de fato, comprovam compras da agricultura familiar representam menos de 30% do total de documentos encaminhados pelos fabricantes de biodiesel.
Menos agricultura familiar?
Há uma chance de que a nova metodologia cause a mudanças na quantidade de matérias-primas e nos valores pagos pelas usinas. “É possível (...) visto que a nova metodologia promove uma equalização das necessidades de aquisição para o setor, reconhece Viviane. Segundo a coordenadora, a ideia por trás das modificações não é essa.
“O ministério e o setor devem buscar manter os volumes e valores de aquisição para garantir uma inserção qualificada dos agricultores familiares nos arranjos produtivos de biodiesel”, encerra.
A mudança não é para já. As regras do Decreto 10.708/2021 ainda precisam ser regulamentadas pelo ministério. Enquanto isso não acontecer, as usinas devem continuar declarando suas compras da agricultura familiar pela regra antiga.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
