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Aspectos regionais e formação do mercado no período 2005-2009


BiodieselBR - 09 jun 2010 - 15:54 - Última atualização em: 09 nov 2011 - 19:13

Nas políticas do biodiesel, um dos componentes esperados para a formação do mercado seria a distribuição geográfica da produção para induzir o desenvolvimento da atividade agrícola integrada com a indústria com vista a propiciar a sustentabilidade social e econômica em regiões de baixa renda. Ao mesmo tempo, a produção em larga escala do B2 ao B5 foi prevista para ser fornecida a partir das regiões Sul e Centro-Oeste, pois a realidade imediata de produção indicava essas regiões como potências supridoras da demanda no curto prazo, fato que se confirmou.

O mercado do biodiesel tem sido função, essencialmente, de um conjunto de ações estatais que se interconectam em amplos aspectos, guiados pela grande capacidade de oferta da indústria do biodiesel, conforme já mencionado. A ampliação do mercado, até o momento, ocorre com a convergência de interesses dos agentes econômicos em aumentar a proporção do biodiesel ao diesel, evento que depende de ato específico do governo federal, que pode ou não autorizar o aumento da produção ou o percentual da mistura diesel/biodiesel, bem como subsidiar a atividade.


Outros determinantes conjunturais da efetividade do biodiesel no país são a elevação dos preços do petróleo, nos últimos anos, a capacidade tecnológica e a existência de mão de obra barata. A abordagem regional, porém, é secundária na determinação dos rumos do biodiesel e dependente das estratégias do Selo Combustível Social, de pesquisas de médio prazo para novos cultivos e de outras ações do Estado.

A estimativa da participação das regiões na produção de biodiesel é mostrada no gráfico 6. Pelas projeções, não se vislumbra mudança da intensidade de produção de uma região para outra, sendo as regiões Centro-Oeste e Sul as maiores produtoras. Os dados da ANP e do MME, de 2008 e 2009, apontam que as duas regiões responderam, aproximadamente, por 71% do biodiesel produzido em 2009, enquanto as regiões Norte e Nordeste produziram 11% do total e a região Sudeste os restantes 17%. O Centro-Oeste, além de ter a maior capacidade instalada de processamento industrial – na ordem de 1,3 bilhão de litros/ano – é também a maior exportadora da soja para ser processada no Sul, Sudeste e Nordeste. Tal grau de prevalência deverá ser mantido, pelo menos até 2015, considerando-se a capacidade nominal das indústrias instaladas e também a necessidade de tempo para o desenvolvimento de novas matérias-primas nas demais regiões.

GRÁFICO 6
Estimativa do potencial regional de oferta de biodiesel no Brasil1 – 2008-2017
(Em milhões de litros)
Ipea 4

Fonte e elaboração: Brasil (2006, p. 622-623). Nota: 1Inclui oleaginosas, gordura animal e borra.

Esses dados da dimensão do setor se relacionam também com outro aspecto relevante da interface entre as políticas de Estado e o desenvolvimento do mercado, que é a autoprodução – produção e consumo pelo próprio produtor de biodiesel, limitada e autorizada pela ANP. Para reduzir custos e aumentar o volume de negócios locais com o excedente, agricultores e parte dos produtores reivindicam a redução das restrições na distribuição e revenda, principalmente para regiões isoladas ou para locais onde o produtor e a cadeia seriam fortalecidos. Este seria um enfoque alternativo no desenho do biodiesel em curso no país; contudo, também necessita de regulação para que não resulte em outros desajustes regionais e para que se garanta a qualidade do produto ao consumidor.

Por outro lado, a necessidade de ganhos de escala e a expectativa de mudanças da ação estatal, no sentido de retirar parte dos subsídios e de autorizar a utilização da capacidade instalada, são fatores que contribuem para a redefinição de estratégias empresariais no setor de biodiesel. Isto indica que o setor tende, cada vez mais, a se organizar pelas regras de competitividade no mercado, tornando-se mais atento às suas falhas e racionalidades. E também indica que se tornam mais difíceis e mais complexas as medidas indutoras ou direcionadoras de um modelo de cadeia de produção a partir de políticas públicas. O momento de tais políticas, principalmente com objetivos sociais, é justamente este, quando ocorre a formação do mercado.

É ilustrativo o exemplo do setor sucroalcooleiro, em que mudanças ainda ocorrem por meio de ações isoladas ou de políticas públicas deliberadas, mesmo a partir de meados dos anos 1990, quando o Estado se volta para a indução, sem deixar o papel de suporte do mercado – por meio de regulação, marco legal, crédito e financiamento do setor, além de infraestrutura. A garantia de mercado, por meio da obrigatoriedade das misturas etanol/gasolina e biodiesel/diesel, bem como o financiamento de empreendimentos e de pesquisas, além das ações rotineiras de busca de novos mercados são outros aspectos que evidenciam a dependência do mercado em relação ao Estado, embora esta seja uma questão pouco debatida. Com o biodiesel, a novidade é a tentativa de se promover a sustentabilidade social e ambiental no setor agrícola e não somente nas cidades.

É positiva a resposta dada pela indústria de equipamentos. Apesar do aumento do tamanho das plantas industriais, sendo predominante a tendência de concentração, a fabricação de máquinas de pequeno porte se desenvolve de forma consistente e busca maior parcela do mercado. Estão disponíveis plantas padronizadas com capacidade que varia de 2 milhões a 300 milhões de litros/ano. Combinando com esta realidade, a descentralização da produção e o desenvolvimento de novas rotas tecnológicas tendem a viabilizar a pequena escala, com as novas matérias-primas, a autoprodução e o desenvolvimento regional, o que pode resultar em uma característica não somente setorial ao biodiesel.

O aumento da escala de produção é um indicador de que a consolidação do mercado do biodiesel caminha na forma tradicional em relação aos derivados da agricultura. De uma média de 50 milhões de litros anuais, as novas plantas atingem 300 milhões de litros/ano. Isto exige escala também na agricultura e soluções na sazonalidade. Cada oscilação em R$ 0,01 no litro do biodiesel pode significar R$ 1 milhão de lucro para a indústria que consiga operar uma planta de 100 milhões de litros/ano mantendo o seu custo fixo. A redução do preço final do biodiesel tem comportamento análogo, implicando diculdades para os pequenos produtores – na agricultura e na indústria –, diante das condições de maior competitividade das grandes empresas. Esta situação, portanto, não significa maiores oportunidades de inserção social.

Uma questão que se destaca na formação do mercado é a manutenção, no caso do biodiesel, da tradicional relação de subordinação da atividade agrícola à indústria, fato recorrente também em outros países, como o bloco da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que a acumulação de capital por meio da agricultura é anterior ao que se desenvolve no Brasil. Embora isto seja o padrão no contexto de commodities, é uma questão importante no momento em que são repensadas formas de inserção social no campo, como o biodiesel, em que a agricultura pode ser o foco.

Outros aspectos importantes na formação do mercado e na definição de políticas regionais ligadas ao biodiesel são perspectivas ainda pouco definidas e por isso não são abordadas aqui. Entre estes, destacam-se o B20 para regiões metropolitanas, a liberação ou não de óleo vegetal como combustível, bem como a possível comercialização de automóveis movidos a diesel, a eletricidade ou híbridos, tendem a ser vetores do biodiesel, sem contar o incentivo a outros usos deste combustível.

Fonte: Ipea - Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro - Biocombustíveis no Brasil: Etanol e Biodiesel
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