A proibição do pinhão manso e as possíveis soluções
Na última semana, as discussões em torno da lei nº 10.711/2003 que trata da produção e comercialização de sementes e mudas, ganhou força após a BiodieselBR.com informar que os fiscais do Ministério da Agricultura estavam multando e apreendendo sementes de pinhão manso. O assunto chegou a diversos setores da sociedade, desde produtores rurais, empresários até ao Senado Federal.
No centro das discussões está a Jatropha curcas, uma planta nativa brasileira, possivelmente originária do estado do Ceará, mas que não está cadastrada no Registro Nacional de Cultivares (RNC). Segundo a lei federal nº 10.711/2003 “a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas ficam condicionados à prévia inscrição da respectiva cultivar no RNC.” Esta lei vale para todo o território nacional e não abrange apenas o pinhão manso, mas qualquer planta que não tenha cadastro.
Os produtores rurais sabiam que o pinhão manso tinha poucos estudos e conheciam o risco, mas não esperavam que os problemas estivessem fora do campo, com a legislação.
A Jatropha é uma planta centenária, mas só entrou no radar das pesquisas brasileiras após o surgimento do programa de biodiesel e com a possibilidade de altos lucros. Por se tratar de uma planta perene, as pesquisas levam bastante tempo. O prazo de pesquisa mínimo para uma planta ser cadastrada no RNC é de dois anos, mas de acordo com Frederique Rosa e Abreu, coordenador de agroenergia do MAPA “o pinhão manso pode levar até cinco anos para alcançar resultados conclusivos”.{sidebar id=7}As dúvidas e preocupações se instalaram no mercado e em todos os que pretendiam iniciar trabalhos e experimentos com o pinhão manso. Para Nagashi Tominaga, que possui uma das maiores e provavelmente a mais antiga plantação de pinhão manso, a demora no registro do cultivar pode atrasar o desenvolvimento desta planta no Brasil “porque quem estava animado para iniciar o cultivo agora ficou com o pé atrás”. A dificuldade para conseguir sementes de Jatropha hoje é muito grande, pois desde a publicação pela BiodieselBR.com da notícia ‘Plantio de pinhão manso é proibido’, os vendedores suspenderam a venda e só devem retomar após uma definição por parte do MAPA sobre o tema.
Hoje muitas usinas de biodiesel já iniciaram grandes plantios de Jatropha na tentativa de suprir a carência de matéria-prima para produção de biodiesel. Assim como as usinas incentivaram o cultivo, muitos produtores resolveram investir na Jatropha, mas encontram-se agora a margem da lei.
Antecipando-se a proibição, as pesquisas estão sendo feitas. Renato Roscoe, pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, informou que pesquisa o pinhão manso há mais de dois anos e os investimentos da Embrapa no pinhão manso estão aumentando cada vez mais. A empresa mineira de pesquisa Epamig, também está pesquisando a planta, como informa Marco Antonio Viana Leite, chefe geral da Epamig. A instituição entrou com o pedido de registro do cultivar em junho e está aguardando, a expectativa é que ele “saia até o final do ano” disse Vianna. Porém, os plantios atuais são muito anteriores a esse pedido de registro, como lembra Frederique Abreu do MAPA.
Questionado sobre a atitude dos fiscais do Ministério da Agricultura, Marco Antonio Viana, diz tratar-se de atitude responsável e cautelosa, pois ainda é necessária muita pesquisa em cima do pinhão manso e citou como exemplo o caso da cana-de-açúcar, que na década de 1970 rendia 1200 litros por hectare e hoje rende 6000 litros.
Soluções
Opção 1: Domínio públicoPara Frederique Abreu as plantas têm uma legislação e os fiscais do ministério estão seguindo a lei. Opinião compartilhada por Univaldo Vedana, analista da BiodieselBR.com e especialista em pinhão manso com apenas uma ressalva: “a lei é clara e precisa ser cumprida, mas há de se levar em consideração o interesse nacional e do próprio governo em relação a esta planta e ao programa de biodiesel”.
A legislação já prevê este tipo de problema e o artigo 16 do decreto nº 5.153/2004 diz o seguinte:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá autorizar, observado o interesse público e desde que não cause prejuízo à agricultura nacional, a inscrição no RNC de espécie ou de cultivar de domínio público que não apresentem origem genética comprovada, sem o cumprimento das exigências de mantenedor.
Quatro soluções
1. Acelerar o cadastro no RNC utilizando os dados colhidos nas
plantações experimentais para os ensaios de Valor de Cultivo e Uso
(VCU).
2. Classificar as plantações existentes como experimentais.
3. Autorizar a inscrição do RNC com base no artigo 16.
4. Seguir pelo mesmo caminho da Aroeira, onde o registro é mais rápido e fácil.
Por isso, uma das saídas para regularizar a situação atual dos plantios é classificá-los como experimentais, reconhecendo a contribuição oferecida por estas plantações nas diferentes regiões nacionais. Isto somente é possível com a organização e mobilização dos produtores de pinhão manso, informando o Ministério da Agricultura sobre a situação do pinhão manso nas propriedades e fornecendo todos os detalhes necessários ao MAPA para contribuir com as pesquisas.
Opção 3: Aroeira
Para Renato Roscoe, pesquisador da Embrapa, o caminho natural do pinhão manso é o mesmo seguido pela Aroeira, “uma planta que pode levar 20, 30 anos para maturar” e a autorização não passa pelo mesmo processo da soja. Por ser uma espécie arbórea nativa “o processo é mais rápido e fácil”, afirma Roscoe.
Opção 4: VCU
Durante o registro de cultivares, o processo mais demorado é o Valor de Cultivo e Uso (VCU), que são ensaios que devem obedecer a uma série de critérios, definidos por especialistas em pinhão manso. Porém estes ensaios já foram e estão sendo realizados por diversos produtores de Jatropha em todo o Brasil e podem queimar esta etapa no RNC, aprimorando e acelerando a permissão para cultivo desta planta.
Redação BiodieselBR.com
