Coprocessado busca espaço no Combustível do Futuro com emenda do agro

Emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) inclui o diesel coprocessado entre as alternativas para descarbonizar veículos pesados, no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020). Também transfere a responsabilidade pelo blend de renováveis ao fóssil para produtores ou importadores, ao invés de distribuidoras de combustíveis.

A proposta atende a uma demanda da Petrobras ao prever que o mandato que será criado para o diesel verde (HVO), um combustível 100% renovável idêntico ao diesel fóssil, possa ser cumprido também pela parcela renovável do produto resultante do coprocessamento de óleo vegetal com cargas de petróleo.

Hoje, a Petrobras é a única empresa produzindo esse combustível no Brasil, com a marca de Diesel R. A estatal também possui a patente do processo de fabricação, chamado HBIO.

Aprovado pela Câmara em março, o projeto de lei traz previsão de aumento de mistura de biodiesel no diesel e etanol na gasolina. Ao mesmo tempo, inaugura mercados para o diesel verde e os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês).

Durante a discussão na Câmara, a Petrobras tentou conquistar um espaço para o coprocessado no mandato de biodiesel – hoje em 14%, mas que pode chegar a 20%. Após a derrota para o agro, a estatal explora agora, no Senado, a possibilidade de uma garantia de mercado via política para o diesel verde – cuja indústria ainda não está estabelecida no Brasil.

Embora a senadora Tereza Cristina tenha fortes relações com o agro, e busque, com a emenda, uma conciliação entre interesses divergentes (Petrobras versus produtores de biodiesel), ainda não há consenso em torno da proposta.

A última audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater o tema ocorreu nesta terça (21) e a intenção do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é apresentar o relatório para votação em junho.

SAF na espera

A discussão em torno do mercado de diesel desviou parte do foco e tem atrasado o avanço do marco legal para um outro setor: o de combustíveis sustentáveis para aviação.

O Combustível do Futuro também traz políticas para descarbonizar o transporte aéreo brasileiro, e alinhar a indústria ao mercado internacional, que tem meta de neutralidade climática até 2050.
Anac regulamenta emissões

Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, por unanimidade, uma resolução que regulamenta o monitoramento e a compensação das emissões de CO2 em voos internacionais que passam pelo espaço aéreo brasileiro. As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O regulamento incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono da Aviação Internacional, o Corsia, do qual o Brasil é signatário desde 2016.

Entre 2024 e 2035, o setor terá de compensar as emissões que ultrapassem 85% dos valores registrados em 2019. No caso do Brasil, a compensação será a partir de 2027.

A resolução aprovada pela Anac define que o operador aéreo deverá monitorar suas emissões de CO2 quando emitir, em um ano-calendário, quantidade superior a dez mil toneladas em etapas internacionais de voo, utilizando aeronaves de asa fixa com peso máximo de decolagem certificado acima de 5.700 kg.

PD&I para biocombustíveis

A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) defendeu, nesta terça (21), que 20% dos recursos obrigatórios dos contratos de concessão e partilha do óleo e gás para pesquisa, desenvolvimento e inovação sejam destinados para projetos relacionados a biocombustíveis.

O presidente executivo da entidade, Thiago Falda, solicitou a inclusão do projeto de Lei 5811/2016, do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/ CE), ao PL do Combustível do Futuro, durante audiência pública sobre o tema no Senado.

Nayara Machado – epbr