[Análise] Os problemas da mamona e do selo social - 08.out.07

O programa de biodiesel instituído em janeiro de 2005 pela lei 11.097 e amparado pelo decreto do Selo Combustível Social (decreto 5.297) e pelas portarias da ANP, sempre teve como objetivo principal incluir a pequena propriedade rural na produção energética. O decreto 5.297 premiou a mamona e o dendê como as plantas do biodiesel, dando às usinas que fossem instaladas nas regiões Norte e Nordeste isenção de PIS e Cofins se o óleo dessas plantas, vindo da agricultura familiar, fosse utilizado para produzir biodiesel.

Decorridos três anos de programa, os resultados oficiais são pífios se comparados aos propostos. A produção de biodiesel com matérias-primas da agricultura familiar é insignificante. O aumento da área plantada com mamona não aconteceu. A produção de biodiesel hoje é de cerca de 80% com óleo de soja, 15% com gordura animal e o restante com outros óleos.
Para visualizar a produção de mamona podemos usar as três usinas em construção pela Petrobras. Para se habilitarem nas isenções tributárias do Selo Combustível Social necessitarão de cerca de 150 mil toneladas de mamona, ou seja, 100% da mamona produzida no Brasil hoje.

Nos últimos três anos a produção de mamona manteve-se estacionada. Governo, empresas e produtores persistiram nos erros. E agora, como a mamona não respondeu ao apelo do biodiesel, muda-se de planta. A escolhida é o girassol. Contudo, o plantio de girassol pela agricultura familiar pode se transformar em mais uma tentativa frustrante.

A Região Nordeste não tem tradição com a cultura do girassol. A planta para se desenvolver melhor precisa de adubação e tratos culturais. Apesar de não precisar de muita chuva na segunda metade de seu ciclo, nos primeiros 50 dias depois de semeado é necessário uma boa umidade no solo. Além disso, o girassol é uma planta que traz melhores lucros com mais tratos culturais e colheita com máquinas.  Ganha-se na economia de escala, coisa que a agricultura familiar não possui.

Como exemplo histórico de uma situação semelhante temos o algodão. No passado o algodão era produzido pela agricultura familiar no Paraná, no Sudeste e no Nordeste, colhido manualmente. A partir do momento que se mecanizou a colheita o pequeno agricultor perdeu competitividade e hoje os grandes plantadores dominam a produção batendo recordes de produtividade.

Entre usinas prontas e em construção a região Nordeste terá para o próximo ano uma capacidade anual instalada de 555 milhões de litros de biodiesel. Para que todas as usinas alcancem os benefícios do Selo Combustível Social a agricultura familiar deverá produzir 560 mil toneladas de mamona ou 680 mil toneladas de girassol. Muito, mas muito mais que a produção brasileira de 2007 de mamona estimada pela Conab de 93,7 mil toneladas e a de girassol de 106,1 mil toneladas.

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