Projeto de Lei incetiva produção de biodiesel para consumo próprio
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (08) e pode votar o Projeto de Lei 529/07, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que cria incentivos à produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias. O projeto dispensa, em ambos os casos, a obtenção de registro especial na Receita Federal. Também isenta os produtores e cooperativas do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o volume desse biodiesel.
O projeto proíbe, ainda, a comercialização do biodiesel produzido nessas condições. O objetivo da proposta é reduzir a despesa do produtor rural com combustível, gerando aumento da renda e da produção agrícola.
O relator, deputado Edmilson Valentim (PdcoB-RJ), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo exigindo que os projetos de construção das unidades de produção de biodiesel sejam submetidos à ANP.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1056/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que prevê a concessão de incentivos ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras para produção de biocombustível. Segundo o deputado, a proposta está de acordo com a preocupação mundial em relação à oferta de alimentos, ao combate ao aquecimento global e à redução da dependência do petróleo. O relator, deputado Vicentinho Alves (PR-TO), recomenda a aprovação do projeto. A comissão se reúne às 10 horas, no plenário 14.
