Decreto
Silveira envia decreto para endurecer punição a fraudes no biodiesel
Silveira: Governo vai editar decreto que regulamenta penas mais duras para inadimplentes do RenovaBio
[Atualizada] Planalto promove mudanças no decreto do Selo Social
Decreto de Bolsonaro obriga postos a informar composição do preço de combustíveis
Governo relança Selo Social, mas sem fazer grandes mudanças
![[Atualizada] Pequenas usinas de biodiesel terão reserva de até 10% nos leilões](/images/2018/DecretoPequenas_090518.jpg)