Juliana Tavares, de Curitiba
Foram inúmeras as reuniões técnicas entre representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do setor produtivo da cadeia de biodiesel que levaram à homologação das Portarias MDA 80 e 81 – ambas publicadas no final de novembro passado [veja box]. As duas medidas trouxeram mudanças importantes para o funcionamento do Selo Combustível Social, projeto que é considerado a menina dos olhos do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) por proporcionar a inclusão produtiva dos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e alavancar o desenvolvimento econômico em rincões rurais Brasil afora.
Em sua mecânica básica, o Selo Social é simples: as usinas de biodiesel recebem incentivos para comprar parte de suas matérias- -primas de agricultores familiares. Com isso, o governo esperava abrir as portas de um mercado bilionário para pequenos produtores rurais das áreas mais pobres do país. Essa é a teoria. Na prática, 99,5% do dinheiro acaba indo para pequenos sojicultores das regiões Sul, Centro- -Oeste e Sudeste. Os produtores do Norte e Nordeste – justo os que seriam os públicos prioritários da iniciativa – ficam com o que sobra. A remodelação do programa deveria amenizar essa contradição.
As discussões prévias que envolveram governo, produtores, sindicatos e movimentos sociais revelaram um elevado grau de maturidade do programa – o que foi reconhecido como um dos aspectos mais positivos entre as fontes ouvidas por esta reportagem.
Para Edna Carmélio, por exemplo, diretora da Elo de Valores – consultoria que presta serviço a usinas para a obtenção e manutenção do Selo Social – o Selo Social e o PNPB de forma mais geral contam com várias instituições bastante atuantes e interessadas em seu sucesso. “Essa união de esforços conseguiu mostrar que é possível formar um consenso e traçar caminhos harmônicos na agricultura familiar e isso merece ser reconhecido”, pontua.
Mas ainda que a intenção do MDA de ajustar as regras do Selo não fosse nenhum segredo guardado a sete chaves e a publicação não tenha pego o setor de surpresa, o texto das portarias não chegou a ser aplaudido com unanimidade; e, para alguns especialistas, ainda deve ficar devendo os impactos sociais mais substanciais que foram anunciados.
Multiplicadores
Dentre as mudanças propostas, a mais importante está na definição de novos multiplicadores para quem adquirir matéria-prima de agricultores familiares do Nordeste, Norte e Centro-Oeste ou investir em oleaginosas alternativas à soja.Instituídos pela Portaria 60/2012, os multiplicadores são fatores que podem ser aplicados sobre o valor investido pelas usinas que cumprirem determinadas condições. Embora o Selo tenha sido criado para estimular a utilização de outras matérias-primas, na prática, desde o início, mais de 99,6% de todo o valor gasto na compra de matérias-primas adquiridas pelas usinas de biodiesel foi para a soja. O reforço dos multiplicadores com a atual portaria pretende reverter esse quadro de dependência absoluta em relação à soja – especialmente a oriunda da agricultura familiar do Sul.
Funcionará mais ou menos assim: cada real que uma usina investir na compra de matérias-primas da agricultora familiar do Nordeste pode ser multiplicado por 3 na hora em que essa usina fizer sua prestação de contas anual ao MDA. Se a matéria-prima for outra além da soja, o valor será multiplicado por 4. Como esses multiplicadores se sobrepõem, cada R$ 1 gasto comprando, digamos, girassol no Nordeste vai valer R$ 12 para os fins do Selo Social [veja tabela].
Para o MDA, os propósitos dessa política são nobres. “As mudanças pretendem minimizar a disputa pela soja da agricultura familiar, incentivar a utilização de outras oleaginosas na produção de biodiesel e, assim, diminuir os custos do setor”, explica o diretor substituto de geração de renda e agregação de valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, André Machado.
Algumas entidades representantes elogiaram a medida, como é o caso da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio). “Vimos com bons olhos o fato de a portaria premiar quem está investindo na própria região. Isso é muito positivo e demonstra ointeresse do MDA em aprimorar o setor”, elogiou Júlio Minelli, diretor superintendente da Aprobio.
Questão de timing
Esse incentivo, contudo, pode ser uma utopia segundo a professora Yolanda Vieira de Abreu, do curso de Economia e do mestrado em Agroenergia da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Para a especialista, apesar da vantagem para a agricultura familiar do Nordeste, qualquer medida focada no desenvolvimento da região tomará um bom tempo antes de amadurecer e conseguir resultados significativos. “Políticas de curto prazo não criam ou proporcionam raízes para o desenvolvimento dos agricultores familiares ou da região”, ela afirma.A diretora da Elo de Valores, Edna Carmélio, considera que teria sido melhor se a portaria tivesse sido publicada em janeiro de 2015. “Em novembro de 2014, todas as empresas já tinham realizado a contratação dos trabalhadores de agricultura familiar em todo o país. Uma mudança como esta, feita durante o jogo, com bola em campo, impacta diretamente no planejamento das empresas, que poderiam otimizar seus ganhos se a medida tivesse sido menos apressada”, informa.
A executiva também questiona o esforço que as novas regras pretendem fazer para privilegiar os agricultores familiares do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “A agricultura familiar no Centro-Oeste, embora conte com um rol de assentamentos importantes, ainda é desorganizada, escassa e não tem acesso ao crédito que seria necessário para produzir oleaginosas na escala que seria necessária. Já no Sul e Sudeste, a agricultura familiar está consolidada. É por essas diferenças regionais que mudanças deste tipo demorarão para atingir resultados concretos”, afirma, recomendando que será preciso que as regras sejam mantidas por 3 ou 4 anos para terem resultados consistentes.
Desconforto
A medida agradou menos ainda aos produtores do Sul do país. “O MDA está privilegiando as indústrias do Mato Grosso em detrimento das empresas do Sul”, desabafa Antonio Bianchini, diretor da usina Bianchini. “As usinas do Sul são obrigadas a manter o percentual mínimo de 40% de aquisições da agricultura familiar. No Centro-Oeste, o mínimo exigido é de 15%. É muita disparidade”, reclama. “O pleito para mudanças nas regras do Selo foi originado no Sul e aplicado unicamente nas regiões Norte e Nordeste. Não faz o menor sentido”, prossegue.De acordo com Bianchini, a proposta de mudança surgiu porque, para conseguir cumprir as obrigações do Selo, produtores de outrosestados estavam precisando comprar oleaginosas dos agricultores familiares da região Sul – justamente porque não há oferta o bastante em suas regiões de origem. “Por isso, sugerimos que a usina que adquirisse matéria-prima em sua região de instalação fosse bonificada em 1,5 ou 2 por um real. Erroneamente, o MDA deu esse benefício apenas para as usinas de outras regiões”, reclama.
Ele acha que, no fim, a medida adotada pelo MDA não vai conseguir resolver o problema. “O que vai acontecer é que as usinas vão continuar comprando o mesmo volume em outras localidades”, reclama. E acrescenta que, ao dar multiplicadores só para usinas do Centro-Oeste e Sudeste, o ministério feriu a isonomia do setor. “Nós não poderemos fazer o mesmo. Queremos igualdade de condições”, diz.
Para Bianchini, a solução para este impasse será retomar as negociações com o MDA e reunir indústrias e sindicatos do Sul para, num esforço coletivo, tentar reverter esse desiquilíbrio. “É pleito para mais um ano de discussões”, prevê.
Fazendo coro aos argumentos de Bianchini, o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, também duvida que as novas regras beneficiem o Nordeste e Norte. “O cenário da região é de quase inoperância no programa, que lá está focado no plantio de mamona. E a produção de mamona é insignificante”, afirma.
Ponto positivo
Das mudanças, a criação da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social, que funcionará como um fórum técnico permanente para discussões sobre as normas que disciplinam os esforços de inclusão da agricultura familiar no PNPB, foi a mais apreciada entre os entrevistados pela reportagem. Dentre suas atribuições está o assessoramento em avaliações das demandas e propostas apresentadas por atores diretamente envolvidos com a iniciativa e em estudos e avaliações que visem ao aperfeiçoamento das regras do Selo.A coordenação dos trabalhos no âmbito da Câmara Técnica caberá à Secretaria da Agricultura Familiar do MDA. Para Rovaris, um dos temas que deverão entrar em pauta já desde o início é a regulamentação da produção do biodiesel feito a partir da gordura animal. “Hoje, cerca de 20% de todo biodiesel produzido no país é feito a partir da gordura animal. Faz-se urgente essa regulamentação”, garante.
A regra que condiciona a aprovação dos contratos entre as usinas e seus fornecedores da agricultura familiar à anuência de uma entidade de representação da agricultura familiar também deverá entrar na pauta de discussões. Em alguns casos ela causa a paralisação de todo o arranjo produtivo enquanto essa negociação paralela não se desenrola. “Queremos criar prazos e obrigações para que, em caso de negativa sem justificativa, o contrato possa ser aceito sem anuência, com avaliação dos técnicos do MDA. É uma medida polêmica, mas também se faz urgente”, atesta Machado.
Apesar de toda a contrariedade gerada pelas novas regras do Selo, a medida representa um grande avanço. O objetivo claro das alterações foi reduzir as desigualdades de um país desigual. A distância entre os multiplicadores da regra antiga era muito menor que a diferença de condição social das regiões. Por isso era muito mais barato para usinas do Centro-Oeste e Nordeste buscar agricultores do Rio Grande do Sul. Os próximos anos devem mostrar que a medida tomada pelo MDA foi um grande passo na direção correta.
Agricultura familiar em foco
No dia 27 de novembro o MDA publicou duas portarias que impactam diretamente no Selo Combustível Social.A Portaria 80 cria a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social, destinada ao monitoramento da participação da agricultura familiar no PNPB e à discussão para aperfeiçoamento de suas regras.
Já a Portaria 81 dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social, ou seja, sobre as regras do Selo propriamente ditas.
O que mudou?
A Portaria MDA 81/2015 não chegou a mexer naquilo que é considerado o centro do Selo: o percentual mínimo de aquisições de matéria-prima da agricultura familiar que toda usina detentora do Selo fica obrigada a fazer.Foram mantidos os percentuais de:
•15% para as aquisições nas regiões Norte e Centro-Oeste;
•30% para as aquisições nas regiões Sudeste, Nordeste e Semiárido; •40% para as aquisições na região Sul.
