Final feliz?

A MP saiu! Mas antes que o setor possa ser feliz para sempre com o B6 e o
B7 o texto ainda precisa passar por uma verdadeira maratona legislativa

A MP saiu! Mas antes que o setor possa ser feliz para sempre com o B6 e o
B7 o texto ainda precisa passar por uma verdadeira maratona legislativa

Fábio Rodrigues , de São Paulo

Ainda não terminou. Por mais definitiva que a solenidade de assinatura da Medida Provisória 647/2014 no último dia 28 de maio tenha parecido, ainda há um bom bocado de armadilhas que precisam ser superadas antes que o setor possa finalmente relaxar e se preparar para um novo salto de crescimento acelerado conforme o B6 e o B7 entrem em vigor dentro dos próximos meses.

Afinal, não é à toa que essas normas promulgadas pela Presidência da República são “provisórias”. Elas valem por exatos 60 dias – prorrogáveis por outros 60. Isso quer dizer que se a parada não tiver sido resolvida até o dia 25 de setembro, o aumento de mistura vai acabar escorrendo por entre os dedos do setor. E isso é algo que ninguém deseja ver acontecer.

Para que os efeitos da MP se tornem permanentes, o texto precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional e ser convertido em lei. Isso implica mover uma complexa engrenagem legislativa.

O primeiro passo é a formação de uma Comissão Mista formada por 12 deputados e 12 senadores que vão analisar o texto da MP para avaliar se este é admissível. Se passar por essa comissão, a MP começa a tramitar pelas duas casas do Parlamento. Se não sofrer qualquer modificação, o rito é bastante sumário e o texto pode ser sancionado pelo próprio Congresso.

Segundo as fontes consultadas por BiodieselBR, é bem raro que uma MP seja rejeitada. O maior risco é que o Congresso não chegue a um consenso ou que o texto acabe se tornando alvo de alguns dos cabos de guerra políticos tão comuns em anos eleitorais e que isso faça o prazo estourar.

Conversão

Mas se for feita qualquer modificação no texto originalmente assinado pela Presidência da República, a MP se torna um Projeto de Lei de Conversão. É o caso da MP 647 que recebeu 47 propostas de emendas no sentido de transformá-la – ao menos parcialmente – num marco regulatório capaz de dar segurança ao setor no médio e longo prazo.

Isso exige um passo a mais no processo, que é a sanção pela presidente Dilma. Aí há um último perigo, uma vez que a presidente tem o direito de vetar qualquer artigo com o qual não concorde, o que pode reverter qualquer modificação feita pelo Congresso.