 |
 |
|
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido o pai do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Entretanto, a tarefa mais árdua de oferecer as condições necessárias para que a cria vingasse e frutificasse coube aos integrantes da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib).
Foi à Ceib que Lula outorgou a missão de montar todo o pacote de atos legais necessário à implementação do programa, ao instituí- la em dezembro de 2003. E a comissão cumpriu direitinho o seu papel: em novembro de 2004, já estava desenhada toda a base legal (atos normativos, medidas provisórias etc.) que permitiria o lançamento oficial do PNPB por meio da publicação da Lei 11.097/04.
Esse trabalho não acabou com a consolidação do programa. Até hoje, é a Ceib quem zela pelo bom andamento da iniciativa e prossegue trabalhando para encontrar saídas para os desafios que afligem o setor. “Sem a comissão, o programa não andaria, estaria mancando”, resume André Machado, coordenador geral de biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e representante da pasta na Ceib.
História
Evidentemente que, nesse tempo todo, a demanda sobre a comissão variou bastante. Nos primeiros tempos do PNPB, a atuação da Ceib foi intensa e se focou no desenvolvimento de instrumentos importantes para o PNPB avançar, como, por exemplo, o refinamento do modelo de leilões de biodiesel. Houvetambém um relevante trabalho de acompanhamento e monitoramento da capacidade instalada e do nível de produção de biodiesel – ação fundamental para garantir que os aumentos da mistura registrados entre 2008 e 2010 acontecessem sem qualquer contratempo.Embora não tão frequentes como no ano em que o programa foi implementado – “eram quase que semanais”, lembra Rodrigo Rodrigues, coordenador da Ceib –, os encontros entre os ministérios que integram a comissão se mantiveram constantes nesse período. Em média, eram realizados quinzenalmente. “Quando entrou a mistura obrigatória [em janeiro de 2008], as reuniões caíram um pouco. O setor entrou numa fase de normalização e o marco estava estabelecido. Os encontros eram realizados para atender mais as necessidades pontuais, como aperfeiçoamento dos mecanismos de leilão, dos mecanismos do Selo”, comenta Rodrigues.
Nova demanda
Essa entressafra acabaria em janeiro de 2010, quando o B5 se tornou obrigatório antecipando em três anos a previsão do governo – o marco original estabelecia que o B5 chegaria apenas em 2013.Mas o avanço deixou o setor num impasse: por um lado, as usinas se multiplicavam; por outro, não havia mais aumentos de mistura à vista. Foi dessa forma que a demanda por um novo marco regulatório que viesse em resgate do setor produtivo acabou caindo no colo da Ceib. Antes de colocar a mão na massa para elaborar o texto do novo marco, entretanto, a Ceib optou por dar um passo atrás e fazer um balanço geral do PNPB. Até uma consultoria estrangeira, a Bana Consulting, foi contratada para auxiliá-la nesse trabalho. Esse esforço se prolongou de 2011 a 2013.
Basicamente, o trabalho da Bana era mapear todas as demandas do programa e avaliar quais eram viáveis de serem implementadas e o custo-benefício de cada uma delas. No entanto, pouquíssimas das conclusões desse estudo foram divulgadas. Rodrigo Rodrigues aponta que isso é natural e que nem caberia uma difusão mais detalhada. “Há pleitos que foram encaminhados por alguns agentes [do setor] e que foram discutidos em caráter de confiança e sigilo”, esclarece.
Esse trabalho de avaliação geral do PNPB e elaboração do texto do novo marco consumiu um tempo considerável: cerca de dois anos. As reuniões, que andavam sendo realizadas de forma espaçada, retomaram um ritmo mais intenso. Em outubro passado, o grupo finalmente encaminhou sua proposta de novo marco regulatório para apreciação do alto escalão do governo, onde permanece até hoje. Em 30 de maio deste ano o governo federal determinou o aumento da mistura obrigatória por meio daMP 647/2014, sem usar o trabalho feito pela Ceib, embora exista grande chance de que a MP seja emendada no Congresso para se tornar um novo marco para o setor.
Não é difícil ver nisso um sinal aparente de desprestígio. “O texto da Ceib não está sendo aproveitado”, pontua Julio Minelli, diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio). “Nós achamos que [a Ceib] é um fórum muito importante para o programa de biodiesel, com um corpo técnico muito qualificado. Agora precisamos saber se o governo continua considerando o órgão como sendo um consultor final”, alfineta.
Para o diretor de energias renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Dornelles, há certa incompreensão quanto a o que a Ceib pode ou não fazer. “A Ceib é um órgão de assessoramento, não é um órgão deliberativo. O seu papel é estudar e propor medidas alternativas. O fato delas não serem implementadas é parte da governabilidade”, analisa. Ele nega que a publicação de uma medida provisória para o aumento de mistura tenha o efeito de esvaziar o trabalho da Ceib. “Se precisar mais dez anos de estudos e fazer mais dez propostas, trabalharei com o mesmo afinco”, assegura.
Nem todo mundo assimilou o golpe tão bem. “Depois de dois anos de análise e discussão, reúnem-se condições de haver uma deliberação em prol de um novo marco, mais amplo e perene para o programa”, contrapõe Rodrigues, deixando transparecer algum desapontamento. “Considerando que iremos ter uma eleição geral ainda este ano, ter um marco regulatório perene, estabelecido em lei, de longo prazo, seria muito melhor”, acredita o coordenador da comissão.
Novo rumo
Com o programa já devidamente consolidado e sem a pressão pelo novo marco, fica a dúvida sobre qual é, afinal, o papel da Ceib. “Minha leitura é que a Ceib já passou por grandes desafios: a implementação do B5, a evolução dos formatos de leilões e do Selo Social. O programa roda bem”, avalia Machado, do MDA. “O desafio agora consiste em monitorar o programa, tentando, a partir de uma leitura dinâmica, traduzir da melhor forma possível as demandas do setor. ”E demandas não faltam, asseguram as entidades representativas do biodiesel. “Tenho certeza de que [a Ceib] ainda fará muito pelo setor, na discussão de um novo marco regulatório, e na proposição de outras medidas que extrapolam o simples aumento da mistura obrigatória, como, por exemplo, o B20 Metropolitano ou a mistura facultativa”, diz Odacir Klein, presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
Leonardo Zilio, assessor econômico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), é outro a considerar que ainda há diversas questões a serem trabalhadas pela comissão. “A Ceib poderia trabalhar melhor o uso de teores diferenciados de biodiesel em diversas regiões do país. Existem regiões onde há atratividade social e econômica para se usar mais biodiesel”, expõe.
Essa visão de que ainda há muito a ser feito também encontra ressonância entre os representantes dos ministérios na comissão.
“É preciso garantir cada vez mais a participação da agricultura familiar, a diversificação da matéria-prima. São desafios que se apresentaram desde o início e ainda se constituem metas”, posiciona-se Dornelles.
Entendimento semelhante é compartilhado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Os desafios da Ceib concentram-se hoje no aprimoramento do programa, com a revisão da legislação e a elaboração de estudos referentes à participação da agricultura familiar, às questões tributárias, à produção de matérias- -primas, dentre outros”, opina João da Silva Abreu Neto, coordenador geral de agroenergia do Mapa.
Melhorar as condições para que as usinas brasileiras entrem de vez no mercado internacional é outro tema que poderia receber mais atenção. Na época do lançamento do Plano Brasil Maior, em abril de 2012, o Conselho de Competitividade de Energias Renováveis estabeleceu como meta a exportação de 500 milhões de litros de biodiesel. Passados mais de dois anos, muito pouco aconteceu nesse âmbito, como reconhece o diretor do Departamento de Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alexandre Comin. “Essa meta não se concretizou e as exportações atualmente são muito pequenas”, admite.
Comin apresenta como principal motivo para o não cumprimento do objetivo “as alterações na legislação europeia que restringiram significativamente as oportunidades de vendas naquele mercado, desde sempre visto como o mais importante”.
Questionado de que forma a comissão poderia ajudar a indústria de biodiesel a lançar-se com êxito no mercado de exportação, Rodrigo Rodrigues reconhece que, neste caso, a margem de manobra da Ceib é limitada. “A regra geral tributária federal já concede isenção de impostos ao biodiesel exportado, então não tem o que fazer. Tem a questão do ICMS, mas aí é competência do governo estadual”, exime-se Rodrigues.
No entanto, ele informa que seria possível, por meio do Ministério das Relações Exteriores, monitorar para que não sejam impostas barreiras técnicas ao biodiesel. “Interceder por vias diplomáticas para que os mercados europeu e norte-americano não imponham obstáculos”, exemplifica Rodrigues.
Pelo que se pode ver, a Ceib não se limita ao – ainda urgente e enguiçado – novo marco. Mas, para que possa reassumir a efetividade, ela terá que ampliar seu raio de visão.
 |